justa causa imediatidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130600-05.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM DECORRÊNCIA DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega
... PROCESSO ELETRÔNICO. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-98.2011.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. O simples atraso na apuração dos fatos decorrente das tramitações burocráticas no procedimento administrativo é circunstância que, por si só, não configura perdão tácito. Contudo, na hipótese destes autos, entre o período de apuração e a aplicação da punição ao empregado faltoso, transcorreram oito meses, lapso que não se...
... JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. O simples atraso na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-74.2013.5.06.0012), 21-10-2015
EMENTA: JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. AUSÊNCIA. Ausência de imediatidade na punição é suficiente para descaracterizar a dispensa por justa causa. Apelo a que se nega provimento.
... EMENTA: JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE ... AUS Ê NCIA. Aus ê ncia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149-83.2012.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. ÓBICE DA ALÍNEA -A- DO ART. 896 DA CLT E DA OJ 111 DA SBDI-1 DO TST - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. ÓBICE DA ALÍNEA "A" DO ... -
Demissão por justa causa deve respeitar o princípio da imediatidade
Demissão por justa causa deve respeitar o princípio da imediatidade
Empresa que investiga depois de oito meses atestado médico apresentado por funcionário para justificar faltas e, com a prova de sua falsidade, o demite, desrespeita o princípio da imediatidade. Com base nesse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-80.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. AUXÍLIO-CRECHE. CONCESSÃO. REQUISITOS. TRABALHO DURANTE AS FÉRIAS. INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. IMEDIATIDADE DA ... -
Acórdãos nº AIRR-142400/2009-0014-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JUSTA CAUSA – AUSÊNCIA DE ... IMEDIATIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000529-55.2016.5.06.0102), 06-12-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA. EFEITOS. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. Não havendo...
... DO TRABALHO DE OLINDA EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000927-42.2016.5.06.0121), 27-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. A dispensa por justa causa exige imediatidade entre o conhecimento, pelo empregador, da falta funcional cometida pelo empregado e a efetiva aplicação da punição, sob pena de caracterização do perdão tácito. In casu, a regra em espeque restou devidamente observada pela reclamada, razão pela qual...
... DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. A dispensa por justa causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-45.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA DE IMEDIATIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA DE IMEDIATIDADE. DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000941-08.2015.5.06.0009), 02-04-2018
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA. EFEITOS. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. In casu,...
... EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-05.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática probatória, foi expresso ao afirmar que não houve imediatidade entre a falta cometida pela autora e a sua demissão, requisito imprescindível para a caracterização da justa causa. Incidência da Súmula n° 126 desta Corte. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 12x36....
... 7ª Turma PPM/el ... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-97.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. Na hipótese dos autos, sendo incontroverso que o contrato de trabalho era de longa duração e certa a existência de fidúcia entre as partes, entendo que o lapso de 10 (dez) dias entre a ocorrência da falta grave e o ato de dispensa se mostra razoável, mormente se considerada a gravidade da falta cometida, bem como as consequências do acidente que...
... GMMAC/r3/sm/vl/ri RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. Na hipótese dos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-31.2018.5.06.0001), 28-01-2019
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA. EFEITOS. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. In casu,...
... -lhe velar pelo rápido andamento da causa (CLT, art. 765), o que lhe permite, em tese, ... Da justa causa aplicada ... A recorrente investe contra ... in idem"), relação causa-efeito, imediatidade. A justa causa, por se tratar da mais séria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001377-10.2016.5.06.0145), 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PARÂMETRO DA JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS. A desídia funcional é justa causa que não se configura coma prática de um ato isolado. Consiste na violação do dever de diligência do empregado e, por isso, requer a apreciação de sua conduta, vale dizer, a repetição de atos indicativos da falta de eficiência e diligência. As faltas constantes do empregado,
... PARÂMETRO DA JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64700-27.2007.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE NA PUNIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE NA PUNIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000194-81.2014.5.06.0142), 18-05-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA. EFEITOS. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. Não havendo...
... ÃO DOS GUARARAPES EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-31.2011.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. IMEDIATIDADE. SÚMULA Nº 126. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas dos autos, registrou que os atos faltosos imputados ao reclamante não restaram comprovados, sendo que, com relação à alegada -falta de numerário-, não teria restado demonstrada a imediatidade na aplicação da punição. Em razão disso, manteve a sentença que...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. IMEDIATIDADE. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247-50.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-93.2013.5.06.0002 (01412-2005-013-06-00-3)), 07-05-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PENA. Um dos requisitos para configuração da justa causa, a atualidade da falta em relação à aplicação imediata da penalidade, contra o ato gravoso praticado pelo empregado, sem justificativa plausível para a demora na aplicação da pena, configuraria o perdão tácito, afastando a tipificação da hipótese de justa causa do art. 482, da CLT. Havendo aplicação da...
... 2 ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PENA. Um dos requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-93.2013.5.06.0002), 07-05-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PENA. Um dos requisitos para configuração da justa causa, a atualidade da falta em relação à aplicação imediata da penalidade, contra o ato gravoso praticado pelo empregado, sem justificativa plausível para a demora na aplicação da pena, configuraria o perdão tácito, afastando a tipificação da hipótese de justa causa do art. 482, da CLT. Havendo aplicação da...
... 2 ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PENA. Um dos requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000420-22.2018.5.06.0021), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. PERDÃO TÁCITO. I - A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores. Imprescindível, ademais,...
... JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001357-28.2016.5.06.0142), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. 1) JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. 1. Consoante o art. 482, "d", da CLT, a condenação criminal do empregado transitada em julgado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. 2. Inexistindo suspensão do contrato de trabalho e sendo a justa causa aplicada em...
... 1) JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-83.2001.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme registrado no acórdão recorrido, não se verificou nenhuma omissão no julgado atacado, pois a reclamante pretendia o reexame da questão e a modificação da decisão originária, o que, por óbvio, não enseja a nulidade da decisão, nos termos dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT....
... de estabilidade, para ser demitido por justa causa, deveria ser submetido a procedimento ... JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA DESPEDIDA ... O Tribunal Regional afirmou que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6148/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA IMEDIATIDADE ENUNCIADOS Nos 126 E 333 DO TST A configuração da imediatidade não depende de um lapso temporal predeterminado entre a ciência da causa e a punição do empregado. A atenção ao requisito deve ser aferida caso a caso, conforme as peculiaridades de cada empresa, de modo a evidenciar o vínculo causal entre a dispensa e o...
... RECURSO DE R E VISTA DISPENSA POR JUSTA ... CAUSA IM E DIATIDADE ENUNCIADOS N os 126 E 3 DO TST ... A configuração da imediatidade não d e pende de um lapso temporal predeterm i ...