Justiça de Proximidade

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-28.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. Demonstrada a contrariedade às Súmulas de n.ºs 219 e 329 desta Corte uniformizadora, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA CERCEAMENTO DE DEFESA....

    ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ...Com efeito, a proximidade do julgador, em sede ordinária, com a realidade cotidiana em que ...
  • Acórdão Nº 5028349-84.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. MATÉRIA JÁ SUBMETIDA E EXAMINADA POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO.Desacompanhado da demonstração do advento de alteração fática relevante e fundado nas mesmas teses jurídicas, não pode ser conhecido habeas corpus que representa mera...

    ... informações (Evento 11, INF1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Marcílio de Novaes Costa, manifestou-se pelo ...PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23285-91.2007.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CULPA. O acórdão regional consignou expressamente que os reclamados foram negligentes quanto às condições de trabalho do reclamante, pois não teriam cumprido o dever de fornecer equipamentos de proteção. No caso, óculos de proteção que teriam evitado a perda de visão. Assim, constatado pelo Tribunal Regional a existência do...

    ...proximidade que a instância de origem tem com as provas produzidas nestes autos, entendo que o valor arbitrado é razoável, motivo pelo qual entendo que o ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005838-76.2020.8.19.0014 (Criminal), 08-06-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO CONSTITUCIONAL. EDUCAÇÃO. MATRÍCULA DE DUAS CRIANÇAS EM ESCOLA/CRECHE PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DIREITO À EDUCAÇÃO ASSEGURADO PELOS ARTIGOS 205, 208, IV E §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 53 E 54, IV, DO ESTATUTO...

    ...ALTERNATIVAS POSSÍVEIS, DESDE QUE SEJA. OBSERVADA A PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA DO. INFANTE, CONFORME VASTOS PRECEDENTES DESTA. CORTE DE ...ENUNCIADO Nº 42 DO FUNDO. ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO. RIO DE JANEIRO (FETJ). ENUNCIADO Nº 145 DA. SÚMULA DESTE ...
  • Acórdão Nº 0000490-04.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO EM FAIXA MARGINAL. PROXIMIDADE AO CURSO D'ÁGUA. ALVARÁS E LICENÇAS CONCEDIDAS. ILICITUDE CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DOS REQUERIDOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DA OBRA. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUIR. CONCESSÃO DE HABITE-SE. INEQUÍVOCA LEGITIMIDADE. MÉRITO....

    ...233-260), os autos ascenderam ao Tribunal de Justiça. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento de ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO EM FAIXA MARGINAL. PROXIMIDADE AO CURSO D'ÁGUA. ALVARÁS E LICENÇAS CONCEDIDAS. ILICITUDE CONFIGURADA. ...
  • Acórdão nº HC 220079 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. 1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. INTERNAÇÃO. 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO TITULAR DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. FIXAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MENOS RIGOROSA. POSSIBILIDADE. HIPÓTESES DO ARTIGO 122 DO ALUDIDO ESTATUTO. INOCORRÊNCIA 3....

  • Acórdão nº REsp 1264364 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGENTE POLÍTICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TIPICIDADE. DOLO. DOSIMETRIA DAS SANÇÕES. ELEMENTOS DE PROVA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuidam os autos de ato de improbidade administrativa atribuída a Procurador-G

  • Acórdão nº 2007/0308601-3 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO DESDE 03.04.07 (1 ANO). EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. SÚMULA 21/STJ. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELA SUPOSTA...

    ... MAIA FILHOIMPETRANTE:NEIVA ALVES FERREIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE :HUGO ALVES FERREIRA (PRESO). EMENTA . HABEAS ...ção posta na decisão que decretou a prisão preventiva e a proximidade do julgamento pelo Tribunal do Júri; com efeito, o paciente foi preso em ...
  • Acórdão nº 0510829-72.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA. ART. 208, IV, DA CF/88. VAGA EM CRECHE. MENOR. INOBSERVÂNCIA PELO MUNICÍPIO. PROXIMIDADE COM A RESIDÊNCIA. EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO DO MENOR. RECURSO IMPROVIDO. 1. É cediço que a educação é direito de endereço constitucional,

    ...CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. BÁSICA. ART. 208, IV, DA CF/88. VAGA EM. CRECHE. MENOR. INOBSERVÂNCIA PELO. MUNICÍPIO. PROXIMIDADE COM A. RESIDÊNCIA. EFETIVIDADE DO DIREITO. CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE. JUSTIÇA. NECESSIDADE DE GARANTIR O. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235400-81.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESVIO DE FUNÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. Na hipótese dos autos, o julgador de origem, valorando ambas as provas produzidas, entendeu pela prevalência do depoimento da testemunha do reclamante, porquanto a proximidade com o autor era maior, uma vez que ambos laboravam na mesma equipe, ao passo que a testemunha da reclamada ocupava...

