justiça arbitral df
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Inviabilidade de reunião de processos arbitrais com partes diferentes
Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes
... e importante julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, proferido no Conflito de Competência nº 185.702-DF, enfrentou inúmeras ... entendimento, restou reconhecida a incompetência de tribunal arbitral, formado no âmbito de uma arbitragem que tramitava na Câmara de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0167919-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0167919-79.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS MOREIRA DE SOUSA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO interposto contra pronunciamento judicial de homologação de cálculos da Central de Cálculos Judiciais da Comarca da Capital. Da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/05/2023 14:24 ... Página 1 ... -
Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... Há, que se ter cuidado ainda, com a interpretação deste dispositivo, já que se pode entender que o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), que será estudado adiante, seria a “última instância” no que tange à matéria esportiva ... Utilizando-se o futebol como ...
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Acórdão Nº 56703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... seguimento a reclamação contra sentença arbitral e sentença judicial que ... têm como pano de fundo litígio entre duas ... Justiça, e não por esta Corte ... Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão Nº 0301143-33.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... nos autos da "Ação Declaratória de Nulidade de Processo Arbitral" n. 0301143-33.2019.8.24.0036, ajuizada em desfavor de CBSUL - CÂMARA ... Des. Maurio Porfirio Rosa, também integrante do Tribunal de Justiça de Goiás, no julgamento da Apelação Cível n. 03605135120158090051, ...
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Acórdão nº 2014/0318083-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635.531 - SP ... 14/0318083-3) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : TRIBUNAL ARBITRAL DE SÃO PAULO ...
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Desapropriação
... á sempre de processo administrativo e ocasionalmente de processo arbitral ou de processo judicial ... Da perspectiva do proprietário ... órgão federal executor da reforma agrária e será processada na Justiça Federal dentro do prazo de dois anos contado da publicação do decreto ...
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A arbitragem e a comercialização de energia elétrica no Brasil
... do direito, não estão sujeitos à solução pela arbitral ... Quanto aos conflitos ambientais, vários questionamentos podem ter ... 8 Interessante decisão do Superior Tribunal de Justiça demonstra o alcance da defesa do meio ambiente (Recurso Especial nº ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... ARBITRAL. ALEGAÇÕES DE DESCONFORMIDADE DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. 1. Esta Corte Superior já teve oportunidade de se pronunciar acerca da incidência do art. 475-J do CPC/73 ao cumprimento das sentenças arbitrais, tendo firmado o entendimento de que "No âmbito do cumprimento de...
Superior Tribunal de Justiça ... "No âmbito do cumprimento de sentença arbitral condenatória ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.428.953 - BA (2014/0003951-1) ... R.P/ACÓRDÃO ... 88 dos autos de origem e sentença arbitral ... juntada pela própria parte contrária à fl. 980 dos autos)" ... -
Processos Coletivos
... Dezembro de 2.005 Ministério da Justiça – Última Versão Redação de Ada Pellegrini Grinover após Reuniões ... Art. 16. Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão submeter-se à mediação, ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... da República, subscrita pelo então Ministro de Estado da Justiça, constou que o seu objetivo era o de “ melhoria dos procedimentos ... Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas sociedades comerciais sobre direitos ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ão foi designada, em junho de 1988, pelo então ministro da justiça Paulo Brossard, por proposta do extinto Conselho Nacional de Defesa do ... de interesses, mediante, em última análise, recurso ao juízo arbitral, tal qual a referida lei de concessionárias de veículos ... Observe-se ...
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Arbitragem: Justiça multiportas e o conflito administrativo
A ideia de que o interesse público é sempre indisponível leva a uma interpretação equivocada que deve ser superada.
... A expressão “compromisso” deve ser lida genericamente, ausente do significado técnico do compromisso arbitral ou da cláusula arbitral ... Um procedimento menos formal que o processo judicial traz maior celeridade na sua solução. Além disso, o aspecto ... -
Acórdão Nº 1355816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... (TEMA 660). SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA ... REQUISITOS OBJETIVOS. NECESSIDADE DE REEXAME ... fático-probatório dos autos, pois o Superior Tribunal de Justiça já teria ... delineado toda a controvérsia (págs. 6-7 do documento ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... o não pagamento caracteriza o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser aplicada, é aquela ... 51) Agravo de petição. Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho. Possibilidade. Homologado ...
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Acórdão nº 2014/0148674-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... COMPROMISSÓRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL". ... 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei\xC2" ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... Há, que se ter cuidado ainda, com a interpretação deste dispositivo, já que se pode entender que o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), que será estudado adiante, seria a “última instância” no que tange à matéria esportiva ... Utilizando-se o futebol ...
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Direito Administrativo
... ública do Poder Executivo para cargo em comissão em tribunal de justiça no qual o vice-presidente seja parente da nomeada ... (B) A ... , celebrando acordo com o particular, abrindo-se mediação ou via arbitral (art. 10-A acrescido ao Dec.lei 3.365/41 pela Lei 13.867/19), ou ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO REJEITADO.Não houve omissão quanto à existência de dissídio jurisprudencial, na medida em que a fundamentação do acórdão embargado foi deduzida em sentido diverso daquele apontado nos acórdãos alçados à condição de paradigma, de modo que se revelava absolutamente desnecessário que se tivesse feito referência expressa a eles na
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 5º, XXXV, da CF ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca Walter Wiliam Ripper 10 , "o ... Cumpre destacar que o "comum acordo" se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 337, § 5º, do CPC, o juiz não pode conhecê-lo de ofício ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... ção ser, ordinariamente, classificada pela doutrina em “arbitral” e “jurisdição estatal” 362 , no presente trabalho, por outro ... – ex.: proposta de acordo contida na certidão do oficial de justiça ... Particularidade desse microssistema diz respeito à diferença que ...
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Da execução
... não pagamento caracteriza o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser aplicada, é aquela ... 39) Agravo de petição. Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho. Possibilidade. Homologado ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 5 o , XXXV, da CF ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça" do Trabalho brasileira ... Como destaca Walter Wiliam Ripper 10 , \xE2\x80" ... destacar que o “comum acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 337, § 5 o , do CPC, o juiz não pode conhecê-lo de ...