justiça federal do rio de janeiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00114685220164058300), 10-03-2020
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. ART. 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSAGEM DA PENA. NECESSIDADE DE AJUSTES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE SEU PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1. Comete o crime de descaminho quem introduz no território nacional mercadoria de procedência...
..., já foi preso anteriormente por descaminho no aeroporto do Rio de Janeiro, cuja ação penal continua tramitando." . Conforme consta às fls. ... Além disso, impende salientar que o apelante foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro (1ª Vara Federal Criminal - Proc. ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. NULIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. EXCLUSÃO DOS RÉUS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EQUÍVOCOCORRIGIDO PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA.AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOSCAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO FIRMADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUSPRÓPRIOS...
... da Quinta Turma do Superior Tribunalde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...I - na Cidade do Rio de Janeiro, 22 (vinte e duas) Juntas de Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 ...a) no Distrito Federal:. I - na Cidade de Brasília, 5 (cinco) Juntas de Conciliação e ...
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Odebrecht pagou mais de R$ 5 milhões para Jorge Picciani
... Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Justiça Federal do Rio de Janeiro o teor da delação premiada de Benedicto Barbosa ...
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Justiça suspende cobrança de prestações atrasadas programa 'Minha casa, minha vida', na pandemia. Entenda
Agência O Globo -A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a União e a Caixa Econômica Federal ...
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Justiça determina abertura de leitos vagos em hospitais federais no RJ
... de carência de pessoal e suprimentos nessas unidades A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou na quarta-feira à noite que a União libere ...
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Justiça valida delação de messer, que deve devolver r$ 1 bilhão
A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou ontem o acordo de delação premiada de Dario ...
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Justiça determina retomada de avaliação feita pela Capes
BRASILIA— A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira, a retomada da ...
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Justiça determina retomada de avaliação feita pela Capes
BRASILIA— A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira, a retomada da ...
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Moro dá 30 dias para que Justiça do Rio intime Cunha
... Moro formalizou nesta segunda-feira pedido para que a Justiça Federal do Rio de Janeiro intime o ex-deputado Eduardo Cunha. Moro deu prazo de 30 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...órios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de ..., de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à ... em ato do Ministro de Estado da Justiça, observada a legislação vigente. § 7o As ...
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Diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, vira réu por improbidade administrativa por pedir votos a Bolsonaro
A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu o pedido do ...
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Justiça do Rio acata queixa-crime do ex-secretário Mário Frias contra o ator Armando Babaioff
Agência O Globo -A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou a queixa-crime do ex-ator e ex-secretário de ...
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Justiça do Rio acata queixa-crime do ex-secretário Mário Frias contra o ator Armando Babaioff
Agência O Globo -A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou a queixa-crime do ex-secretário de cultura do ...
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Justiça do Rio acolhe queixa-crime do ex-secretário Mário Frias contra o ator Armando Babaioff
Agência O Globo -A Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu a queixa-crime do ex-secretário de cultura do ...
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Petroleiras entram na Justiça contra a cobrança de imposto de exportação de petróleo
... conjunto nesta quarta-feira com um pedido de liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a cobrança de imposto de exportação de ...
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Petroleiras entram na Justiça para barrar imposto de exportação de petróleo
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Justiça proíbe União de 'atentar contra dignidade' de Paulo Freire
RIO - A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou liminarmente que a União "abstenha-se de ...