jusnaturalismo
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O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Em suma, o objetivo central desse Texto é evidenciar a diferença fundamental entre jusnaturalismo e positivismo, ressaltando a inadequação deste último para a compreensão dos direitos humanos em sua dimensão filosófica, tendo por referência ... -
Vulnerabilidade jurídica do contratante
... , “o positivismo, desprezando a antiga tradição – que vinha da ética social de Aristóteles, passando pela escolástica, até o jusnaturalismo – tinha deixado de atribuir qualquer influência à equivalência material das prestações nos contratos bilaterais” 10 ... Por esta razão, todos ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ção positivadora de direitos, mas, sim, pelas normas de direito suprapositivo que lhe impõe barreiras axiológicas advindas do jusnaturalismo, logo, é perfeitamente possível o controle jurisdicional de normas constitucionais concebidas pelo constituinte originário, que é juridicamente ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... Assim, os teóricos do jusnaturalismo transformar-se-iam nos primeiros a oferecer uma tentativa de solução à problemática de uma fundamentação procedimental do Direito 43 , ou seja, ...
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A tríade da precarização penal brasileira: biopoder, etiquetamento e necropolítica
Tomando por referência os conceitos de biopoder, de Foucalt, de etiquetamento criminológico, proposto por Vera de Andrade, e de necropolítica, de Mbembe, este artigo tem a intenção de compreender a precarização criminal no Brasil. A partir de uma breve análise do complexo sistema penal e seus arquétipos sociais, bem como de seus respectivos símbolos, pretende-se demonstrar a maneira pela qual o...
... Conforme afirmado por Molina e Gomes, os autores do jusnaturalismo possuíam uma visão acerca do crime tal como: ... [ ... ] fato individual, isolado, como mera infração à lei: é a contradição com a norma ... -
Considerações éticas sobre a inovação científica
... Constituição e das leis, mas sem recorrer a categorias metafísicas de uma razão subjetiva, para evitar um indesejável retorno ao jusnaturalismo (BARROSO, 2009, p. 242-249) ... A concepção pós-positivista descreve o sistema jurídico como aberto, dinâmico, lacunoso e contraditório, ...
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Referências
... Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone Editora, 2006 ... _______. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradução de Jaime A. Clasen. Revisão técnica de Marcelo Granato. São Paulo: Editora UNESP; Instituto Norberto Bobbio, ...
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Criação e validade no direito: análise semiótica com as bases do constructivismo lógico-semântico
... 39 ... Sônia Maria Broglia Mendes 40 enfrenta o tema da validade analisando o conceito segundo várias escolas (Jusnaturalismo, Positivismo, Realismo etc.) e conclui que um dos entraves para a univocidade do conceito diz respeito à variedade de critérios adotados para se ...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... , o Código de Napoleão assinalou a incursão legislativa em um sistema construído “ex novo”, a partir das diretrizes hauridas do jusnaturalismo" racionalista. Por exemplo, rechaçou-se o “sistema da tradição” em detrimento do acolhimento da transferência da propriedade “solo consensu\xE2\x80" ...
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Introdução
... autorizados de História do Direito comprovam que não foi o positivismo a teoria jurídica dominante no nazismo, mas uma espécie de jusnaturalismo de inspiração hegeliana, que se insurgia contra o formalismo e recorria com frequência a conceitos muito vagos para justificar a barbárie, como ...
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Preliminar Antropológico
... 13 Em segundo lugar, infere-se que as leis da natureza não podem constituir fundamento para a ética e para o direito no sentido do jusnaturalismo racionalista, porque são pressupostos ontológico-existenciais dessa normatividade, ou seja, fazem parte da circunstância ... O terceiro ...
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Para uma teoria da (in)validade das normas jurídicas
... de que norma jurídica válida é aquela que se ajusta à natureza (i.e., padrões morais, racionais ou religiosos) é própria do jusnaturalismo e se mostra completamente incompatível com as premissas e a orientação de pesquisa deste trabalho ... Já fixamos a premissa de que norma ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... Segundo Celso Lafer, 115 o jusnaturalismo do século XVIII tende a ver o Direito como uma ciência demonstrativa e puramente racional, livrando-o da argumentação política como um “certum ... -
Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para poder...
... Ora se misturam conceito e valor, como no jusnaturalismo clássico; ora se suprime o dado ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... axiológico e se focaliza apenas a existencialidade, como no ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ção positivadora de direitos, mas, sim, pelas normas de direito suprapositivo que lhe impõe barreiras axiológicas advindas do jusnaturalismo, logo, é perfeitamente possível o controle jurisdicional de normas constitucionais concebidas pelo constituinte originário, que é juridicamente ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... Quanto à origem dos direitos da personalidade, a doutrina majoritária preceitua que eles têm origem no jusnaturalismo; são direitos que resultam dos valores, logo são anteriores ao próprio ordenamento jurídico e, por isso, são vitalícios, inatos, absolutos, ...
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Introdução
... Para compreender o instituto propriedade, fez-se necessário estudá-lo desde o jusnaturalismo – corrente filosófica baseada no direito natural – passando pelo positivismo até chegar ao pós-positivismo – base filosófica do ...
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Cobrança das despesas condominiais: rateio pela forma igualitária
... Avançando mais na história, já num tempo em que a racionalidade e a vocação para a liber-dade humana triunfam (iluminismo e jusnaturalismo rompem o formato clássico do direito de propriedade), temos um marco de ruptura do formato clássico do direito de propriedade. Cabe aqui salientar ...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... Dworkin continuou um crítico atento e implacável do positivismo jurídico sem jamais insinuar a adesão a qualquer forma de jusnaturalismo, desenvolvendo a sua própria teoria do direito, que chamou de direito como integridade, por ele considerada essencialmente uma teoria ... -
Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... Efetivamente, com o jusnaturalismo" moderno já se evidencia uma linha de decadência do princípio do contraditório. Abandonada a metodologia dialética da investigação, o contradit\xC3" ... -
Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... ( ... ) a superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo abriram caminho para um conjunto amplo e ainda inacabado de reflexões acerca do direito, sua função social e ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... De fato, a tradição do Jusnaturalismo e do Iluminismo do século XVIII configurava a atividade legislativa como atividade racional voltada a construir um sistema completo de leis ...
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Até quando esperar? o hacktivismo como ferramenta para a tutela de vulnerabilidades na sociedade de consumo
... 2. p. 184-185 ... O HACKTIVISMO COMO FERRAMENTA PARA A TUTELA DE VULNERABILIDADES ... mamente atado ao jusnaturalismo e o racionalismo lógico-instrumental que dá vida ao positivismo jurídico). 4 Aliás, aqui considerado o atual estágio de hegemonia neoliberal e a ...
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Introdução
... 235. 13. GOMEZ PEREZ, Rafael. Deontologia Jurídica. Pamplona: EUNSA, 1982, p. 113 et seq. 14. BITTAR, Eduardo C. B., O Jusnaturalismo e a Filosofia moderna dos direitos, apud SOMENSI, Elton de Oli- veira e TEIXEIRA, Anderson. Correntes Contemporâneas do Pensamento Jurídico. Bauru: ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... O ancien régime ... Ainda que seja o resultado da simbiose dos ideais da Revolução Fran-cesa, do Iluminismo e do Jusnaturalismo esclarecido do século XVIII, o Direito francês moderno, especialmente o Direito Civil, como obra cultural que inevitavelmente é, reflete também ...