justiça federal rs valor alçada
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... A Constituição Federal (CF/88) estabeleceu a greve como direito ...Justiça Comum, federal ou estadual, conforme o caso, por ... à segurança pública, que é da alçada da Justiça Comum. Também, pela incompetência ...ão se produza o sacrifício de uma norma ou valor constitucional em face de outra norma ou valor. ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ... . OAB Nº: . . . . . . . . 5 . VALOR TOTAL REQUISITADO: . . . R$ . . . . . . ..., Quinta Turma Especializada, Relator Juiz Federal Convocado FIRLY NASCIMENTO FILHO, data da ... . [..]. O valor da alçada é de quarenta salários mínimos calculados na ...
-
Controle difuso no brasil
... decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de ... tribunais de segundo grau (Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunal de Justiça do Distrito ... Regionais Federais (os Tribunais de Alçada foram extintos, por força do que determina o ...É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de ...
-
Agentes Públicos
...Por exemplo, na esfera federal, não é possível que haja dois estatutos de ...alçada do chefe do Poder, ou do Presidente ou ...ão deve abranger qualquer espécie de bem e valor" patrimonial e, quando for o caso, abrangerá tamb\xC3"...; “Firmou-se neste Superior Tribunal de Justiça a tese segundo a qual é desnecessária a ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal 7 . . Após uma longa jornada, o ... A família é valor constitucionalmente garantido nos limites de sua ..., da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp.n° 1.159.242 39 em 2012, ... é que a socioafetividade deve ser alçada como valor jurídico estruturante das relações ...
-
Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
...Min. Eduardo Ribeiro). O 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo tem decidido reiteradamente ...ão corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, ... arresto da lavra do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sendo relator o ... DA ISONOMIA plasmado na Constituição Federal em vigor. Ao julgar o Agravo de Instrumento n. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5007494-75.2020.4.04.0000), 26-02-2020
.... Valor da causa na origem: R$ 841,54. . . Decido. ... agravo de instrumento em causa sujeita à alçada de que trata a Lei n. 6.825, de 1980, salvo se ...ão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, contra o ato judicial impugnado, e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5011755-20.2019.4.04.0000), 26-02-2020
.... Valor da causa na origem: R$ 746,00. . . Decido. ... agravo de instrumento em causa sujeita à alçada de que trata a Lei n. 6.825, de 1980, salvo se ...ão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, contra o ato judicial impugnado, e ...
-
Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... MARCO AURÉLIO – O Tribunal de Justiça. do Estado de São Paulo negou acolhida a pedido ...39 DO EXTINTO PRIMEIRO. TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL – OFENSA AO ART. 5º,. INCISOS XXXV, LIV ...valor da alienação (Decreto-lei 70/66, art. 37, ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... de exceção, a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LIII, consagra o ..., não exteriorizando qualquer Juízo de valor sobre fatos ou questões de direito que o ... O Egrégio Tribunal de Alçada tem decidido que, se a pessoa com o direito de ...
-
A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... com deficiência no Superior Tribunal de Justiça; 4. Conclusão; Referências. . 1. ... da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutoranda em Ciências ...ória fixada merece ser majorada para o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ser ... cenário, a defesa do consumidor foi alçada no Brasil à condição de direito fundamental, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5000810-37.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações ... agravo de instrumento em causa sujeita à alçada de que trata a Lei n. 6.825, de 1980, salvo se ...ão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, contra o ato judicial impugnado, e ...
-
Da Execução Forçada
... da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o Código Tributário Nacional em especial os ... créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; (Incluído pela LCP n. 118, de ... processual e a filosofia que informa a Justiça Especializada do Trabalho, sempre presente, ... g., valor da causa para simples efeito de alçada e de custas, posto que não existe lei que a ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Roberto Maynard Frank ..., onde não existe sede da Justiça Federal. . . Assim sendo, com base no art. 108, ... dispõe o artigo 573, §1º, I, do CPC, o valor da astreinte pode se majorado, ex officio , ...á em seguida os embargos infringentes de alçada. Na verdade, tais sentenças não podem ser ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
...ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ...ção da legislação Constitucional e Federal no âmbito da competência da Justiça do ...(a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários ...Súmula n. 356: “Alçada recursal. Vinculação ao salário mínimo ...
-
Aspectos Processuais
...ção à constituição e à legislação federal. Com a criação do STJ, pela CF 1988, as ... “Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre ... por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível ... pode ser o “erro de direito”, quanto ao valor da prova abstrativamente considerado. Assim, se a ...
-
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... Direito Processual Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG. Doutor e Mestre em Direito ... Corte de Cassação e a Corte Federal de Justiça nos conduz a uma prática bastante similar entre ... decisões, vista como legalismo, constitui valor moral imprescindível para o homem, de forma ... alçada, por se tratarem de “reexame de fatos” 87 . ... -
Execução fiscal - 1ª fase
.... Sabemos que a Constituição Federal delimita as competências, e que, a competência ...ça pública) e ainda assim implementa a justiça fiscal, na medida que (a Fazenda Pública) se ... com a CEF, ainda que haja reflexos no valor dos benefícios de responsabilidade da entidade ... da União e suas autarquias serão de alçada da Justiça Federal o processamento e julgamento ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e ... não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, na forma preconizada no art. ... a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio ... tal requisito, se amoldando ao valor de alçada definido, posto que se trata de um pressuposto ...
-
Direito coletivo do trabalho no setor público
... de economia mista, da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou mantidas pelo Poder ... da Secretaria de Segurança Pública, da Justiça do Trabalho ou Federal etc.”. Acrescenta a ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (VIII); d) remuneração do ... em folha dos funcionários do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Impossibilidade. Princípio ...
-
Negócio Jurídico
...1 É um conceito amplo que traduz um valor relacionado à pessoa humana. É uma ideia ...ícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa ...; as diretrizes da liberdade social, justiça; existência digna, solidariedade; .... Nesta alçada, verifica-se que o presente agravo é ...
-
Dos Embargos à Execução
... inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por ...valor da condenação devidamente corrigida e ...justiça, hoje denominados "cumpridores de mandado". Se ... de conseguir-se, por intermédio de lei, alçada em valor razoável para que o julgamento em ...
-
Súmulas do supremo tribunal federal - STF
..., c, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para ... 23.6.2015) . 53. A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da ..., ou do Território, para o efeito de alçada, deve ser considerada na data do ajuizamento do ...
-
Justiça competente
...áveis à Justiça Estadual, à Justiça Federal Comum e à Justiça do Trabalho, tudo a depender ... repor aos cofres da Previdência Social o valor pago a título de pensão por morte, decorrente ... pelo TST em face do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o STF decidiu que a Justiça do ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
. . . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... I - econômica, o elevado valor da causa; . II - política, o desrespeito da ... do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; . III - social, a postulação, por ... na defesa, não elidem a conclusão alçada na origem, porque, de fato, o conjunto ...