justiça federal bahia
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São Paulo ... ARTIGO 3 ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe; ... g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, ... l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12ª - Estados do Amazonas, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como ... Federal de Educação Tecnológica da Bahia ... 3. Centro Federal de Educação Tecnológica ... Entidade vinculada ao Ministério da Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0241310-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... DO ESTADO DA BAHIA ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. 1. Embora a prisão cautelar do paciente tenha sido relaxada em razão do excesso de prazo para oferecimento de denúncia, não houve manifestação naquele acórdão a respeito dos pressupostos da prisão cautelar. Como após aquele julgado do...
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PACIENTE ... ça Federal de Alagoas, da Bahia", de Minas Gerais, de ... Pernambuco\xC2" ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Bahia: ... I - Salvador: o respectivo Município e os de ... I - no Distrito Federal": ... a) na cidade do Gama, 1 (uma) Vara do Trabalho; ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0308065-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. REMOÇÃO PARA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... Bahia", Salvador, 2016, p. 71) ... 8. Na \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0168623-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CESSÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Os recorrentes foram aprovados no concurso público n. 004/200
Superior Tribunal de Justiça ... eg. Tribunal Regional Federal" da 1ª Região para os cargos de Analista\xC2" ... Bahia" e com o Município de Feira de\xC2" ... -
Acórdão nº RO 89 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45⁄2004 - ... era da Justiça Comum (no caso dos autos, Federal, ante a presença de organismo internacional), ... Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia⁄BA, então competente, extinguiu o processo sem ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem sede e foro no o Federal, circunscrição no território nacional e prazo ... Regional Sul da Bahia 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Acórdão nº 2009/0222534-4 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM TEMA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A despeito de o acórdão recorrido estar dissonante da jurisprudência do STJ quanto ao cabimento de mandado de segurança para impugnar...
... MORAES E OUTRO(S)RECORRIDO:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UFBA PROCURADOR:PAULO ENÉAS DA SILVA ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos ... -
Acórdão nº 2016/0306466-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. POLO PASSIVO. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO E FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO "RATIONE PERSONÆ". COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 150/STJ. 1. A teor do art. 109, ...
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITADO ... : JUIZO FEDERAL" DA VARA DE BARREIRAS- SJ/BA ... INTERES. \xC2" ... Barreiras, na Seção Judiciária da Bahia ... - Justiça federal condena Eternit a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos e torna indisponível patrimônio da empresa
- Justiça federal condena Eternit a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos e torna indisponível patrimônio da empresa
- Justiça federal condena Eternit a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos e torna indisponível patrimônio da mina
- Justiça federal condena Eternit a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos e torna indisponível patrimônio da mina
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano ... ças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146018720164058100), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0814601-87.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITAL SALDANHA PINHEIRO ADVOGADO: Michele Naiane Fernandes Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: RETORNO DOS AUTOS. VICE-PRESIDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO.
... patronos, sem comunicar ao autor, ingressaram com a demanda na Bahia, e que já ingressou com ação rescisória para que seja desconstituído o título produzido na Justiça Federal da Bahia. Requer o prosseguimento do feito ou, assim não se ... -
Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... 6. O Supremo Tribunal Federal", em julgamento submetido ao rito \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0185360-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. DELITOS PRATICADOS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. PRERROGATIVA DE FORO RESPEITADA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. INCIDÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE DEVE SER OTIMIZADA. 1. A complexidade do caso - que...
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... SUSCITADO ... de Pedro Alexandre (na Bahia), que não seria abrangido pela ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TESE DE OFENSA AO RICMS DO ESTADO DA BAHIA, NORMA INFRALEGAL DE CARÁTER REGIONAL. AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUE SE PRESTA A PRESERVAR LEI FEDERAL E TRATADO. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de cabimento do Apelo Nobre é manifesta, diante da alegação de...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DA BAHIA ... FEDERAL ... -
Acórdão nº 2012/0222710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DA BAHIA ... licença-maternidade, prevista na Lei Federal 11.770/2008, à Servidora Pública ...
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Acórdão nº 2011/0049664-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça" ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP N\xC2" ... ESTADO DA BAHIA ... documento de arrecadação federal" – Darf – mas guia emitida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0106815-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECORRIDO ... : ESTADO DA BAHIA" ... PROCURADOR : WALSIMAR DOS SANTOS BRAND\xC3" ... O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...