    ... de origem, valorando ambas as provas produzidas, entendeu pela prevalência do depoimento da testemunha do reclamante, porquanto a proximidade com o autor era maior, uma vez que ambos laboravam na mesma equipe, ao passo que a testemunha da reclamada ocupava cargo de confiança, desempenhando ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-46.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE TV A CABO. TRABALHO EM CONTATO COM O SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O v. acórdão regional está fundamentado no reconhecimento de que as atividades do autor eram exercidas habitual e permanentemente em condições perigosas, em razão da proximidade com a rede de transmissão de energia elétrica, de modo que lhe é devido o pagamento do...

    ... no reconhecimento de que as atividades do autor eram exercidas habitual e permanentemente em condições perigosas, em razão da proximidade com a rede de transmissão de energia elétrica, de modo que lhe é devido o pagamento do adicional de periculosidade. Decisão em harmonia com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-181100-53.2006.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Foi registrado pelo TRT que, conforme o laudo pericial, o reclamante trabalhava habitualmente e intermitentemente, durante 4 (quatro) horas por dia, sob risco iminente em decorrência da proximidade com inflamáveis líquidos e gasosos. Para que esta Corte pudesse decidir de modo contrário, como pretende o Instituto,...

    ..., o reclamante trabalhava habitualmente e intermitentemente, durante 4 (quatro) horas por dia, sob risco iminente em decorrência da proximidade com inflamáveis líquidos e gasosos. Para que esta Corte pudesse decidir de modo contrário, como pretende o Instituto, ao afirmar que o reclamante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-04.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Não há como afastar o direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores rurais cuja jornada laboral se estende por várias horas, sob sol escaldante, expostos ao calor excessivo decorrente da atividade desempenhada a céu aberto e em ambiente abafado. Nesse sentido, o entendimento cristalizado na jurisprudência desta...

    ...Com efeito, a proximidade do julgador, em sede ordinária, com a realidade cotidiana em que ...RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ...
  • Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃOPENAL. TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DEOFENSA AO ART. 66, INCISO V, ALÍNEA G, DA LEI N. 7.210/1984. NÃOOCORRÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO COM FUNDAMENTO EM PORTARIA DO JUÍZOCOMPETENTE. AGRAVO DESPROVIDO.1. No caso, a transferência ocorreu por ato motivado do Secretáriode Administração Penitenciária diante da...

    ... autos, acordam os Ministros daSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dosvotos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Acórdão nº 1.0686.07.204975-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVO - NEGATIVA DE AUTORIA - INVEROSSÍMEL - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL - NÃO CABIMENTO - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS - ANÁLISE EQUIVOCADA DO ART. 59 DO CP - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - DECOTE DA MAJORANTE DO...

    ... - PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO OU PERÍCIA - APLICAÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO DE 2/3 EM VIRTUDE DO CRIME TENTADO - INVIABILIDADE - PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - JUSTIÇA GRATUITA E ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO CONCEDIDA NA SENTENÇA PRIMEVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ...
  • Acórdãos nº 9000601-58.2017.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    EXECUÇÃO CRIMINAL – Unificação de penas – Insuficiente a só proximidade temporal ou regional para autorizar a continuidade delitiva, imprescindível que o primeiro fato esteja psicologicamente imbricado nos subsequentes – Inocorrência – Hipótese de habitualidade delitiva instigada pelo sucesso da primeira empreitada delinquencial – Confirmação do indeferimento monocrático – Agravo desprovido.  (TJS

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Criminal Nº de ... – Unificação de penas Insuficiente a só proximidade temporal ou regional para autorizar a continuidade delitiva, ...
  • Acórdão Nº 0001795-12.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-01-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO E PRISÃO DOMICILIAR. PROXIMIDADE DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSÃO PARA REGIME ABERTO. O Agravante requer se torne sem efeito decisão que concedeu ao Agravado os benefícios do trabalho externo e da prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, no regime semiaberto. As razões do Agravante não se sustentam, na medida em que o Agravado

    ...Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO E. PRISÃO DOMICILIAR. PROXIMIDADE DE CUMPRIMENTO DE. REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSÃO PARA REGIME. ABERTO. O Agravante requer se torne sem efeito decisão que concedeu ao. Agravado ...
  • Decisão Monocrática N° 07100462220208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. NULIDADE. REJEIÇÃO. ROUBO SIMPLES TENTADO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. INJÚRIA QUALIFICADA.

