jusnaturalismo
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... nas tradições do Civil Law e do Common Law há um estranho espelhamento, portanto, entre as teorias vigentes no jusnaturalismo e no juspositivismo clássicos. No primeiro momento, em ambas tradições, como a norma de reconhecimento era a justiça, era defendido que os ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da personalidade é indiscutível, eis que a ideia de direito natural dos gregos foi imprescindível à corrente filosófica do jusnaturalismo e para a visão universal dos direitos da pessoa ... Decerto que não se pode negar a dificuldade prática em se ter uma visão global do direito ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... 213-229, Setembro/Dezembro de 2019 ... 224 LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É DISCURSO DE ÓDIO ... No jusnaturalismo racionalista e secularizado que inspirou o constitucionalismo, os direitos humanos eram vistos como direitos inatos e tidos como verdade evidente. A ... -
Prefácio
... dos diversos fundamentos filosóficos que antecederam e deram origem ao neoconstitucionalismo, ricamente analisado, como o jusnaturalismo racionalista, o racionalismo kantiano e o positivismo ... A reconstrução do papel do Estado mereceu atenção especial, desde a formação do ...
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John Rawls e os deveres dos cidadãos e das instituições no combate da covid-19
O artigo procura demonstrar como as instituições podem agir no combate da COVID-19 a partir do liberalismo político e por razões de justiça social, à luz da teoria de John Rawls. A teoria rawlsiana auxilia nas respostas justas e equitativas não somente em relação às instituições, mas também em relação aos deveres naturais dos indivíduos. Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de...
... ão substancial dos deveres naturais de John Rawls, é mister mencionar, a título procedimental, que eles se vinculam à tradição do jusnaturalismo. A Teoria não é fundada no jusnaturalismo, nem é metaisicamente ambiciosa, contudo, admite a ideia de direitos e deveres naturais, isto é, ... -
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... do Direito 9 , de Hans Kelsen, formulada com a intenção de purificar o objeto do direito das influências do direito natural, do jusnaturalismo, de ideologias, da política, da religião, da economia, de critérios de justiça e quaisquer influências axiológicas, buscando o resgate da ...
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Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... São exemplos disso, o jusnaturalismo, corrente fundada numa postura mais idealista, acreditando inclusive num pensamento natural e o positivismo jurídico, calcado mais propriamente no ... -
Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade
A teoria dominante dos direitos humanos assentase em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva...
... na obra de Norberto Bobbio, onde ele afirma que a doutrina dos direitos do homem, elaborada pela escola do direito natural (ou jusnaturalismo), é o pressuposto filosófico do Estado Liberal, entendido como o Estado limitado em contraposição ao Estado absoluto. Jusnaturalismo, explica ... -
A sacralidade da pessoa no mundo multicultural
Com base na hermenêutica analógica de Mauricio Beuchot, discute-se a interpretação de conceitos sob o ponto de vista da multiculturalidade ante o Estado e a globalização
... 1.1. Direitos humanos e natureza humana ... Beuchot utiliza-se do jusnaturalismo visando à universalidade dos direitos humanos de maneira concreta, conforme o histórico deles. Tradicionalmente, as teorias que fornecem ... -
Sobre os fundamentos jurídico-filosóficos do constructivismo lógico-semântico: o positivismo constructivista
... entre as duas visões do fenômeno jurídico que se antagonizam há séculos, quais sejam: o positivismo jurídico (normativo) e o jusnaturalismo ... A tese que se pretende demonstrar, neste trabalho, é a de que o método construtivista está respaldado, em grande parte, nas premissas ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... 213-214). 19 HUNTINGTON, 1997. 20 LAFER, 2013. 21 BOBBIO, 1995. 22 BOBBIO, 1995, p. 20. 23 A contraposição entre jusnaturalismo e positivismo se baseia em alguns critérios de distinção: univer- ... Direito, Estado e Sociedade n. 51 jul/dez 2017 ... Marcelo ... -
Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... A filosofia do direito procurou conceituar o direito por meio do jusnaturalismo e do juspositivismo, e do pós-positivismo. 36 O jusnaturalismo se fundamenta na ideia de um direito natural existente antes do Estado, frisando que ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... a coerência de suas proposições: a lei penal – geral, anterior, taxativa e abstrata (legalidade) – advém de contrato social (jusnaturalismo antropológico), livre e conscientemente aderido por pessoa capaz (culpabilidade/livre arbítrio), que se submete à penalidade (retributiva) em ...
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Introdução
... Por causa disso, o conflito entre direito positivo e direito natural e juspositivismo e jusnaturalismo perdeu grande parte do seu significado. 22 19. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2014. p ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... - firma Gisele Leite - de que ‘sujeito de direito’ refere-se, tão somente, a pessoa (física ou jurídica) tem seu fundamento no jusnaturalismo" e no iluminismo, da seguinte forma: ... A pessoa como sujeito de direito originou-se das correntes filosóficas que mais se propagaram com a Revolu\xC3" ... -
Poder Constituinte
... 19 Por outro lado, para a corrente do jusnaturalismo, defendida pelo padre francês Sieyés, o poder originário é um poder de direito , submetido ao direito natural, cuja existência é anterior ao ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... Pensando-se o homem como ser absoluto, cuja liberdade resultava dos desígnios de Deus, surge o jusnaturalismo cristão. Contudo, nesse período da história eram constantes as violações dos mais elementares direitos fundamentais ... 6. TEPEDINO, Gustavo ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... O Leviatã é a principal obra do autor, em 1651 ... O jusnaturalismo racional hobbesiano indica que o homem deve largar o estado de natureza e se projetar em direção ao estado civil, através de um contrato, sob a ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... A primeira geração , ou dimensão, firma o individualismo, o homem como sujeito abstrato dos direitos individuais calcados no jusnaturalismo racionalista e na filosofia política do Iluminismo. Corresponde a um plano inicial que delimita a esfera de autonomia individual em face do poder ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... Aliás, uma das distinções fundamentais entre o jusnaturalismo antigo e o direito natural moderno encontra-se precisamente no fato de que o primeiro tem como centro de gravidade uma noção de justiça objetiva ... -
Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... O direito deixa de ser sustentado na fé, dogmas, crenças e misticismos da Idade Média, na qual vigorava a doutrina dualista do jusnaturalismo. (13) Para o monismo jurídico, a validade da lei editada pelo Estado independe de qualquer valor ético ou moral. A norma é posta e não ...
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Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
... correntes jusnaturalistas que ao longo da história se desenvolveram – e em sentidos os mais diversos também, conforme a versão de jusnaturalismo adotada. Já o sentido realista é privilegiado por um tipo de abordagem que se torna predominante mais recentemente, e que se costuma denominar ...
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Apresentação
... , passando pelo pensamento teológico de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, desaguando nos principais filósofos racionalistas do jusnaturalismo, como Grócio, Pufendorf, Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. Pelo declínio do pensamento jusnaturalismo oitocentista, observa-se a ascensão do ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... revela cética a qualquer tentativa de objetivação do direito, esteja ela associada a um ethos divino ou à razão iluminista, ao jusnaturalismo ou aos catálogos positivados de direitos humanos. O direito objetivo seria, sob tal horizonte, a sua própria negação ... Entre os que acreditam ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... positivismo e do jusnaturalismo, consagrando-se os princípios como núcleo das constituições, que, desse momento em diante, passaram a exercer papel primordial nos ...