justiça federal sp
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E CONCILIAÇÃO MONTADO EM CAMPINAS/SP, COM O INTUITO DE LUDIBRIAR VÍTIMAS PARTICULARES, COBRANDO-LHES VALORES INDEVIDOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. ESTELIONATO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO JUNTO AO...
. Superior Tribunal de Justiça". . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.726 - SP (2016/0130854-9). \xC2"...SUSCITANTE. : JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DE CAMPINAS - SJ/SP . SUSCITADO . ... -
Inscrições para estágio na Justiça Federal em SP têm prazo prorrogado
Inscrições para estágio na Justiça Federal em SP têm prazo prorrogado
O período de inscrições para o processo seletivo de estágio nos fóruns da Justiça Federal em São Paulo foi prorrogado até o próximo dia 31. As vagas correspondem à formação de cadastro reserva em 43 subseções e podem ser oc... -
Fachin envia à Justiça Federal em SP delação da Odebrecht sobre Mantega
Enviada à Justiça Federal em SP delação da Odebrecht sobre Mantega
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio do depoimento de Marcelo Odebrecht sobre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à Justiça Federal em São Paulo. Segundo o magistrado, os fatos em apuração não têm relação com... -
Acórdão nº 2016/0068362-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI ESTADUAL X VARA FEDERAL. AÇÃO PENAL. LANÇAMENTO DE ROJÕES EM DIREÇÃO A HELICÓPTERO DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL COM O FITO DE IMPEDIR A AÇÃO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO APONTADO NA DENÚNCIA (ART. 121, CAPUT, C/C 14,
. Superior Tribunal de Justiça". . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.787 - SP (2016/0068362-7). \xC2"...FEDERAL DA 3A VARA DE PIRACICABA - SJ/SP . INTERES. . ... -
Justiça Federal de SP condena 26 pessoas por tráfico internacional
Justiça Federal de SP condena 26 pessoas por tráfico internacional
A Justiça Federal de São Paulo condenou 26 pessoas acusadas de ligação com tráfico de drogas internacional a partir de portos brasileiros, principalmente o Porto de Santos. Somadas, as penas aplicadas pelo juiz Silvio Gemaque, da 9ª Vara Criminal ... -
Justiça Federal de SP nega novo pedido de adiamento do Enem
Justiça Federal de SP nega novo pedido de adiamento do Enem
Plantonista da Seção Judiciária paulista da Justiça Federal, o juiz substituto Leonardo Henrique Soares negou novo pedido da Defensoria Pública da União pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo primeiro dia de provas está marc... -
Greve de servidores da Justiça Federal atinge 16 cidades em SP
Greve de servidores da Justiça Federal atinge 16 cidades em SP
Em greve desde o dia 10 de junho, os servidores da Justiça Federal e já conseguiram a adesão de colegas em 16 cidades paulistas, de acordo com os próprios sindicatos das categorias. Os funcionários federais cruzaram os braços para pedir a aprovaçã... -
Justiça Federal em SP cassa inscrição de advogados condenados por concussão
Justiça Federal em SP cassa inscrição de advogados condenados
A Justiça Federal em São Paulo decidiu cassar o registro de dois advogados na Ordem dos Advogados do Brasil por eles terem sido condenados por concussão. A decisão, do dia 7 de março, é da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo e foi publicada nest... -
Justiça Federal em SP inaugura espaço de inovação e inteligência
Justiça Federal em SP inaugura espaço de inovação e inteligência
Sala de análise situacional do centro Divulgação A Justiça Federal em São Paulo inaugurou na última sexta-feira (31/1) o “Espaço de Inovação e Inteligência”, no 11... -
Justiça Federal em SP proíbe divulgação de resultado do Sisu
Justiça Federal em SP proíbe divulgação de resultado do Sisu
Erro no Enem de 2019 pode se tornar o mais judicializado dos últimos anos Freepik A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu nesta sexta-feira... -
Justiça Federal em SP e MS continuará audiências de custódia no recesso
Justiça Federal em SP e MS terá audiências de custódia no recesso
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou que, durante o recesso de fim de ano, continuará com as audiências de custódia, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. O funcionamento será normal e... -
Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas. ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...#Redação dada pela Lei nº 8.719, de 19.10.93. j) a 10ª - Estados do Ceará e Piauí;. l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins;. m) a 12ª - Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. #Redação dada pela Lei nº 8.719, de 19.10.93. ...
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Justiça federal de sp rejeita denúncia contra lula e irmão
A 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula, seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico, Marcelo e Emílio Odebrecht, além do executivo da empreiteira Alexandrino Alen...
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Acórdão nº 2011/0255499-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ARTS. 240, § 2º, I, 241-B, 244-A, TODO DO ECA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. APELAÇÃO JULGADA. PEDIDO PREJUDICADO. DELITOS COMETIDOS POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET). TRANSNACIONALIDADE. ART. 109, V, DA CONSTITUI
. Superior Tribunal de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 222.861 - AM (2011/0255499-5). RELATOR. ...IMPETRADO . : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO . PACIENTE . : A C B (PRESO). EMENTA. ... -
Justiça Federal barra tentativa do MPF de deslocar caso contra Lula do DF para SP
Justiça Federal barra tentativa de deslocar caso contra Lula para SP
A Justiça Federal do Distrito Federal não tem poderes para reavaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para julgar a ação em que o ex-presidente Lula é acusado de lavagem de dinheiro por meio de doações ao Instituto Lula.- Acórdão nº 2014/0293440-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MATERIAL CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL. FRAUDE PRATICADA EM LONDRINA/PR. MUDANÇA DO DOMICÍLIO FISCAL DA EMPRESA PARA MARÍLIA/SP. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO FISCAL ANTES DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA
. Superior Tribunal de Justiça". . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.434 - SP (2014/0293440-6). \xC2"...FEDERAL . EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME . ...- Justiça Federal em SP promove semana da conciliação em ações contra a Caixa
Justiça Federal em SP promove semana da conciliação com a Caixa
Até 12 de junho, a Justiça Federal em São Paulo promove a primeira edição da “Semana Regional da Conciliação – JEF/CEF”, com a organização de mil audiências de conciliação em processos sobre danos morais e materiais relacionados a contratos bancár...- Por falta de provas, Justiça Federal absolve ex-secretário municipal de SP
Por falta de provas, ex-secretário municipal de SP é absolvido
Considerando a falta de provas suficientes para condenação, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo absolveu o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, da acusação de ter participado do suposto cart...- ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal em SP
ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal
O ISS e o ICMS têm a característica de transferir o ônus tributário ao consumidor e promover o necessário repasse de tais quantias aos cofres públicos (municipal ou estadual) pelo contribuinte. Para ...- Acórdão nº 2011/0031667-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 25 DA LEI N. 7.492/1986. GERENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VENDA DE COTA CONTEMPLADA DE CONSÓRCIO. OCORRÊNCIA, EM TESE, DE CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Nos termos do art. 25 da Lei n. 7.492/1986, os sujeitos ativos para o cometimento de crimes contra o...
. Superior Tribunal de Justiça". . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.911 - SP (2011/0031667-2). \xC2" . RELATOR. : MINISTRO RIBEIRO DANTAS. SUSCITANTE. : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA . ...- Justiça Federal de SP rejeita denúncia contra Lula e Frei Chico
Juiz rejeita denúncia contra Lula e seu irmão
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-p...- LAI 10 anos: Justiça Federal de SP revoga sigilo em pareceres sobre vetos de Bolsonaro a projetos aprovados no Congresso
BRASILIA — A Justiça federal de São Paulo suspendeu trecho da portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que vinha sendo usada pelo governo Bolsonaro para manter em sigilo pareceres jurídicos que orientam o presidente da República em vetos a proje...- LAI 10 anos: Justiça Federal de SP revoga sigilo em pareceres sobre vetos de Bolsonaro a projetos aprovados no Congresso
BRASILIA — A Justiça federal de São Paulo suspendeu trecho da portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que vinha sendo usada pelo governo Bolsonaro para manter em sigilo pareceres jurídicos que orientam o presidente da República em vetos a proje...- LAI 10 anos: Justiça Federal de SP revoga sigilo em pareceres sobre vetos de Bolsonaro a projetos aprovados no Congresso
BRASILIA — A Justiça federal de São Paulo suspendeu trecho da portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que vinha sendo usada pelo governo Bolsonaro para manter em sigilo pareceres jurídicos que orientam o presidente da República em vetos a proje... - Acórdão nº 2014/0293440-6 de T5 - QUINTA TURMA