justiça federal do rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0164977-74.2018.8.19.0001 (Cível), 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AUTORA VOLTADA AO CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DECORRENTE DO PROCESSO 0045327-19.2007.8.19.0001, QUE TEVE CURSO NA 48ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, COMPELINDO-SE A AUTARQUIA RÉ A IMPLEMENTAR BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, ALÉM DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, JULGANDO EXTINTO O...
... -SE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL, COM O RETORNO DOS AUTOS À JUSTIÇA ... FEDERAL. FEITO ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDO PERANTE A ... JANEIRO, TENDO SIDO MANTIDA EM SEDE RECURSAL PELA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0060017-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-10-2020
HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, § 2º DA LEI Nº 12.850/2013. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. ADUZEM OS IMPETRANTES, EM APERTADA SÍNTESE, QUE OS PACIENTES NOMEADOS ESTARIAM SUBMETIDOS A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO HAVER DUPLICIDADE DE ACUSAÇÃO, PELO MESMO FATO, EM DESFAVOR DAQUELES, NOS AUTOS DE Nº 0007399-76.2018.8.19.0024 (1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA
... -43.2019.4.02.5101 (4ª VARA CRIMINAL FEDERAL ... DO RIO DE JANEIRO), AO ARGUMENTO DE SER ESTA ... após declínio de competência da Justiça Estadual para a Justiça ... Federal, melhor ... -
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC ... às partes e ao Ministério Público Federal para o fim de translado de peças essenciais aos ... , há muito o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese segundo a qual os órgãos ...
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Acórdão nº 2015/0035574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL\xC2" ... AGRAVADO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... FEDERAL ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0226561-45.2018.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PETROS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. APELO AUTORAL. IN CASU, A SENTENÇA EXEQUENDA FOI PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Quarta Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL N\xC2" ... EM AÇÃO COLETIVA QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL DO ... TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 117400-29.2009.5.01.0014) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 114, VI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II -
... SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA VIGÊNCIA DA ... EMENDA ... ção do artigo 114, VI, da Constituição Federal ... Agravo de instrumento provido ... II - ... O Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em agosto de 2004, julgou procedente o pedido ... -
Acórdão de TJRJ - SEÇAO DE DIREITO PRIVADO, Processo nº 0040397-67.2021.8.19.0000 (Cível), 24-08-2023
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ARTIGO 966, II, IV, V E VII, DO CPC. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO PELA ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EG. TJ/RJ. CASO DA INUNDAÇÃO DO ASSENTAMENTO SEBASTIÃO LAN, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, DEVIDO AO ALTÍSSIMO VOLUME PLUVIOMÉTRICO OCORRIDO NA REGIÃO. BARRAGEM DA LAGOA DE JUTURNAÍBA. ASSENTAMENTO REALIZADO PELO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Seção de Direito Privado ... Ação ... VARA FEDERAL DE ITABORAÍ - RJ. DECISÃO QUE ... SE PRETENDE ... Justiça Federal do ... Rio de Janeiro. Enfatiza que, uma ... - Dino pede esclarecimentos à PRF sobre caso de menina de três anos baleada no Rio
- Dino pede esclarecimentos à PRF sobre caso de menina de três anos baleada no Rio
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... AM ... qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação ... -
Acórdão nº 2014/0344599-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ...
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ACÓRDÃO Nº 5604/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2009
PEDIDO DE REEXAME. PESSOAL. APOSENTADORIA. ILEGALIDADE EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DE PARCELAS DE ANUÊNIO E PCCS. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, EM VISTA DO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR MEIO DE SUBSÍDIO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. LEGALIDADE DO ATO. 1. A incorporação da parcela "anuênio judicial 28%" pode ser considerada legal, em vista do trânsito em julgado...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... ízo da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos autos do Inquérito Policial nº 5004432-07.2020.4.02.5101 e nos ... Requer ainda seja declarada a incompetência da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro para o processamento do IP ...
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Acórdão nº 1459 de Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 1986
RECURSO ORDINÁRIO- OFENSA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E MINISTROS DA CORTE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NA JUSTIÇA MILITAR- ACOLHIDA. HABEAS CORPUS DE OFICIO PARA REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO.
... , e determinou-se a remessa dos autos à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro Vencidos, em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0148763-42.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM CLÁUSULA ABUSIVA. ALEGAM OS AUTORES TEREM FIRMADO COM AS RÉS CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DA UNIDADE Nº 504, BLOCO 01, RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ, NOTICIANDO TER HAVIDO ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO, PELO QUE ALMEJAM A RESCISÃO DO AJUSTE, COM A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS....
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... VIGÉSIMA QUARTA ... CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... INEXISTÊNCIA DE DEMORA QUE, ALIÁS, FOI ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DO RIO DE JANEIRO" - RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005782-18.2021.8.19.0500 (Criminal), 03-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL COM A SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, VI; 110 E 112, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGA O AGRAVANTE QUE O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA INICIA-SE COM A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES E NÃO SOMENTE COM A DATA DO TRÂNSITO
... Página 1 de 17 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA CÂMARA ... Página 2 de 17 ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO ... -
Acórdão nº 2015/0174950-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DESTA CORTE. TRANSFERÊNCIA DE DETENTO DE PRESÍDIO FEDERAL EM RONDÔNIA PARA PRESÍDIO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO. TRANSFERÊNCIA EFETIVADA. DECISÃO POSTERIOR QUE DETERMINOU SEU ENVIO A PRESÍDIO FEDERAL EM CATANDUVAS/PR FUNDADA EM NOVAS RAZÕES. 1. N
Superior Tribunal de Justiça ... RIO DE JANEIRO - RJ ... INTERES. ... DETENTO DE PRESÍDIO FEDERAL EM RONDÔNIA PARA ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0187989-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL" DA 5A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICI\xC3"ÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ...