justiça gratuita advogado particular
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Decisão Monocrática nº 1.0459.15.002753-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2015
... o pedido de assistência judiciária gratuita, determinando o pagamento das custas iniciais, no ... DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.083931-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2015
... o parcialmente o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo, sob pena ... DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.007580-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2016
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.094037-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2015
... benefício da assistência judiciária gratuita ... A presunção de veracidade em favor da ... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONCESSÃO ...
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Acórdão Nº 0700157-36.2021.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-11-2022
... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ... CONHECIMENTO. CARÊNCIA DE INTERESSE ... AFASTADA ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR POR SI SÓ ... CARACTERIZA ...
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Acórdão Nº 0700451-47.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-11-2022
... CONCESSÃO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ... CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... AFASTADA ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, POR SI SÓ, ... CARACTERIZA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.052002-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMETO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - MICROEMPRESA (ME) - INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos...
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Acórdão Nº 0734495-34.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
... PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... CONTRÁRIO ... REPRESENTAÇÃO ... PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 1.0693.17.009114-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ATENDIMENTO PELA PARTE REQUERENTE - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - IRRELEVÂNCIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. I- Conforme preceituam os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade judiciária condiciona-se à
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000823-34.2012.5.06.0010), 17-09-2013
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. No processo do Trabalho, é facultado aos juizes conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas...
... JUSTI Ç A GRATUITA. DEFERIMENTO. No processo do Trabalho, é ... O fato do reclamante ter contratado advogado particular para defend ê -lo em ju í zo n ã o ... -
Acórdãos nº 2258622-30.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento da benesse ... Contratação de advogado particular que, por si só, não afasta ...
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Acórdãos nº 2116561-49.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Hipossuficiência econômica presumida ... Contratação de advogado particular que, por si só, não afasta a ...
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Acórdãos nº 2054290-67.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... PODER JU DICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito ...
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Acórdãos nº 2097683-42.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... PODER JU DICIÁRIO Tribunal de Justiça do E stado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-07.2006.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE SEIS HORAS. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. SÚMULA Nº 437, IV, DO TST. Consoante a diretriz fixada na Súmula nº 437, IV, do TST, ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação
... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A Corte ... o reclamante encontrar-se assistido por advogado particular, contrariou a jurisprudência desta ... -
Acórdãos nº 2159292-31.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... indeferiu pedido de Justiça Gratuita. Hipossuficiência econômica presumida ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...
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Acórdãos nº 2194299-84.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... indeferiu pedido de Justiça Gratuita. Hipossuficiência econômica presumida ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...
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Acórdãos nº 2207153-13.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... indeferiu pedido de Justiça Gratuita. Hipossuficiência econômica presumida ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112500-59.2004.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A Corte ... a reclamante encontrar-se assistida por advogado particular, contrariou a jurisprudência desta ... -
Acórdãos nº 2209032-21.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...
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Acórdãos nº 2181584-73.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...
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Acórdãos nº 2151613-43.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...
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Acórdãos nº 2133944-40.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...
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Acórdãos nº 2227710-84.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Hipossuficiência ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...
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Acórdãos nº 2198809-43.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: ... indeferiu pedido de Justiça Gratuita. Hipossuficiência econômica presumida ... Contratação de advogado particular e o ajuizamento do feito em ...