justiça estadual rj
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Acórdão nº 2004/0133546-9 de T6 - SEXTA TURMA
... NETO E OUTRO(S)IMPETRADO :SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :ADAIR MARLON DUARTE ... HABEAS ... , visando modificar decisão já confirmada pela Corte de Justiça Estadual ... 5. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2014/0146509-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0307949-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 24% NOS ...
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Acórdão nº 2007/0070828-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEI ESTADUAL" NÃO APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, PORQUANTO INCOMPATÍVEL COM A LC 87\xE2" ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
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Acórdão nº 2006/0146023-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. SENTENÇA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... , revelando-se nulos os atos processuais praticados pela Justiça Estadual quando a sentença é superveniente ao seu advento" (REsp 1076145⁄RJ, ...
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Acórdão nº 2011/0020601-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CÍVEL. DISCUSSÃO DE QUESTÕES DE NATUREZA EMINENTEMENTE PROCESSUAL ... , acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2009/0219277-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2014/0161918-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.715 - RJ (2014/0161918-0) ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... CONTRABANDO/DESCAMINHO ...
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Acórdão nº 2010/0129788-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... - ACÓRDÃO ESTADUAL" REJEITANDO O EXERCÍCIO DA ... CURADORIA ESPECIAL PELA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0133104-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.169 - RJ (2016/0133104-9) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". CONVERSÃO ... DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0017421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - ... 8.880/1994. ...
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Acórdão nº 2016/0186278-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.125 - RJ (2016/0186278-4) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2016/0019152-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.579.859 - RJ (2016/0019152-5) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2008/0277542-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADI 3.395 MC/DF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 501/STF. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ ...
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Acórdão nº 2014/0084915-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO. NATUREZA JURÍDICA. CÍVEL. SÚMULA N. 363/STJ. 1. A questão relativa à competência para o processo e julgamento de demanda em que se requer o pagamento de
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.337 - RJ (2014/0084915-3) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL". JUSTIÇA DO ... TRABALHO. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0238608-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.829 - RJ (2014/0238608-1) ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0048029-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 871.860 - RJ ... ESTADUAL. URV. LEI 8.880/1994. CONVERSÃO DA MOEDA. DATA ...
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Acórdão nº 2016/0012185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.577.727 - RJ (2016/0012185-2) ... PROFESSOR ESTADUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0143034-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA CIVIL NÃO ALBERGADA PELA RELAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A ação de indenização por
Superior Tribunal de Justiça ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... -
Acórdão nº 2006/0156517-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. A competência da Justiça Federal é definida em razão ...
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Acórdão nº 2009/0224483-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DESTA SEGUNDA SEÇÃO ... 1 - A Segunda ... 1.225.443⁄RJ, em 09.06.2010, fixou a competência da Justiça Estadual para o julgamento dos pedidos de inclusão do auxílio cesta-alimentação ...
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Acórdão nº 2008/0026741-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JORGE MUSSIIMPETRANTE:ROSÁLIA RIOS MARÔT IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :WALTER MACHADO JÚNIOR (PRESO) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA ... 1. Ainda que houvesse envolvimento ...
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Acórdão nº 2015/0025455-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO POR DECRETO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, na hipótese em que o ato normativo de efeitos concretos suprime vantagem pecuniária de servidor público ou de seus dependentes,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.513.789 - RJ (2015/0025455-9) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL". ... GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO POR\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0142867-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. CORTE ESTADUAL ATESTA QUE DISPÕE DE ESTABELECIMENTO EM REGIME ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida, porquanto indevida a concessão de pris&#
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 357.899 - RJ (2016/0142867-6) ... PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. CORTE ESTADUAL ATESTA QUE ... ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0265888-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 270.218 - RJ ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ...