jusnaturalismo
-
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
...Por outro lado, o jusnaturalismo tem servido de bandeira de ideologias conservadoras e revolucionárias que necessariamente o fragilizam. . No entanto, a ideia jusnaturalista, ... -
A reforma trabalhista na boca da magistratura
...12 De um modo geral, para o jusnaturalismo existe sempre uma fonte externa e superior de onde emana o direito; um direito, aliás, de valia universal e imutável, que a lei dos homens não ...
-
O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O presente estudo pretende demonstrar por meio do método dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica aplicada, qual a influência que o pós-positivismo possuiu para a introdução desses princípios na legislação brasileira
.... Todavia, a troca do ideal racionalista de justiça (jusnaturalismo) pela ambição positivista de certeza jurídica, nos dizeres de Barroso (2013, p.129), custou caro há humanidade, pois, emblematicamente, a sua ... -
Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
...Esse novo modelo perpassa as duas grandes issuras das correntes jus-ilosóicas: o jusnaturalismo e o positivismo, procurando não mais a prevalência de um ou outro sistema, mas a fusão de ambos num único modelo denominado de pós-positivismo. ... -
O 'sistema de justiça' à procura de racionalidade ética: caminhos possíveis
...o amor ao próximo; 10. o contrato social, a democracia liberal; 11. a Justiça e a felicidade; 12. o jusnaturalismo da natureza, da razão [..] (BITTAR, 2000, p. 558-559). . E continua: . já nos estudos preambulares da obra Kelsen declara sua opinião de que a ...
-
Completabilidade e sistema tributário
... “virada kantiana” 180 , designada de pós-positivismo, embora o pressuposto filosófico seja o imperativo categórico que marcou o jusnaturalismo de Kant. . 179. CARVALHO, André Luis. A norma antielisão e seus efeitos. Artigo 116, parágrafo único do CTN . . 180. TORRES, Ricardo Lobo. ...
-
Subjetividade jurídica e direito dos animais: um caso para a extemporaneidade
O presente artigo pretende realizar uma sucinta investigação acerca da subjetividade jurídica no contexto dos direitos dos animais. Detêm-se em expor alguns obstáculos para a formulação de uma noção de subjetividade jurídica animal a partir de certos pressupostos teóricos da teoria do direito contemporânea. Por isso propõe uma noção extemporânea, deslocada, de subjetividade: uma que, não...
...Trata-se de uma situação paralela àquela do jusnaturalismo e também dos direitos humanos: a universalidade do sujeito, postulada em termos de igualdade e liberdade, é negada às diversas comunidades ... -
A Filosofia Kantiana do Direito
... Razão Pura e com seu Projeto Epistemológico, perdeu a noção do mundo real e material, perdeu e negou a noção de lei natural, do Jusnaturalismo,. . de direito natural, dos princípios fundamentais nascidos na Filosofia Moral assim como dos princípios indispensáveis vindos da Ontologia e da ...
-
A filosofia do direito na Itália na segunda metade do século XX
... e da catástrofe em que a Itália foi alvejada na segunda guerra mundial, as mesmas razões que conduziram ao ressurgimento do jusnaturalismo de matriz católica representado por autores como Carlo Antoni (1896-1959), Eugenio Di Carlo (1882 – 1969), Francesco Olgiati (1886 – 1962) e o ...
-
Teoria geral do controle de constitucionalidade
...ção positivadora de direitos, mas, sim, pelas normas de direito suprapositivo que lhe impõe barreiras axiológicas advindas do jusnaturalismo. . Nesse sentido, sob a ótica de Otto Bachof, pode-se inferir que é perfeitamente possível o controle jurisdicional de normas constitucionais ...
-
Os Direitos Subjetivos
...A sua visão moderna é comandada por Grocio e Pufendorf, através das correntes do jusnaturalismo racionalista dos séculos XVII e XVIII. Para os defensores do direito natural, os direitos subjetivos estão relacionados com a própria essência do ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Daí, podemos concluir com aqueles doutrinadores estrangeiros e entre nós, com Luís Roberto Barroso, que a superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo jurídico deram ensejo ou mesmo pavimentaram o caminho para a formação de um conjunto amplo e ainda inacabado ...
