justiça federal do rio de janeiro
- Justiça proíbe União de 'atentar contra dignidade' de Paulo Freire
- Justiça do Rio autoriza paciente com insônia e ansiedade a plantar cannabis em casa
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- Presidente da CPI das Pirâmides pede condução coercitiva de Ronaldinho para Justiça Federal
- FUP e Anapetro entram com ação popular contra a nomeação de Paes de Andrade à presidência da Petrobras
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... estende aos serventuários inativos da Justiça cujos proventos são pagos ou suplementados pelo ... da administração do antigo Território Federal do Acre, transferido para o atual Estado do Acre ... fixados no Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 ... Parágrafo único. As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8693, DE 03 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Descentralização Dos Serviços de Transporte Ferroviario Coletivo de Passageiros, Urbano e Suburbano, da União para os Estados e Municipios, e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Rede Ferroviária Federal S.A. ? RFFSA, e a Rede Federal de Armazéns ... e controvérsias delas decorrentes à justiça brasileira ou a arbitragem, nos termos do art. 11 ... a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, bem como contra o Estado do Rio de ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... ção, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... CAPÍTULO I ... DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE ... de Coordenação do Siga, à aprovação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Art. 2º A Comissão de Coordenação do Siga ...
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- Petrobras: FUP e Anapetro entram com ação na Justiça Federal para suspender assembleia de acionistas
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da Magistratura; ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que ... de los Estados miembros de la Unión Federal y as atribuciones y poderes del Gobierno Federal, ... geral ou da Secretaria ou Ministerio da justiça ... TITULO OITAVO ... Do recurso de cassação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle ... XI - da Justiça; ... XII- da Marinha; ... XIII - ... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, até quatro Secretarias; ... XI - do ...
- Em vigor Lei da Assistência Judiciária
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... federal a autoridade coatora se as conseqüências de ... Federal de Recursos ou do Tribunal de Justiça ordenar ao juiz a suspensão da execução da ... Rio de Janeiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... 6º da Lei nº 1.803, de 5 de janeiro de 1953 ... CAPÍTULO II ... DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO ... indenização ao Estado de Goiás?, atribuída ao Ministério da Justiça pelo orçamento vigente ... Art. 31. Fica aberto o crédito especial de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013542-17.2022.8.19.0000 (Cível), 31-03-2022
HABEAS CORPUS. PLEITO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL Nº 0057787-55.2019.8.19.0021, ATÉ O JULGAMENTO DESTE WRIT. NO MÉRITO, BUSCA O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL ORA REFERIDA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. REPETIÇÃO DE PEDIDO SUPERVENIENTE À DISTRIBUIÇÃO DO HABEAS CORPUS Nº 0013541-32.2022.8.19.0000,...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete do ... DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. REPETIÇÃO DE PEDIDO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002076-36.1990.8.19.0036 (Cível), 24-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. O cônjuge da Autora ingressou com Ação pleiteando a revisão de sua aposentadoria. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis determinou o pagamento de novo valor, vinculado ao salário mínimo. Em sede de cumprimento de sentença, foram acolhidos Embargos ofertados pela Autarquia por inexigibilidade do título. Sentença de
Des. Leila Albuquerque ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... Justiça Federal ... Novo julgamento neste feito com ... Janeiro que se ... LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005941-43.2018.8.19.0050 (Cível), 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. A Autora ingressou com ação pleiteando reconhecimento de união estável post mortem e a concessão de benefício de pensão por morte. Por sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente, afastado o direito ao benefício. Inconformismo da Autora que recorre buscando o deferimento do benefício de pensão por morte de seu ex-compa
Des. Leila Albuquerque ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... do Tribunal Regional Federal da Segunda ... Impossibilidade de apreciação ... Janeiro que se ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036285-59.2012.8.19.0036 (Cível), 24-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. O cônjuge da Autora ingressou com Ação na década de 1990 pleiteando a revisão de sua aposentadoria. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis determinou o pagamento de novo valor, vinculado ao salário mínimo. Em sede de cumprimento de sentença, foram acolhidos Embargos ofertados pela Autarquia por inexigibilidade do título.
Des. Leila Albuquerque ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... Justiça Federal do Rio de Janeiro que se ... PREJUDICADO O ... - Indeferido Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
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Acórdão Nº 0055670-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ... FEDERAL, POR ENTENDER NECESSÁRIA A INCLUSÃO DO ... INSTITUTO NACIONAL DA ... NULIDADE TRAMITANDO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO ... RIO DE JANEIRO. PLEITEIA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO ...