Justiça de Proximidade

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  • Acórdão nº 2014/0247112-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C O ART. 14, INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA NO MÍNIMO. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. ITER CRIMINIS. ACÓRDÃO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 305.263 - SP (2014/0247112-0).   . RELATOR. ...PROXIMIDADE . DA . CONSUMAÇÃO. ITER CRIMINIS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. WRIT . ...
  • Acórdão nº 2014/0316574-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DAS DROGAS. UTILIZAÇÃO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E PARA A NEGATIVA DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, III, DA LEI N.º 11.343/06....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 310.467 - SP (2014/0316574-0).   . ...PROXIMIDADE". . SUFICIÊNCIA. . NÃO . CONHECIMENTO. . CONCESSÃO, DE OFÍCIO. 1.\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0054915-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS, DEFENSORES E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E MANDADOS. HABEAS CORPUS NÃO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 318.683 - PE (2015/0054915-8).   . RELATOR. ...dos corréus no dia 27/05/2015, o que evidencia a proximidade do encerramento . ...
  • Acórdão nº 2014/0325743-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS E SUSPENSÃO DO PROCESSO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 84 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ... juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade . ...
  • Acórdão nº 2011/0270590-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. ENFERMIDADE PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AVERIGUAÇÃO POR EXAMES MÉDICOS. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...  das  provas  produzidas,  haja  vista  sua  proximidade  com  as . ...
  • Acórdão nº 2013/0048164-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO. ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE. PROXIMIDADE. LEITO. RIO. VERIFICAÇÃO. ATIVIDADE. IMPACTO. IMPOSSIBILIDADE. CASAS DE VERANEIO. PROVIMENTO. RECURSO. INEXISTÊNCIA. FATO CONSUMADO. MATÉR

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃOPENAL. TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DEOFENSA AO ART. 66, INCISO V, ALÍNEA G, DA LEI N. 7.210/1984. NÃOOCORRÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO COM FUNDAMENTO EM PORTARIA DO JUÍZOCOMPETENTE. AGRAVO DESPROVIDO.1. No caso, a transferência ocorreu por ato motivado do Secretáriode Administração Penitenciária diante da...

    ... autos, acordam os Ministros daSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dosvotos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Acórdão nº HC 175114 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A HOMICÍDIO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PACIENTES EM SITUAÇÕES DIVERSAS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE EM RELAÇÃO A UM DOS MENORES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento no sentido de que ao ato infracional perpetrado com violência ou grave ameaça à pessoa, observados os princípios...

    ... BRAGANÇA CAVALCANTI - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :M D B (INTERNADO)PACIENTE :E P DE O ... paciente, deve o julgador monocrático, que possui maior proximidade com os fatos, examinar detidamente a questão e fixar, fundamentadamente, ...
  • Acórdão nº 1.0686.07.204975-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVO - NEGATIVA DE AUTORIA - INVEROSSÍMEL - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL - NÃO CABIMENTO - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS - ANÁLISE EQUIVOCADA DO ART. 59 DO CP - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - DECOTE DA MAJORANTE DO...

    ... - PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO OU PERÍCIA - APLICAÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO DE 2/3 EM VIRTUDE DO CRIME TENTADO - INVIABILIDADE - PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - JUSTIÇA GRATUITA E ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO CONCEDIDA NA SENTENÇA PRIMEVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ...
  • Acórdão nº RHC 28526 / CE de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA A FILHA ADOTIVA QUE POSSUÍA, À ÉPOCA DOS FATOS, 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1....

    ... concreta, a partir do modus operandi da conduta delituosa e da proximidade do autor do fato com a vítima (residem no mesmo imóvel). 2. Conforme já asseverou esta Corte Superior de Justiça "o modus operandi, os motivos, a repercussão social, dentre outras ...
  • Acórdão nº HC 185831 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. TAXATIVIDADE DO ART. 122 DO ECA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Hipótese na qual o posicionamento adotado contraria frontalmente o entendimento pacífico desta corte, de que a medida extrema de internação só está autorizada...

