justiça estadual rj

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Acórdão nº 2006/0280502-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI 3.893/02 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO ...
Acórdão nº 2005/0099460-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. VANTAGEM PROPTER LABOREM. EXTENSÃO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO ...
Acórdão nº 2005/0203492-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECURSO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO ESTADUAL. PEDIDO DE RATIFICAÇÃO FORMULADO PELO ÓRGÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE ... ública da União deve acompanhar, perante o Superior Tribunal de Justiça, o julgamento dos recursos interpostos por Defensores Públicos Estaduais, ...
Acórdão nº 2005/0197811-2 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FISCAL DE RENDAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ATO DE DEMISSÃO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2005/0073737-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IPVA - AUMENTO DE ALÍQUOTA - LEI ESTADUAL" E RESOLUÇÃO DO SEFCON COM EFICÁCIA SUSPENSA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - N\xC3" ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos ...
Acórdão nº 2005/0073737-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

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Acórdão nº 2008/0258814-6 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PECÚLIO POST MORTEM. DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA. LEI VIGENTE À DATA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros ...
Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ...
Acórdão nº 2006/0131839-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. EXTENSÃO A INATIVOS. PRESCRIÇÃO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, nas ações em que os servidores ...
Acórdão nº 2014/0187505-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 555.736 - RJ ... estadual ...
Acórdão nº 2015/0040535-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.640 - RJ (2015/0040535-1) ... ESTADUAL. ... DIFERENÇAS ... DERIVADAS ...
Acórdão nº 2015/0327742-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 346.501 - RJ (2015/0327742-8) ... Público estadual ...
Acórdão nº 2006/0219703-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. FGTS. OBRIGAÇÃO DE REPASSE DA ...
Acórdão nº 2015/0282984-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 812.142 - RJ ... ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - ...
Acórdão nº 2009/0190831-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça estadual julgar questão concernente a pedido de inclusão de auxílio de cesta-alimentação em complementação de...

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES ... 1. Segundo a jurisprudência do Superior ...
Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 9. Nada obstante, o Eg. Superior Tribunal de Justiça invade a seara da fixação do dano moral para ajustá-lo à sua ratio ... 14. Deveras, não altera o referido raciocínio o fato de a lei estadual instituir fundo financeiro especial, que possui entre suas fontes de ...
Acórdão nº 2006/0033909-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ATO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 381200 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ART. 47, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 75⁄93. RECURSO APRESENTADO FORA DO ... os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental ... Os Srs ...
Acórdão nº 1989/0007399-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2010/0110785-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFISSIONAL DA SAÚDE. ALEGADA ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2008/0272874-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRANCONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO STJ. 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a...

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRANCONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 468.656 - RJ ... PÚBLICO ESTADUAL". REAJUSTE DE VENCIMENTOS. INOCORRÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO AO ART.\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0329414-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA. ... ESTADUAL. EXECUÇÃO DE PENA. PRORROGAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2006/0062295-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE ...
Acórdão nº 2016/0081561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". CONVERSÃO DA MOEDA EM UNIDADE REAL ... DE VALOR (URV). \xC2" ...