justiça federal df
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 8.719, de 19.10.93 ... j) a 10ª - Estados do Ceará e Piauí; ... l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12ª - Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia ... #Redação dada pela Lei nº 8.719, de ...
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Processo contra Fernando Pimentel será julgado pela Justiça Federal no DF
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou o juízo federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal competente para processar e julgar uma ação penal contra Fernando Pimentel (PT), ex-governador de Minas Gerais.- Justiça Federal do DF é reestruturada para atender casos de corrupção
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A primeira instância da Justiça Federal está passando por uma reforma estrutural para lidar com o aumento da demanda de processos envolvendo corrupção. Em Brasília, a Justiça Federal ganhou dois reforços em inédito procedimento: uma das varas cíve...- Justiça Federal no DF revalida acordo de leniência do Grupo J&F
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O acordo de leniência do Grupo J&F voltou a valer. A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A mudança ocorre exatamente um mês depois de o magistrado ter /dl/decisao-suspende-efeit...- Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUDITORA DA RECEITA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. INSTAURAÇÃO DO PAD. CAUSA INTERRUPTIVA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. VIOLAÇÃO DE SIGILO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 198, § 1º, II, DO CTN. SINDICÂNCIA PATRIMONIAL....
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.765 - DF (2014/0019045-4) ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. AUDITORA DA RECEITA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. ... CONHECIMENTO ... AUTORIDADE ...- Justiça federal do df absolve lula na operação zelotes
A Justiça Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de favorecerem montadoras por meio da edição da Medida Provisória 471...- Justiça Federal no DF suspende sessões de julgamento de março do Carf
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Para desacelerar o alastramento do coronavírus, a 4ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu nesta terça-feira (17/3) liminar em mandado de segurança para suspender as sessões de julgamento desta semana do Conselho Administrativo de Recursos Fis...- Justiça Federal do DF suspende efeitos penais do acordo de leniência do Grupo J&F
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De ofício, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, suspendeu os efeitos criminais do acordo leniência do Grupo J...- Ministro envia inquérito contra Geddel Vieira Lima para Justiça Federal no DF
Ministro envia inquérito contra Geddel para Justiça Federal no DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal de um inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois...- Marcelo Crivella e mais 8 têm bens bloqueados pela Justiça Federal do DF
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O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira (16/7) o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de outros oitos investigados em uma ação de improbida...- Conselho da Justiça Federal indica juiz federal do DF para compor TNU
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O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, designou, no uso de suas atribuições e como relator do processo, o juiz federal David Wilson de Abreu Pardo para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiai...- Processos contra Lula serão enviados à Justiça Federal do DF, diz Supremo
Processos contra Lula serão enviados à Justiça do DF, decide STF
- Depoimento de Lula na Justiça Federal do DF terá reforço na segurança e rua fechada
Agência O Globo - BRASÍLIA - O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal de Brasília, marcado para a manhã de terça-feira, terá reforço na segurança no local e levará até mesmo ao fechamento de uma rua. Segundo a Justiç...- Justiça Federal do DF rejeita denúncia de corrupção e lavagem contra Temer, Moreira Franco e mais seis
BRASILIA — O juiz da 12ª Vara Federal, Marcus Vinicius Reis Bastos, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal. O...- Acórdão nº 2015/0108949-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 109, I, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. "A ação civil pública, como as demais, submete-se, quanto à competência, à regra estabelecida no art. 109, I, da Constituição Federal, segundo a qual cabe aos juízes federais processar e julgar 'as
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.263 - SP (2015/0108949-0) ... AGRAVADO ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... : ARLETE RAMOS VON AH ...- Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. OPERAÇÃO POEIRA NO ASFALTO. MATÉRIA JÁ DEBATIDAS NA PRIMEIRA SEÇÃO. RESUMO DA CONTROVÉRSIA 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra a Portaria 756, de 3.5.2011, por intermédio da qual o...
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.539 - DF (2011/0215561-0) ... SEGURANÇA. ... DEMISSÃO. ... RODOVIÁRIO FEDERAL. OPERAÇÃO POEIRA NO ASFALTO. ...- Acórdão nº 2014/0253515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTRITO FEDERAL. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. LEI 786/1994. SUPRESSÃO DE VANTAGEM. DECRETO Nº 16.990/1995. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DO DIREITO. LEI 2.944/2002. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ANÁLISE...
Superior Tribunal de Justiça ... : JOSILMA BATISTA SARAIVA E OUTRO(S) ... : DISTRITO FEDERAL ... : FABIANO OLIVEIRA MASCARENHAS E OUTRO(S) ... DECLARAÇÃO. ...- Justiça Federal do DF manda empresas pagarem transmissoras de energia
Justiça manda empresas pagarem transmissoras de energia
Eletrobras estima ter crédito de R$ 5,9 bilhões com decisão da Justiça do DF Crea-RO A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu ...- MPF pede à Justiça Federal do DF que ação da Lava-Jato sobre Instituto Lula seja enviada a SP
BRASILIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) enviou à Justiça Federal sua primeira manifestação a respeito de uma das ações do ex-presidente Lula apresentadas pela força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, que apontava crimes nas do...- MPF pede à Justiça Federal do DF que ação da Lava-Jato sobre Instituto Lula seja enviada a SP
BRASILIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) enviou à Justiça Federal sua primeira manifestação a respeito de uma das ações do ex-presidente Lula apresentadas pela força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, que apontava crimes nas do...- MPF pede à Justiça Federal do DF que ação da Lava-Jato sobre Instituto Lula seja enviada a SP
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