-
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
O artigo a seguir trata das principais implicações da atuação do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos das pessoas LGBT, principalmente trans (transgêneras, travestis e transexuais). Desta forma, além de estabelecer um panorama acerca do que significa o neoconstitucionalismo e as discussões dogmáticas que engendra, debruça-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275...
...ída num contexto de pós-positivismo consolidado após as duas grandes guerras mundiais, no qual “a superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo abriram caminho para um conjunto amplo e ainda inacabado de reflexões acerca do direito, sua função social e ... -
Constitucionalismo
... de ideias difusas que ultrapassam o legalismo estrito do positivismo normativista, sem recorrer às categorias da razão subjetiva do jusnaturalismo. Sua marca é a ascensão dos valores, o reconhecimento da normatividade dos princípios e a essencialidade dos direitos fundamentais. Com ele, a ...
-
Carta do editor
... Maciel e Carla Fernandes traçam um panorama de diferentes correntes de compreensão do direito, destacando características do jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo, . Direito, Estado e Sociedade n. 55 jul/dez 2019. Carta do editor. Carta do editor. 9. até o enquadramento do ...
-
Apresentação
...Assim, deixamos de lado as pretensões ontológicas do jusnaturalismo e também o normativismo característico do liberalismo legalista que influencia a jurisprudência brasileira sobre casos que envolvem ...
-
A liberdade nas relações de trabalho
...Diversas correntes jurídico-filosóficas foram, no decorrer do tempo, utilizadas na interpretação e aplicação do direito. Para o jusnaturalismo, essa aplicação era norteada pela ideia de existência de direito natural, apriorístico, ínsito ao homem e composto de um conjunto de valores ...
-
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Nesse prisma, temos arraigado como fonte do Direito, desde o período da filosofia clássica, pautada no jusnaturalismo até o positivismo jurídico promovido por Kelsen, condensando esses ideais– na transição teleológica frente à norma positiva posta através ... -
Introdução
...No terceiro capítulo apresenta-se uma abordagem das correntes do pensamento jurídico, na qual se analisa a polêmica entre o jusnaturalismo e o positivismo, em torno dos valores e da justiça. A partir daí, tem-se a oportunidade de analisar a teoria da interpretação, na busca de ...
-
Referências
...DOS SANTOS, Eduardo R. Doutrinas paradigmáticas do Direito: uma investigação histórica do jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo. Boletim Conteúdo Jurídico. Brasília, n. 139, 28 abr. 2011a. Disponível em: Acesso em 05 de maio de 2011. ...
-
Vulnerabilidade jurídica do contratante
..., “o positivismo, desprezando a antiga tradição – que vinha da ética social de Aristóteles, passando pela escolástica, até o jusnaturalismo – tinha deixado de atribuir qualquer influência à equivalência material das prestações nos contratos bilaterais” 10 . Por esta razão, todos ...
-
Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação
... El derecho dúctil, ley, derechos, justicia , p. 32. . 15 “O jusnaturalismo moderno, desenvolvido a partir do século XVI, aproximou a lei da razão e transformou-se na filosofia natural do Direito. Fundado na crença em ...
-
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
...ção positivadora de direitos, mas, sim, pelas normas de direito suprapositivo que lhe impõe barreiras axiológicas advindas do jusnaturalismo, logo, é perfeitamente possível o controle jurisdicional de normas constitucionais concebidas pelo constituinte originário, que é juridicamente ...
-
Anexo I - Fundamentação das Decisões Judiciais como dever de Justiça
...Evoluiu de um positivismo legalista a um jusnaturalismo realista, recepcionando os valores essenciais à pessoa humana, à cidadania e ao próprio Estado democrático. . Estes princípios, fundados em ...
-
O curioso caso das ideias jurídicas peculiares: até onde vai o Direito retrô?
As ideias jurídicas peculiares: até onde vai o Direito retrô?
...Jusnaturalismo, do outro o Positivismo Jurídico; e, se não bastasse, a ascensão de uma postura cético-realista assumida por um conjunto de teorias ...