justiça do trabalho mg
1318719 resultados para justiça do trabalho mg
-
Crise faz Justiça do Trabalho de MG reduzir horário de atendimento ao público
Crise faz Justiça do Trabalho de MG reduzir horário de atendimento
A partir da próxima segunda-feira (16/5), todas as unidades da Justiça do Trabalho de Minas Gerais atenderão ao público das 9h às 15h, e não mais até as 18h. Já o expediente interno será de 8h às 16h. Segundo o Tribunal Regional do Trabalh... - Enunciados aprovados no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ? Conamat (2018), de 1o a 4 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO ...
-
Justiça do Trabalho em MG condena siglas por dívidas de campanha
Justiça do Trabalho em MG condena siglas por dívidas de campanha
Partidos políticos e candidatos que perderam eleição estão sendo condenados pela Justiça do Trabalho a pagar dívidas com pessoas que atuaram em campanhas. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, as condenações são baseadas na Lei 9.... -
Acórdão nº 2008/0262959-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.106.492 - BA (2008/0262959-0) ... temporal da competência da Justiça do Trabalho, fixado no julgamento do CC ...
-
Acórdão nº 2015/0050371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO". SUPERAÇÃO DA SÚMULA 222/STJ. ORIENTAÇÃO ... FIRMADA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0345120-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.413.214 - SP (2013/0345120-4) ... TRABALHO ...
-
Acórdão nº REsp 1087153 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR EX-EMPREGADO EM FACE DO EX-EMPREGADOR. RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO" (ART. 114, INCISO VI, CF/88). COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO...
-
Acórdão nº 2006/0278462-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ROGÉRIO DOS SANTOS ANDRADE SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A REGIÃO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE CORAÇÃO DE JESUS - MG ... LEI ESPECIAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ANULAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA PELO JUÍZO TIDO POR ...
-
Acórdão nº 2014/0319972-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO (SUSCITANTE) X JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (SUSCITADA). SERVIDORES ESTADUAIS. FUNDAÇÃO PÚBLICA. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Os autores tiveram seus empregos transformados em cargos públicos. Alegam...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 137.348 - MG (2014/0319972-1) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 9A VARA DO TRABALHO DE BELO ... HORIZONTE - MG ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2005/0163094-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE ... Não se conhece de recurso especial ...
-
Acórdão nº 2006/0149402-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 114, VI, DA CF ... e doença profissional, a competência para apreciá-la é da Justiça do Trabalho, consoante julgamento do Supremo Tribunal Federal (CC nº ...
-
Acórdão nº 2005/0063563-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... GUIMARÃES RABELLO DE ALMEIDA SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A REGIÃO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Em conflito, não cabe emitir decisão sobre as ...
-
Acórdão nº 2007/0201358-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SILVEIRA ALVES DE MIRANDA E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG SUSCITADO :TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ... E M E N T A ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. EMPREITADA. EC 45/2004 ... 1 ...
-
Acórdão nº 2014/0101342-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. ACIDENTE DE CONSUMO. TRATAMENTO FORNECIDO NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. ÍNDOLE...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.646 - MG (2014/0101342-4) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2014/0179306-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AVALIAÇÃO DE PESSOAL PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA POR PSICÓLOGO. PROFISSIONAL LIBERAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO ALEGADA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 135.007 - MG (2014/0179306-0) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE UBÁ - MG ... SUSCITADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-89.2005.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... - DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... - AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM E REMETIDA A ESTA JUSTICA ESPECIAL POR FORÇA DA DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1/MG, JULGADO PELO STF ... - AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0122185-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :BRUNA BORGES GUEDES E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ANDRELÂNDIA - MG ... E M E N T A ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA" DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0096350-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DA 5ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ-AP SUSCITADO:JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ-AP ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... e doença profissional, a competência para apreciá-la é da Justiça do Trabalho, consoante julgamento do Supremo Tribunal Federal (CC nº ...
-
Acórdão nº 2005/0095217-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 71, § 4º e 75, ambos da CLT, verbis: ... Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a ... n.º 45/2004 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho atribuindo-lhe competência para processar e julgar as ações ...
-
Acórdão nº 2006/0117817-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL DEFERIDA À JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO TEMPORAL DA NOVA REGRA DE COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2009/0138380-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ALESSI RABELO MARINHO E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA L DE GOVERNADOR VALADARES - MG ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS ...
-
Acórdão nº 2006/0216641-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU :MUNICIPIO DE REGISTRO SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
-
Acórdão nº 2006/0206060-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OUTROADVOGADO:CARLOS GOMES DE LOYOLA SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ALFENAS - MG SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1163-45.2010.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE (MG) - ARTIGO 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A LIDE. 1. Dispõe o art. 114, I, da CF que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública...
... - EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE (MG) ... - ARTIGO 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A LIDE ... 1. Dispõe o art. 114, I, da CF que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações ...