justiça estadual rj

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Acórdão nº 2008/0127760-3 de T6 - SEXTA TURMA

... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. SUBSEQUENTE PRESCRIÇÃO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. NÃO ESTADUAL. NECESSIDADE ... 1. Na hipótese de conexão entre crime de ...
Acórdão nº 2016/0079456-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.922 - RN (2016/0079456-5) ... COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO JUDICIAL, PROPOSTA ...
Acórdão nº CC 115649 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A ... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 150 E 254⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
Acórdão nº 2016/0123743-3 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... PARQUET ESTADUAL PARA INTERPOR RECURSO EM FACE DE ... SUPERIOR. ...
Acórdão nº 2014/0269430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL DE FAZENDA. EMENDA À ... INICIAL. IMPOSSIBILIDADE ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO ...
Decisão Monocrática Nº 0053291-90.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA NÃO FORNECIDO PELO SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. TEMAS 500 E 793 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESP 1657156/RJ. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS CUMULATIVOS PREENCHIDOS. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 421 DO STJ. CONFUSÃO ENTRE O DEVEDOR E CREDOR.

... INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE ... TEMAS 500 E 793 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL" ... RESP 1657156/RJ. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS CUMULATIVOS ... PREENCHIDOS. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESTADO À ... DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. N\xC3" ...
Acórdão nº 2012/0223321-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA. ... ESTADUAL". ... VANTAGEM PESSOAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0256255-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº CC 129705 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA MILITAR. ART. 213 DO CÓDIGO PENAL. DELITO SUPOSTAMENTE ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. "ESTELIONATO JUDICIÁRIO". ATIPICIDADE. DETECÇÃO DA FRAUDE PELO JUÍZO NO CURSO DA AÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PARCIALMENTE CARACTERIZADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO. I - O posicionamento doutrinário e jurisprudencial, inclusive desta Corte Superior de Justiça, não admite a prática do delito de estelionato por...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.174 - RJ (2017/0037084-5) ... Estadual e à OAB/RJ ...
Acórdão nº 2015/0087534-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 701.734 - MS ... ASSEGURADO ... SEGURANÇA. ... EXECUÇÃO. ... ESTADUAL" AFASTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE ... MATÉRIA FÁTICA.\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.238 - SP (2016/0112138-9) ... LANÇAMENTO ... PECULIARIDADE ... LEGISLAÇÃO ESTADUAL". SÚMULA 280/STF ... 1. Hipótese em que o Tribunal a\xC2" ...
Acórdão nº RMS 38008 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESSARCIMENTO POR ALEGADA PRETERIÇÃO. DOIS CONCURSOS PÚBLICOS ... ção, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedente: REsp 1.345.963⁄RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda ...
Acórdão nº 2015/0107411-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO PERANTE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O SEGUNDO CRIME. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO PROCESSUAL. CONCURSO DE CRIMES QUE NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM CONEXÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.257 - RJ (2015/0107411-5) ... deve recair sobre a Justiça Estadual, não havendo se falar em prejuízo à instrução ...
Acórdão nº 2015/0068510-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... 2. A fixação da competência da Justiça Estadual", nos termos da Súmula 15-STJ ... (\"Compete à Justiça\xC2" ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... Estadual, quando ...
Acórdão nº 2014/0056651-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ... DIFERENÇAS ... ANTERIORES ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM AGRAVADO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DOS SERVIDORES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Pela leitura das razões recursais, tem-se que efetivamente a parte agravante não rebateu os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial,...

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 963.422 - RJ ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0313564-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
Acórdão nº 2012/0219358-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.008 - PR (2012/0219358-9) ... ESTADUAL. RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ PROVIDO, ...
Acórdão nº 2014/0087283-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DISSOCIADAS. SÚMULA 182/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". REAJUSTE ... DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER \xC2" ...
Acórdão nº CC 123122 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE SOFRIDO POR EMPREGADO DA PRESTADORA ... JUSTIÇA TRABALHISTA ... 1. Trabalhador de empresa particular que prestava ...
Acórdão nº 2014/0289940-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.433 - RJ (2014/0289940-4) ... licitações, a autarquia estadual" manejou, como recomenda a boa técnica ... processual,\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0154014-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 934.037 - GO ... Estadual" Goiana ... 15.150/2005 ... 2. O cerne da controv\xC3" ...