justiça gratuita advogado particular
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.006132-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0081.15.001360-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0003.15.004055-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0518.15.016722-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0461.15.007650-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.006921-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.097934-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 999-41.2012.5.09.0006) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. O Regional reputou inexistente o recurso ordinário interposto pela reclamada, ao fundamento de que a representação processual encontra-se irregular, uma vez que o...
... encontra-se irregular, uma vez que o advogado subscritor do apelo não detém procuração nos ... de empregado assistido por advogado particular, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.086554-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... S/A, indeferiu o pedido de justiça gratuita, determinando que o agravante recolhesse as ... assistido por escritório de advocacia particular não é motivo para se negar o benefício ao ... sua renda, sendo que a contratação de advogado particular para patrocinar os interesses da parte ... -
Acórdão nº 1.0024.11.342732-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO ELIDE A PRESUNÇÃO PARA DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. ADVOGADO PARTICULAR NÃO ELIDE A PRESUNÇÃO PARA ... -
Acórdão Nº 0013031-83.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO. ART. 99, §4º, DO CPC. EXISTÊNCIA DO DÉBITO. CADASTRO DE CARTÃO DE CRÉDITO FIRMADO PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ORIGEM...
... IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR QUE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0148.15.005407-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... à concessão dos benefícios da justiça gratuita ... Em sua minuta recursal, alega o agravante, ... Assevera que o patrocínio da defesa por advogado particular não constitui motivo para impedir a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.15.002753-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... o pedido de assistência judiciária gratuita, determinando o pagamento das custas iniciais, no ... DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.083931-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO - -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... o parcialmente o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo, sob pena ... DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.007580-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.094037-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO -DEFERIMENTO DA BENESSE. O pedido de justiça gratuita feito por pessoa física, a partir de declaração de pobreza, prescinde de prova da hipossuficiência financeira para o acolhimento, a menos que...
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO ... -
Acórdão Nº 0700157-36.2021.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. CARÊNCIA DE INTERESSE ANTE A CONCESSÃO NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA DEMANDANTE. AFASTADA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA POSSIBILIDADE FINANCEIRA.APE
... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ... CONHECIMENTO. CARÊNCIA DE INTERESSE ... AFASTADA ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR POR SI SÓ ... CARACTERIZA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052002-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMETO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - MICROEMPRESA (ME) - INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos...
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Acórdão Nº 0700451-47.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO CONCEDIDO NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA DEMANDANTE. AFASTADA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA POSSIBILIDADEAPELAÇ
... CONCESSÃO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ... CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... AFASTADA ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, POR SI SÓ, ... CARACTERIZA ... -
Acórdão Nº 0734495-34.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO CONSUMIDOR. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃOAPE
... PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... CONTRÁRIO ... REPRESENTAÇÃO ... PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO ... -
Acórdãos nº 2258622-30.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento da benesse. Irresignação da parte embargante. Hipossuficiência econômica presumida. Declaração de pobreza corroborada por cópias da declaração de imposto de renda e extratos da conta-corrente que comprovam que a recorrente aufere renda inferior a 03 salários mínimos. Justiça Gratuita cabível. Contratação de advogado...
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento da benesse ... Contratação de advogado particular que, por si só, não afasta ... -
Acórdãos nº 2116561-49.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Hipossuficiência econômica presumida. Declaração de pobreza corroborada por cópia do extrato de conta bancária que demonstra movimentação módica do recorrente que é isento de declarar imposto de renda. Justiça Gratuita cabível. Contratação de advogado particular que, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício. Decisão reformada....
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Hipossuficiência econômica presumida ... Contratação de advogado particular que, por si só, não afasta a ... -
Acórdãos nº 2054290-67.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência econômica presumida. Declaração de pobreza, corroborada por documentos que demonstram renda líquida mensal inferior a três salários mínimos, bem como cópias da fatura do cartão de crédito e do extrato de conta corrente que demonstram movimentação financeira módica. Justiça Gratuita cabível. Contratação de advogado particular
... PODER JU DICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito ... -
Acórdãos nº 2097683-42.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência econômica presumida. Declaração de pobreza, corroborada por documento que demonstra que a parte está dispensada de declarar imposto de renda. Justiça Gratuita cabível. Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em Comarca diversa a do domicílio da parte autora são situações que, por si só, não afastam a...
... PODER JU DICIÁRIO Tribunal de Justiça do E stado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000823-34.2012.5.06.0010), 17-09-2013
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. No processo do Trabalho, é facultado aos juizes conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas...
... JUSTI Ç A GRATUITA. DEFERIMENTO. No processo do Trabalho, é ... O fato do reclamante ter contratado advogado particular para defend ê -lo em ju í zo n ã o ...