justiça federal do rio de janeiro
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Acórdão Nº 0057814-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ... FEDERAL, POR ENTENDER NECESSÁRIA A INCLUSÃO DO ... INSTITUTO NACIONAL DA ... NULIDADE TRAMITANDO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO ... RIO DE JANEIRO. PLEITEIA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012333-81.2016.8.19.0207 (Criminal), 30-05-2019
Embargos declaratórios. Apelação. Embargos à execução. Cotas condominiais. Antiga proprietária. Alienação do bem imóvel. Legitimidade passiva ad causam. Sentença de procedência dos embargos. Desconstituição da responsabilidade. Recurso de embargos de declaração deduzidos pelo condomínio, exequente, contra o acórdão que, negando provimento à apelação que o mesmo interpôs contra a sentença que...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Embargos de ... Justiça Federal do Rio de Janeiro, situado Rua Benjamim ... -
Decisão Monocrática Nº 4027877-37.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... Justiça Federal do Rio de Janeiro, que se encontra em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088203-08.2015.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019
Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Autora que era aluna do curso de medicina da Universidade Gama Filha. Descredenciamento pelo Ministério da Educação. Alegação de descumprimento de obrigações assumidas pela ré, quando da deflagração de processo de transferência assistida. Sentença que julga extinto o feito, com fulcro no artigo 485, VI, CPC....
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... competência em favor da Justiça Federal do Rio de ... Janeiro. Recurso da autora ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0067100-95.2022.8.19.0001 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Pretende o apelante a extinção do processo sem resolução de mérito, em razão da coisa julgada. Compulsando os autos do processo nº 5027464-75.2019.4.02.5101, que tramita perante à Justiça...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara de Direito Público ... DE PROCEDÊNCIA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ... INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA – ... que tramita perante à Justiça Federal do Rio de Janeiro, verifica-se que o mesmo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036285-59.2012.8.19.0036 (Cível), 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. O cônjuge da Autora ingressou com Ação na década de 1990 pleiteando a revisão de sua aposentadoria. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis determinou o pagamento de novo valor, vinculado ao salário-mínimo. Em sede de cumprimento de sentença, foram acolhidos Embargos ofertados pela Autarquia por inexigibilidade do...
Des. Leila Albuquerque ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... Justiça Federal, por tratar-se de ... competência exclusiva ... Janeiro para a ... apreciação do recurso de Apelação ... - Lava-Jato: MPF pede condenação de ex-presidente da Eletronuclear
- Lava-Jato: MPF pede condenação de ex-presidente da Eletronuclear
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Juiz do caso eike critica ostentação
... Justiça Federal do Rio de Janeiro, criticou ontem em ...
- DECRETO Nº 65036, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Transfere Cargo da Caixa Economica Federal do Estado do Rio de Janeiro para o Ministerio da Justiça, Com Fundamento No Artigo 17, Paragrafo 1, da Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965.
- Acórdão Nº 5022418-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
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Decisão Monocrática N° 07079854120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho proferida nos autos da ação rescisória com pedido de tutela cautelar de urgência a qual deferiu parcialmente o pleito liminar para desconsiderar a personalidade jurídica das empresas requeridas e determinar...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001317-96.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-08-2021
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA PELA EGRÉGIA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, NA QUAL FOI DECLARADA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PELA VIOLAÇÃO DE DETERMINADOS DIREITOS E GARANTIAS ESTABELECIDOS NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, CONDENANDO-O, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A CUMPRIR DIVERSAS OBRIGAÇÕES APONTADAS NO JULGADO, DENTRE AS QUAIS A CONSTANTE DO PONTO...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... PODER JUDICIÁRIO ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" ... ESTADUAL PARA PROCESSAR E ... JULGAR O FEITO \xE2" ... UNIÃO FEDERAL", INICIE O PROCESSO ... DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052703-65.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NOS AUTOS DE AÇÃO DE HABEAS CORPUS. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CANNABIS, VISANDO O CULTIVO PARA EXTRAÇÃO DE PRINCÍPIOS ATIVOS, ADUZINDO USO MEDICINAL. RECURSO POR MEIO DO QUAL PLEITEIA-SE A REFORMA DA DECISÃO JUDICIAL, A FIM DE QUE SEJA FIXADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ... FEDERAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO- ... Estado do Rio de Janeiro ... Requer o recorrente, em suas razões (fls ... - Acórdão Nº 0302044-96.2018.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... a política de investimentos do Govêrno Federal, observados os critérios estabelecidos para as ... II - representante do Ministério da Justiça; ... #Restabelecido com nova redação pela ... A sede da SUSEP será na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, até que o Poder Executivo ...
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Acordao N° 1411012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Requisitos demonstrados. Arresto de bens. Possibilidade. Garantia do resultado útil do processo. Desconsideração da personalidade jurídica. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial. Verificados. Suspensão da medida cautelar. Indeferimento. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que...
... 3. A existência de ordem de bloqueio de vultosa quantia, emanada da Justiça Federal do Rio de Janeiro, ... indica o risco ao resultado útil do processo de origem, ante a evidente possibilidade de não restarem ... recursos suficientes para o ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... § 2o Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... XIII - da Justiça e Segurança Pública; ... XIV - do Meio ... Idosa, prevista na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994 ... Art. 36. Integram a estrutura ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DOS REIS E OUTRO(S) SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE BRUSQUE - ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, ... e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o Deputado Nelson Marchezan ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem sede e foro no o Federal, circunscrição no território nacional e prazo ... MUSEU DO ÍNDIO - RIO DE JANEIRO 1 Diretor FCPE 101.4 ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL DE 1988, E ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NATUREZA JURÍDICA DE ÓRGÃO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 186614 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENJAMINAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :CRISTINA GALVÃO DANDREA FERREIRA E ... base em dispositivos da Constituição Federal ... 3. À luz do princípio iura novit curia, a ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... prefeitos ou procuradores; o Distrito Federal" e os Territórios, por seus procuradores ... CAP\xC3" ... Rio de Janeiro ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – o Ministro da Justiça e Negócios Interiores, aos dirigentes dos ... ública, ao Procurador Geral do Distrito Federal" e dos Territórios e ao Procurador Geral da Justi\xC3" ... Rio de Janeiro ...