justiça do trabalho bahia
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Petrobras e municípios lideram lista de devedores da Justiça do Trabalho da Bahia
Petrobras lidera lista de devedores da Justiça do Trabalho da Bahia
A Petrobras e a administração pública lideram o ranking dos maiores devedores da Justiça do Trabalho da Bahia. A lista foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BN... -
Justiça do Trabalho da Bahia determina cobrança de imposto sindical
Agência O Globo - RIO - A Justiça do Trabalho da Bahia determinou que dez empresas descontem de seus funcionários o imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista. A decisão é do desembargador Renato Mário Simões, do Tribunal Regional do Trabalho...
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Justiça do Trabalho da Bahia determina cobrança de imposto sindical
Agência O Globo - RIO - A Justiça do Trabalho da Bahia determinou que dez empresas descontem de seus funcionários o imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista. A decisão é do desembargador Renato Mário Simões, do Tribunal Regional do Trabalho...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 8 ... As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná ... trabalho; ... II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 5ª Região, no Estado da Bahia: ... I - Salvador: o respectivo Município e os de Itaparica, Lauro de Freitas e Vera Cruz; ... II - Alagoinhas: o ...
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Justiça da bahia libera imposto sindical
A Justia do Trabalho da Bahia determinou que dez empresas descontem de seus funcionrios o imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista. A deciso do desembargador ...
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Acórdão Nº 616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal prestadora de serviço público. 1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado da...
... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-52.2007.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 1ª TURMA VMF/sas/sc/wmc RECURSO DE REVISTA - ESTADO DA BAHIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO ...
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MPT recorre de decisão de juiz que negou indenização a doméstica por entender que ela seria da 'família'
O Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) vai recorrer da deciso da Justia do o da Bahia que negou indenizao a uma mulher de 53 anos que ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... ças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109940-34.2007.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... BAHIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO ...
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Saul Klein é condenado a pagar R$ 30 milhões por exploração sexual de mulheres
... Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justia do Trabalho a pagar R$ ...
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Saul Klein é condenado a pagar R$ 30 milhões por exploração sexual de mulheres
... Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justia do Trabalho a pagar R$ ...
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Acórdão nº 0001076-48.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... advocatícios ... O feito foi distribuído inicialmente para a Justiça do Trabalho, vindo a ser ... declarada a incompetência absoluta em razão da matéria da Justiça do Trabalho para ... processar e julgar a reclamação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-970/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. CONTRATAÇÃO POR LEI MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A contratação do Reclamante, por força de Lei Municipal, para ocupar cargo em comissão de Assessor Jurídico da Prefeitura, de livre nomeação e exoneração, não se revela apta a promover o reconhecimento de vínculo de natureza trabalhista. Patente está, assim, a
A C Ó R D Ã O ... JCMAC/ mc3w /ac ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXERCÍCIO DE CARGO EM ... COMISSÃO. CONTRATAÇÃO POR LEI ... Justiça Comum do Estado da Bahia ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-75.2008.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000309-62.2012.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA ... DO TRABALHO E REMESSA AO JUÍZO CÍVEL ... COMUM. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. REGIME ... ESTATUTÁRIO LOCAL. AUSÊNCIA DE ...
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Decisao Nº 0558678-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2020
DIREITO do trabalho e processual civil. recurso de apelação. ação de cobrança proposta por ex-empregador. pleito de reembolso de parcelas pertinentes a empréstimo consignado firmado pelo obreiro. parcelas que continuaram sendo pagas pelo ex-empregador mesmo após a extinção do vínculo laboral. decisão interlocutória que declinou da competência em favor da justiça trabalhista. descabimento da...
... DIREITO do trabalho e processual civil. recurso de apelação. ação de cobrança proposta por ex-empregador. pleito de reembolso de parcelas pertinentes a empréstimo ... -
Decisao Nº 0302344-38.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONVALIDAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. ART. 64, § 4º, DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRATO NULO. FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO AO RECOLHIMENTO. PRECEDENTES DOS...
... 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Valença, que convalidou a sentença proferida na Justiça do Trabalho, julgando procedente o pleito inicial, condenando o Réu ao pagamento de saldo de FGTS ... Aduz, o Recorrente, a preliminar de nulidade da ... -
Acórdão nº 0301052-73.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... verba de FGTS, cuja competência para apreciação e julgamento é matéria exclusiva da ... Justiça do Trabalho, a teor do que dispõem o inciso III do art. 7º, o § 3º do art. 39, o art ... 30, inciso I, o art. 114, inciso I, todos da Constituição da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... º São criadas, na 5ª Região da Justiça do Trabalho, quatorze Juntas de Conciliação e Julgamento, assim distribuídas: oito no Estado da Bahia, sendo três em Salvador, uma em Camaçari (3ª), Eunápolis, Feira de Santana (2ª), Irecê e Itaberaba e seis no Estado de Sergipe, em Aracaju ...
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Acórdão nº 0000496-16.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA PELA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA ... COMUM. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... DA PARTE RÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ...
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Acórdão nº 0000180-66.2013.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRELIMINAR DE ... INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA PELA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA ... COMUM. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ... JULGAMENTO ANTECIPADO ...