justiça criminal rs
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Acórdão nº HC 276391 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ITAMAR FERREIRA ... EXECUÇÃO ... , sob risco de se criar uma espécie de crédito contra a Justiça Criminal. Precedentes ... 3. Habeas corpus não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2013/0287215-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 276.287 - RS (2013/0287215-5) ... criminal ...
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Acórdão nº 2014/0036475-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 288.909 - SP (2014/0036475-0) ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 4 (quatro) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores ... , se culpados por ação ou omissão e independentemente da ação criminal ... II - Para as pessoas físicas: ... a) 1 (um) a 2 (dois) ...
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Acórdão nº 2008/0269939-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUSTIÇA DA 2A PROMOTORIA CRIMINAL DE PELOTAS INTERES. :DELEGADO DE POLÍCIA DO ...
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Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :FURTUOSO SIQUEIRA DE MELLO FILHO IMPETRADO :PRIMEIRO GRUPO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :FURTUOSO ...
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Caso do RS mostra que sistema de Justiça Criminal do país tem de ser repensado
Sistema de Justiça Criminal brasileiro tem de ser repensado
O acórdão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na Apelação Criminal 70029495421, relatada pelo desembargador Constantino Lisboa, julgado em 26 de novembro de 2009, tem na emen... -
Acórdão nº 2009/0033273-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça., Retomado o julgamento, em preliminar de julgamento, após o voto-vista ...
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Acórdão nº 2010/0029733-9 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. CONTRARIEDADE AO ART. 155, DO CPP. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA BASEADA TANTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS QUANTO NA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Não se caracteriza contrariedade ao art. 155 do Código de Processo Penal pois, como visto, a impronúncia foi fundamentada na ausência tanto de provas...
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. CONTRARIEDADE AO ART. 155, DO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou ... -
Acórdão nº 2016/0070143-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0238728-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : NELCI MIRAPALHETA PIRES ADVOGADO : IMAZIR SAMÁ RIBEIRO ... CRIMINAL. RESP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRREGULARIDADES NA LISTA DE JURADOS ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso."Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2012/0196166-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na REVISÃO CRIMINAL Nº 1.814 - RS (2012/0196166-3) ...
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Acórdão nº 2015/0314448-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA PELO TRIBUNAL A QUO PARA DETERMINAR A CASSAÇÃO DO REGIME DOMICILIAR IMPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO DECISUM...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 345.049 - RS (2015/0314448-6) ... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO CRIMINAL. PROGRESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2009/0152809-9 de T6 - SEXTA TURMA
... (PRESO)ADVOGADO:ODIR FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR. STRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA. RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Tendo ...
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Acórdão nº 2009/0084665-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 1.146 - RS (2009/0084665-9) ...
- Acórdão nº HC 177321 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0224424-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS. INVESTIGAÇÃO EM AÇÃO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."Os Srs. Ministros Laurita ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... V - decidir as questões de direito ou de fato suscitadas durante instrução criminal ou julgamento; ... VI - ouvir o representante do Ministério Público sobre as questões suscitadas durante as sessões; ... VII - conceder ...
- Acórdão nº HC 144759 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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TJ-RS anula condenação criminal de menor na Justiça Comum
Processar e condenar menor na Justiça Comum enseja reparação do Estado
É nula a condenação criminal de menor na Justiça Comum, pois fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, configurando manifesto erro judiciário passível de reparação. O ... -
Acórdão nº 2009/0234172-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :FERNANDA TRAJANO DE CRISTO E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :TIAGO BENHUR FLORES PEREIRA O) ... CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº 2010/0036478-1 de T5 - QUINTA TURMA
... É CHAVES BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :JEFFERSON FERNANDO HORST BASTOS PRESO) ... CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. SOLICITAÇÃO DE EXAME ...
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Acórdão nº 2010/0064268-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :EVANDRO MONACO ... CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2010/0180066-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. :C A A P ... CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2010/0225871-9 de T5 - QUINTA TURMA
... É CHAVES BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :SÉRGIO BONDARENKO GADEA :TÔNIA LÚCIA REGES DOURADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ...