justiça federal rs valor alçada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041989-56.2020.8.19.0203 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041989-56.2020.8.19.0203 Recorrente: MARCUS VALENTE DA ROCHA - autor Recorrida (1): CLARO S.A. - ré Recorrida (2): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA - ré Origem: 16º Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/10/2021 11:58 ... alega que sofreu cobrança indevida no valor de R$ 45,90 referente a serviços da ré Netflix ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... executado ou encontrados pelo Oficial de Justiça ... A expropriação com que se busca realizar o ... mesmo artigo (multa não superior a 20% do valor atualizado da execução). 25 A intimação para ... ção de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal ... do CPC de 1939, o Colendo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo chegou a admitir a penhora de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da CLT ... histórica da Justiça do Trabalho, alçada à condição de princípio constitucional, a ... e empregador, de um árbitro para fixar o valor de um prêmio instituído pelo empregador.” ...
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Embargos de ação monitória (banco)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXª VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... adesão para liberação de empréstimo no valor de R$ XX.XXX,25 (XXXXXXXXXXXXXXXX e vinte e cinco ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ... A matéria em debate, a despeito da ... ão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada, cuja a ementa está publicada nos JULGADOS ...
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Jurisprudência
... Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado ... ão somente porque do mandado não constou o valor da coisa ou a quantia a ser depositada, certo de ... no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, Belo Horizonte, junho de 1983) ... Súmula ... DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... Recurso Extraordinário nº 111.444-4 1ª ...
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Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... vem entendendo que deve prevalec er a justiça e, assim, sobrepor a ordem jurídica justa à ... forma institui o cha- mado recurso de alçada. 3. O valor do preparo (valor das custas) pode ... preparo ante- cipado, contrariando a Lei Federal que é o art. 257 do CPC, o que tudo indica ser ... -
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o autor ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb 3 ... , é evidente que a matéria não é de alçada das justiças especializadas (trabalho, eleitoral ... ação será proposta perante a Justiça Federal ou Estadual. Por exclusão, é de se concluir que ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República ... Nesse caminho, a prestigiada posição alçada pela dignidade da pessoa humana, nos termos e na ... ência, como efeito de nossa atividade, tem valor para nós; são fins objetivos, isto é, coisas ... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ...
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Livro II - Do processo de execução
... ato atentatório à dignidade da justiça; ... III - determinar que sujeitos indicados pelo ... montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será ... Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos ... ser o valor da execução superior ao de alçada, em decorrência da incidência de multa diária ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001407-36.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECLAMAÇÃO CORREICIONAL Processo: 0001407-36.2022.8.19.9000 RECLAMANTE: CARREFOUR RECLAMADO: Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Reclamação correicional. Inexistência de subversão da ordem processual a desafiar a correição parcial. Irresignação que deve ser manifestada pela via própria do Mandado de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Direito Administartivo
... ção feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... (C) são enumerados ... ública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens ... se aplica apenas ao Poder Executivo federal ... (2) Compete privativamente à União ... Exs.: regulamentos (da alçada do chefe do Executivo), instruções normativas ...
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Animais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.631.586 – DF ... pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios assim ementado: APELAÇÃO ... dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ... TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DE SÃO PAULO ... Condomínio. Cachorro ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... F514-A1C6-3554-5589 Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que n egou o ... E eu acho que, hoje em dia, mais valor do que as valorações puramente abstratas ... carreira, fiz parte do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça, então, ...
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Capítulo V
... é demais relembrar que a Constituição Federal brasileira garante a todos o direito ao meio ... Sobre a matéria, dispôs o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo: ... TACrimSP - Quarta ... a manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ): ... O elemento normativo "floresta", ... instância, que determinava o abatimento do valor da penalidade ... O processo foi iniciado por ...
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Aspectos Sumulares
... não só à administração da própria justiça, uma vez que, sendo seus julgados idênticos ou ... superiores, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ... pode ser o “erro de direito”, quanto ao valor da prova abstrativamente considerado. Assim, se a ... por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... já decidiu este Superior Tribunal de Justiça", a Resolução 1064/85 não representa autorizaç\xC3" ... ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO a admite, quando a questão ... , como neste caso, comprovar que NÃO DEVE O VALOR POSTULADO NA EXECUCIONAL ORA IMPUGNADA ... DA ISONOMIA plasmado na Constituição Federal ... O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ...
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Relatório e Voto com número 5602488-57.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2023
... VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA ... APLICAÇÃO DO ... A VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL n.º 11.795/2008. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO ... , no presente feito, excede o valor de alçada dos Juizados Especiais, razão pela qual a ... ibunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...
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Do Condomínio Edilício
... O Conselho da Justiça Federal, nas I, III, IV e VII Jornadas de Direito ... pecuniária correspondente ao quíntuplo do valor da respectiva cota condominial (500%) e, caso o ... ômina apelou, mas o Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo negou o recurso. Entendeu ...
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Súmulas do STJ
súmulas do suPerior tribunal de Justiça stJ CLT LTr ... SÚMULAS DO SUPERIOR ... ência — Reconhecimento — Justiça federal e Justiça estadual — Reunião na Justiça ... — de pequeno valor — Extinção — Faculdade da Administração ... : 87 Adicional por tempo de serviço: 90 Alçada: 245 — 246 Alienação: 32 — 242 ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... responsabilidade subsidiária limitada ao valor de suas quotas, ou na responsabilidade solidária ... 135 A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo caminha no mesmo sentido: ... vez, entraram com uma ação no Tribunal Federal contra Peter Deveaux e ... 153 WORMSER, ... de Moura Bittencourt, do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo. No caso, o mencionado ...
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Edital
... disposto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto ... 1.2. O valor a ser utilizado nas parcerias é de R$ ... Federal, Estadual e Municipal, e a Justiça do Trabalho; ... g) Declaração da OSC de ... e as impugnações e os recursos são da alçada do titular da entidade, devendo as respostas e as ...
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Contratos em Espécie
... aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal (arts. 98 e 99 do Código ... o alienante para efeito de restituir-se do valor que dispendeu na compra do imóvel ... d ) ... e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em ... no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, ocorrido em 1982, no Rio de Janeiro, verbis: ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... fiduciária é hoje regulada pela Lei Federal n. 9.514/97 ... Existem, também, outras ... íodo do ano, com significativo desconto no valor da diária, mediante o pagamento de uma taxa de ... ão do 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul indeferitória do ... Segundo Tribunal de Alçada Civil (Dúvida de Competência n. 059.003-0/0 do ...
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Petição Inicial
... a atividade jurisdicional (provoca a Justiça). Durante o ‘iter’ processual podem surgir ... - Valor da causa. Toda ação tem um valor (CPC, arts ... Isso porque a Constituição Federal assegura que “ninguém será processado nem ... , os juízes dos Tribunais de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar, os juízes de ...
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Contrarrazões de apelação anatocismo (banco)
... que fixo em R$1.000,00, diante do pequeno valor dado à causa devidamente corrigido ... Alega em ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... O Supremo Tribunal Federal, ao contrário do ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... A matéria em debate, a despeito da ... (Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, PROCESSO: 0863004-4, ...