justiça federal rj

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  • Justiça Federal nega HC de Sergio Cabral, ex-governador do RJ

    Justiça Federal nega HC de Sergio Cabral, ex-governador do RJ

    O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB) permanecerá preso no Complexo Penitenciário Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. O Habeas Corpus apresentado em seu favor foi negado pelo desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especi...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ...#Redação dada pela Lei nº 8.719, de 19.10.93. j) a 10ª - Estados do Ceará e Piauí;. l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins;. m) a 12ª - Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. #Redação dada pela Lei nº 8.719, de 19.10.93. ...
  • Justiça Federal do RJ inicia audiências sobre corrupção na Eletrobras

    Justiça Federal do RJ inicia audiências sobre corrupção na Eletrobras

    A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro fará, de terça (14) a quinta-feira (16/12), as primeiras audiências da ação que apura os desvios na construção de usina nuclear de Angra 3, no município fluminense de Angra dos Reis. O processo decorre do desmem...
  • Justiça Federal do RJ suspende concurso para prático

    Em decisão liminar, Justiça Federal do RJ suspende concurso para prático

    Em decisão liminar, a juíza federal Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático de 2012.  De acordo com a juíza, o Ministério Público Federal comprovou que houve ...
  • Acórdão nº 2014/0191330-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. 1. HABEAS CORPUS N. 85.951/PR. ORDEM CONCEDIDA PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. JUÍZO QUE SUSCITA CONFLITO AO RECEBER OS AUTOS. NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DA DECISÃO DESTA CORTE. OCORRÊNCIA. 2. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiç

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECLAMAÇÃO Nº 19.519 - RJ (2014/0191330-7).   . RELATOR. ...FEDERAL  DA  3A  VARA  CRIMINAL  DA  SEÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0004472-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDE PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ATÉ O EVENTO MORTE. DESCONSIDERAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL CITADA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.974 - RJ (2015/0004472-5). ...ESPECIAL.  SERVIDOR  PÚBLICO  FEDERAL.  PENSÃO  POR  MORTE. . ...
  • Justiça Federal volta a permitir voto de inadimplentes nas eleições da OAB-RJ

    Juíza volta a permitir voto de inadimplentes nas eleições da OAB-RJ

    Advogado inadimplente com o pagamento das anuidades não tem o registro suspenso. Assim permanece regularmente inscrito e, consequentemente, pode votar nas eleições para os membros da Ordem dos Advogados do Brasil. image direita...
  • Acórdão nº 2012/0099498-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL PENAL. OFENSA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HC N. 111.152/RJ. DECISÃO. DESRESPEITO INEXISTENTE. CONEXÃO. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DECLARAÇÃO DE ILICITUDE. INEXISTÊNCIA....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.224 - RJ (2012/0099498-0). ...EMBARGADO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  RECURSO  ESPECIAL. . ...
  • Acórdão nº 2015/0282345-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÃO. ART. 183 DA LEI 9.472/1997. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO DE SINAL DE TV. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A ESTADUAL. MATÉRIA ANALISADA NO CC 128.801/RJ. EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTA CORTE. 2. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 340.692 - RJ (2015/0282345-7).   . RELATOR. ...FEDERAL DA 2A REGIÃO . PACIENTE  . : NÚBIA COZZOLINO . EMENTA. ...
  • Acórdão nº REsp 397598 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ADITIVO CONTRATUAL) AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONTRATO ORIGINÁRIO FIRMADO PELA EXTINTA PORTOBRÁS (LEI 8.029/90). REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA (CPC, ART. 50) NA EXECUÇÃO FORMULADO PELA...

    ...ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ADITIVO CONTRATUAL) AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONTRATO ORIGINÁRIO ... DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA (CPC, ART. 50) NA EXECU\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0026062-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO AUTÔNOMO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. ANÁLISE DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DO PRÓPRIO ESTADO. NÃO CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acórdão nº 2014/0222411-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AO INATIVO. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA CIVIL E NÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 586.453/SE, reconheceu a repercussão

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMBARGADO. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . ADVOGADO . : FERNANDA VALADARES DE OLIVEIRA . SUSCITANTE. ...
  • Acórdão nº REsp 1217289 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REGRA GERAL. DESNECESSIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. ATO DE COMUNICAÇÃO IMPRESCINDÍVEL. 1. Trata-se, na origem, de embargos à execução fiscal ajuizados em junho de 1986, perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, em exercício de competência delegada, posteriormente remetida à Vara Federal em 19

    ... à execução fiscal ajuizados em junho de 1986, perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, em exercício de competência delegada, iormente remetida à Vara Federal em 1991. Ao receber os autos, o magistrado federal determinou a extinção ...
  • Acórdão nº 2015/0275364-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE PÁSSAROS SILVESTRES SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS. UMA DAS ESPÉCIES DE AVE APREENDIDA FIGURA NA LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO

     . Superior Tribunal de Justiça".  . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 143.880 - RJ (2015/0275364-2).  \xC2"...SUSCITANTE. : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE PETRÓPOLIS SJ/RJ . SUSCITADO . ...
  • Acórdão nº 2016/0329414-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. EXECUÇÃO DE PENA. PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES QUE ENSEJARAM O PEDIDO INICIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSIÇ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...FEDERAL  DA  VARA  DE  EXECUÇÃO  PENAL  DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0132811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA AJUIZADA, INICIALMENTE, NA JUSTIÇA ESTADUAL, APENAS EM FACE DA ELETROBRÁS. MANIFESTAÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, DE INTERESSE DA UNIÃO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF. SÚMULA 150/STJ. PRECEDENTES.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...DESLOCAMENTO . DE . COMPETÊNCIA  PARA  A  JUSTIÇA  FEDERAL.  ART.  109,  I,  DA  CF.  SÚMULA . ...
  • Acórdão nº 2007/0201370-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO COMUM FEDERAL – COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA – INCOMPATIBILIDADE COM O CÉLERE RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. I. É do Superior Tribunal de Justiça a competência para dirimir conflitos de competência entre o Juizado...

    ... RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 35A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO ... E JUÍZO COMUM FEDERAL - COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA - ...
  • Acórdão nº 2003/0183293-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Corrupção passiva e gestão fraudulenta (caso). Competência (discussão). Crime praticados contra o sistema financeiro nacional (conexão). Competência da Justiça Federal (reconhecimento). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no HC 31.051/RJ, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/2009, DJe 11/05/2009)

    ... CÂMARA E OUTRO(S)AGRAVADO:ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO . EMENTA. Corrupção passiva e gestão fraudulenta (caso). ...Competência da Justiça Federal (reconhecimento). Agravo regimental (desprovimento). ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISSERTATIVA. QUESTÃO COM ERRO NO ENUNCIADO. FATO CONSTATADO PELA BANCA EXAMINADORA E PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DE LEGALIDADE. SINTONIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NO RE 632.853/CE. ESPELHO DE PROVA. DOCUMENTO QUE DEVE VEICULAR

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...Federal, . em . recurso . extraordinário . com . repercussão . geral . ...
  • Acórdão nº 2007/0187684-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E JULGADA. ART. 543-B DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AO INATIVO. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA CIVIL E NÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. O Supremo Tribunal Federal,

     . Superior Tribunal de Justiça.  . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.740 - RJ (2007/0187684-9). ...RÉU       . : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . ADVOGADO. : ANTÔNIO CARLOS MARQUES . RÉU       . ...
  • Acórdão nº 2010/0069742-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR REFORMADO. PORTARIA 931/MD. IRREDUTIBILIDADE. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. A Portaria n. 931 do Ministério da Defesa, alterando a fórmula de cálculo do auxílio-invalidez devido aos militares reformados, importou em diminuição no valor global dos proventos pagos ao agravado, circunstância que evidencia a violação do princípio...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL". MILITAR REFORMADO. PORTARIA 931⁄MD. IRREDUTIBILIDADE. VIOLAÇÃO. OCORR\xC3"..., acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
  • Acórdão nº 2006/0247047-8 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. RECONHECIMENTO. 1. Carece de justa causa a persecução penal-tributária, antes do esgotamento da via administrativa. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 2. Ordem concedida. (HC 69.998/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA...

    ...:NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE :MARCELA LAPORT VASCONCELOS PACIENTE :CRISTINA DOS ...Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 2. Ordem concedida. ACÓRDÃO. Vistos, ...
  • Acórdão nº 2016/0112112-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CEVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE RECONHECIDA PELO STJ. EFEITOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 1. O trancamento da ação penal, em sede

     . Superior Tribunal de Justiça".  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.213 - RJ (2016/0112112-6).  \xC2"...FEDERAL . EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO. . HABEAS . CORPUS . . OPERAÇÃO . ...
  • Justiça Federal em SP encaminha denúncias contra Eike Batista para o RJ

    Justiça Federal em SP encaminha denúncias contra Eike para o RJ

    A Justiça Federal em São Paulo enviou ao Tribunal Regional da 2ª Região, no Rio de Janeiro, denúncias contra o empresário Eike Batista e sete executivos da antiga empresa OGX em que são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e ind...
  • Justiça Federal no RJ marca leilão dos bens de Eike Batista
    A Justiça Federal no Rio de Janeiro marcou para o próximo dia 26 de fevereiro o leilão de cinco carros apreendidos na casa de Eike Batista — entre eles, o Lamborghini que decorava a sala do empresário. As informa&...

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