    ...:DENISE MELO SALAZAR - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :W H D C A (INTERNADO). EMENTA. CRIMINAL. ... aberto, devendo o Julgador monocrático, o qual possui maior proximidade com os fatos, examinar detidamente a questão e fixar a medida ...
  • Acórdão nº HC 169908 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO PELAS LESÕES GRAVES (PRIMEIRA PARTE DO § 3.º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL). REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. QUANTUM DA DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. MODIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E,

  • Acórdão nº HC 138239 / ES de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO ACÓRDÃO QUE REFORMOU FUNDAMENTADAMENTE A DECISÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE RELACIONAMENTO AMOROSO COM CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. DESCONHECIMENTO DA SUA IDADE REAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ERRO DE TIPO. COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE. PACIENTE QUE CONFESSOU A PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA....

    ... ELIAS DE AZEVEDO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE :WALAS ONOFRE ANACLETO ADVOGADO:ANDR\xC3"..., uma vez que, o paciente a conhecia há mais de 1 ano e tinha proximidade com sua família, sendo inclusive alertado pela tia da vítima da ...
  • Acórdão nº REsp 1191622 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - DELIMITAÇÃO - NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA - NATUREZA INSTRUMENTAL - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME - POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DO DIREITO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Na ação cautelar de produção...

    ...ções essenciais ao exame, especialmente, no que se refere à proximidade da época da colheita da produção agrícola. . IV - Para fins de ..., acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, ...
  • Acórdãos nº 9000601-58.2017.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    EXECUÇÃO CRIMINAL – Unificação de penas – Insuficiente a só proximidade temporal ou regional para autorizar a continuidade delitiva, imprescindível que o primeiro fato esteja psicologicamente imbricado nos subsequentes – Inocorrência – Hipótese de habitualidade delitiva instigada pelo sucesso da primeira empreitada delinquencial – Confirmação do indeferimento monocrático – Agravo desprovido.  (TJS

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Criminal Nº de ... – Unificação de penas Insuficiente a só proximidade temporal ou regional para autorizar a continuidade delitiva, ...
  • Acórdão Nº 0001795-12.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-01-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO E PRISÃO DOMICILIAR. PROXIMIDADE DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSÃO PARA REGIME ABERTO. O Agravante requer se torne sem efeito decisão que concedeu ao Agravado os benefícios do trabalho externo e da prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, no regime semiaberto. As razões do Agravante não se sustentam, na medida em que o Agravado

    ...Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO E. PRISÃO DOMICILIAR. PROXIMIDADE DE CUMPRIMENTO DE. REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSÃO PARA REGIME. ABERTO. O Agravante requer se torne sem efeito decisão que concedeu ao. Agravado ...
  • Decisão Monocrática N° 07100462220208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. NULIDADE. REJEIÇÃO. ROUBO SIMPLES TENTADO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. INJÚRIA QUALIFICADA.

    ...FRAÇÃO DE AUMENTO. 1/6 (UM SEXTO). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROXIMIDADE DE CONSUMAÇÃO DO DELITO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há qualquer vício a ser reconhecido no curso da ação penal ...
  • Acórdão nº 2007/0265905-6 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PAI QUE ENTREGA A ARMA AO PRÓPRIO FILHO MENOR, INSTIGANDO-O A COMETER O DELITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROXIMIDADE DO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Ainda que...

    ... MAIA FILHOIMPETRANTE:MARCELO SENO MARQUES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :JORGE DIAS (PRESO). EMENTA . HABEAS ...INDEFERIMENTO. ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROXIMIDADE DO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
  • Acórdão nº 2007/0173788-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA QUE MANTEVE O ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CORTE A QUO. ACUSADO QUE FICOU CUSTODIADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS DA APELAÇÃO INTERPOSTA JÁ SE ENCONTRAM COM O DESEMBARGADOR-REVISOR, ACUSANDO A PROXIMIDADE DO JULGAMENTO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NA APRECIAÇÃO DO...

    ... FILHOIMPETRANTE:MARIA EDNA SILVA DE LIMA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :CARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA (PRESO). ... JÁ SE ENCONTRAM COM O DESEMBARGADOR-REVISOR, ACUSANDO A PROXIMIDADE DO JULGAMENTO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NA APRECIAÇÃO DO FEITO. ...
  • Resolução nº 2381 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006

    Petição. Pesquisa eleitoral. Divulgação. Dados dos municípios. Justiça Eleitoral. Encaminhamento. Pleito. Proximidade. Indeferimento

    ...Pesquisa eleitoral. Divulgação. Dados dos municípios. Justiça Eleitoral. unanimida , indeferir o pedido, nos termos do voto do relator. ...MARCO. Encaminhamento. Pleito. Proximidade. Indeferimento. Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por. ...
  • Acórdão Nº 5024576-94.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INSUFICIÊNCIA...

    ... informações (Evento 16, INF1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Genivaldo da Silva, manifestou-se pelo ... do feito, composto por 5 (cinco) réus e 2 (dois) fatos, e proximidade do deslinde da instrução. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e ...
  • Acórdão Nº 5024580-34.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INSUFICIÊNCIA...

    ... informações (Evento 16, INF1), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Genivaldo da Silva, manifestou-se pelo ... do feito, composto por 5 (cinco) réus e 2 (dois) fatos, e proximidade do deslinde da instrução. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e ...
  • Acórdão nº 0004961-84.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-10-2015

    SERVIDOR PÚBLICO. SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA. PROXIMIDADE DA SEDE. IRRELEVÂNCIA. DIÁRIAS DEVIDAS. – O poder público deve efetuar o pagamento das diárias ao servidor quando o designar para realização de serviços fora da localidade na qual esá lotado, ainda que haja proximidade entre ambas.

    ...Relator : Juiz José Jorge R. da Luz. EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA. PROXIMIDADE DA SEDE. IRRELEVÂNCIA. DIÁRIAS DEVIDAS. ¿ O poder público deve efetuar o pagamento das diárias ao servidor quando o designar para realização ...
  • Acórdão nº 50035937120218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022

    APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELA PROXIMIDADE DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL.  MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.  MÉRITO. AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE PERCEBERAM COMPORTAMENTO SUSPEITO DO RÉU QUANDO DO RETORNO DO TRABALHO REALIZADO NO PÁTIO DO PRESÍDIO. EM REVISTA PESSOAL, FORAM ENCONTRADOS DOIS TIJOLOS DE COCAÍNA PESANDO, APROXIMADAMENTE, UM QUILO, ALÉM DE MIL E SEISCENTOS

    ...Quanto à autoria, o juízo singular condenou o acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes majorado pela proximidade de estabelecimento prisional. Destaco trechos da sentença acerca da descrição da prova oral:. Ao ser interrogado em juízo, o réu RODRIGO PEREIRA ...
  • Acórdãos nº 0002238-79.2012.8.26.0322 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS – ROMPIMENTO DO NOIVADO NA PROXIMIDADE DO CASAMENTO, PELO SUICÍDIO DO NOIVO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – INCONFORMISMO DA AUTORA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RETIRADA DA PRÓPRIA VIDA PELO NOIVO QUE, POR SI SÓ, AFASTA QUALQUER RESPONSABILIDADE – TÉRMINO DO RELACIONAMENTO QUE NÃO OCORREU EM SITUAÇÕES VEXATÓRIAS E HUMILHANTES – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR...

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000715711 ACÓRDÃO Vistos, ...ÇÃO POR MORAIS – ROMPIMENTO DO NOIVADO NA PROXIMIDADE DO CASAMENTO, PELO SUICÍDIO DO NOIVO – AÇÃO ...

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