    ...FRAÇÃO DE AUMENTO. 1/6 (UM SEXTO). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROXIMIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há qualquer vício a ser reconhecido no curso da ação penal ...
  • Resolução nº 2381 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006

    Petição. Pesquisa eleitoral. Divulgação. Dados dos municípios. Justiça Eleitoral. Encaminhamento. Pleito. Proximidade. Indeferimento

    ...Pesquisa eleitoral. Divulgação. Dados dos municípios. Justiça Eleitoral. unanimida , indeferir o pedido, nos termos do voto do relator. ...MARCO. Encaminhamento. Pleito. Proximidade. Indeferimento. Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por. ...
  • Acórdão Nº 5024576-94.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INSUFICIÊNCIA...

    ... informações (Evento 16, INF1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Genivaldo da Silva, manifestou-se pelo ... do feito, composto por 5 (cinco) réus e 2 (dois) fatos, e proximidade do deslinde da instrução. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e ...
  • Acórdão Nº 5024580-34.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INSUFICIÊNCIA...

    ... informações (Evento 16, INF1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Genivaldo da Silva, manifestou-se pelo ... do feito, composto por 5 (cinco) réus e 2 (dois) fatos, e proximidade do deslinde da instrução. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e ...
  • Acórdão nº 0004961-84.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-10-2015

    SERVIDOR PÚBLICO. SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA. PROXIMIDADE DA SEDE. IRRELEVÂNCIA. DIÁRIAS DEVIDAS. – O poder público deve efetuar o pagamento das diárias ao servidor quando o designar para realização de serviços fora da localidade na qual esá lotado, ainda que haja proximidade entre ambas.

    ...Relator : Juiz José Jorge R. da Luz. EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA. PROXIMIDADE DA SEDE. IRRELEVÂNCIA. DIÁRIAS DEVIDAS. ¿ O poder público deve efetuar o pagamento das diárias ao servidor quando o designar para realização ...
  • Acórdão nº 50035937120218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022

    APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELA PROXIMIDADE DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL.  MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.  MÉRITO. AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE PERCEBERAM COMPORTAMENTO SUSPEITO DO RÉU QUANDO DO RETORNO DO TRABALHO REALIZADO NO PÁTIO DO PRESÍDIO. EM REVISTA PESSOAL, FORAM ENCONTRADOS DOIS TIJOLOS DE COCAÍNA PESANDO, APROXIMADAMENTE, UM QUILO, ALÉM DE MIL E SEISCENTOS

    ...Quanto à autoria, o juízo singular condenou o acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes majorado pela proximidade de estabelecimento prisional. Destaco trechos da sentença acerca da descrição da prova oral:. Ao ser interrogado em juízo, o réu RODRIGO PEREIRA ...
  • Acórdãos nº 0002238-79.2012.8.26.0322 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS – ROMPIMENTO DO NOIVADO NA PROXIMIDADE DO CASAMENTO, PELO SUICÍDIO DO NOIVO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – INCONFORMISMO DA AUTORA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RETIRADA DA PRÓPRIA VIDA PELO NOIVO QUE, POR SI SÓ, AFASTA QUALQUER RESPONSABILIDADE – TÉRMINO DO RELACIONAMENTO QUE NÃO OCORREU EM SITUAÇÕES VEXATÓRIAS E HUMILHANTES – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR...

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000715711 ACÓRDÃO Vistos, ...ÇÃO POR MORAIS – ROMPIMENTO DO NOIVADO NA PROXIMIDADE DO CASAMENTO, PELO SUICÍDIO DO NOIVO – AÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0623175-39.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-07-2017

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.1. Nada obstante a Constituição Federal tenha estabelecido a liberdade como regra, somente podendo ser vulnerada em casos excepcionais, há de se ressaltar que a

    ...Entorpecentes da Comarca de Fortaleza. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E. DENEGADA. 1. ...

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