justa causa doutrina
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Acórdão nº 2016/0023826-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA ... III - Consolidou-se em doutrina ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade ... #Incluído ... VII- violar, sem justa causa, sigilo profissional; ... VIII- ...
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... inexistente, reveladora da patente falta de justa causa, obstativa do oferecimento e do recebimento ... é assim sufragada pela autoridade da doutrina pátria, verbis: ... De outra parte, a ...
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Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
... causa ... análise que a doutrina ... alegada ausência de justa" causa para a instauração da a\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-21.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional consignou que o ... ção da justa causa construído pela doutrina e jurisprudência. Logo, a indicação de ofensa ...
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Acórdão nº 2008/0175247-0 de T6 - SEXTA TURMA
... - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL COM ... 1. A doutrina e a jurisprudência têm se manifestado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-22.2017.5.06.0281), 27-10-2017
EMENTA: JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. A justa causa é conceituada pela melhor doutrina como sendo todo ato faltoso grave, praticado por uma das partes, na relação de emprego, que autorize a outra a resolver o contrato de trabalho, sem ônus para o denunciante. Para ser acolhida judicialmente, a justa causa, como pena capital aplicável à relação subordinada de trabalho, deve ser robustamente...
... EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. A justa causa é tuada pela melhor doutrina como sendo todo ato faltoso grave, praticado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001375-50.2013.5.06.0014), 26-01-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO DE COBRADOR DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGENS. INVALIDADE. Apresentando a reclamada registros de controle de horários concernentes a guias de viagens, cumpre ao reclamante desconstituir a veracidade dos horários registrados, por se tratar de fato constitutivo do direito alegado (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC). E se desincumbindo do seu
... II - RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. Ô NUS DA PROVA - De acordo com a ... Pois bem. De acordo com a doutrina e jurisprud ê ncia, a justa causa, por macular a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227400-37.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPBREGO ... ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte e a doutrina majoritária, quanto ao reconhecimento da justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-27.2014.5.06.0011), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DÍNAMO ENGENHARIA LTDA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - De acordo com a doutrina e jurisprudência, a justa causa, por macular a imagem do empregado, exige comprovação inequívoca da falta atribuída ao trabalhador, sendo certo que são elementos essenciais à tal forma de ruptura do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem duplicidade de...
... JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - De acordo com a doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-61.2021.5.06.0121), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. De acordo com a doutrina dominante deve haver a adequação entre a conduta ilícita obreira e a punição aplicada pelo empregador. Deve existir correspondência substantiva entre a conduta infratora e a punição aplicada. O empregador, no exercício do poder disciplinar, necessita dosar a pena de forma proporcional à importância do...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... CONFIGURADA. De acordo com a doutrina ... -
A influência do novo código de processo civil na ação penal
O Novo Código de Processo Civil fomenta a mediação e a conciliação, o que demanda uma análise sobre o problema da influência dos eventos de composição civil no exercício da ação penal quando o fato social gozar ao mesmo tempo de proteção legislativa civil e penal. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o estado da arte no que respeita às condições da ação penal, bem como nas acepç
... doutrina dá a expressão justa causa. Em seguida, ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A doutrina legal brasileira à época dos fatos assim ... , poderá reconhecer o direito a uma justa" indenização pelos prejuízos sofridos; ... § 1\xC2" ... ídica inviolável no pedido não integra a causa petendi. "O constituinte de 1988, dando especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000699-68.2014.5.06.0014), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao serviço...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz ... da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000968-46.2015.5.06.0023), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. a caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373,
... JUSTA CAUSA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ... TST. Somado a isso, a doutrina apresenta como requisitos para a configuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-50.2016.5.06.0121), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - De acordo com a doutrina e jurisprudência, a justa causa, por macular a imagem do empregado, exige comprovação inequívoca da falta atribuída ao trabalhador, sendo certo que são elementos essenciais à tal forma de ruptura do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem duplicidade de penalidade. E...
... JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - De acordo com a doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000725-07.2013.5.06.0142), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da ... TST. Somado a isso, a doutrina apresenta como requisitos para a configuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-58.2013.5.06.0016), 01-03-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO. RECONHECIMENTO. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de...
... JUSTA CAUSA. Ô NUS DA PROVA DO RECLAMADO ... Ensina a doutrina que o mau procedimento se caracteriza pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-04.2016.5.06.0351), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da ... TST. Somado a isso, a doutrina apresenta como requisitos para a configuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000954-37.2014.5.06.0172), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da ... TST. Somado a isso, a doutrina apresenta como requisitos para a configuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001415-57.2015.5.06.0371), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da ... TST. Somado a isso, a doutrina apresenta como requisitos para a configuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-20.2014.5.06.0171), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do C....
... JUSTA CAUSA. COMPROVADA. A caracterização da justa ... TST. Somado a isso, a doutrina apresenta como requisitos para a configuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-58.2017.5.06.0391), 25-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do...
... REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À ... da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por ... -
Acórdão nº 2015/0151164-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA DE LAUDOS ... 4. Inobstante parte da doutrina e da jurisprudência entendam que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001914-41.2016.5.06.0101), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no artigo 482 da CLT como aptas para ensejar a resolução contratual demandam comprovação robusta, pois penalizam de...
... JUSTA CAUSA. Os princípios da proteção e da ... Pacífico na doutrina e na jurisprudência que o ônus de demonstrar a ...