justiça gratuita clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-442100-27.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. Nos termos do art. 790-B da CLT, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que sucumbente no objeto da perícia. 2. Nessa hipótese, os honorários periciais devem ser satisfeitos na forma do disposto nos arts. 1º, 2
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... 1. Nos termos do art. 790-B ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39500-72.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. Nos termos do art. 790-B da CLT, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que sucumbente no objeto da perícia. 2. Nessa hipótese, os honorários periciais devem ser satisfeitos na forma do disposto nos arts. 1º, 2
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... 1. Nos termos do art. 790-B ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-686600-77.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. Nos termos do art. 790-B da CLT, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que sucumbente no objeto da perícia. 2. Nessa hipótese, os honorários periciais devem ser satisfeitos na forma do disposto nos arts. 1º, 2
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... 1. Nos termos do art. 790-B ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1389940-38.2002.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVISO PRÉVIO. PRESCRIÇÃO. OJ 83 DA SBDI-1 DO TST - UNICIDADE CONTRATUAL. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 296, I E II, DA CLT - AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ART. 896, -A-, DA CLT, E SÚMULA 337, I, DO TST - FÉRIAS. APELO DESFUNDAMENTADO - MULTA CONVENCIONAL. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, -C-,
... ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, -C-, DA CLT - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-484200-17.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. I. O art. 790-B da CLT estabelece que "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita" (destaque acrescido). II. Nesse contexto, a decisão em que se condenou a Reclamante, beneficiária da justiça...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. I. O art. 790-B da CLT estabelece que "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276100-88.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. Nos termos do art. 790-B da CLT, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que sucumbente no objeto da perícia. 2. Nessa hipótese, os honorários periciais devem ser satisfeitos na forma do disposto nos arts. 1º, 2
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... 1. Nos termos do art. 790-B ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70500-28.2005.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. Nos termos do art. 790-B da CLT, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que sucumbente no objeto da perícia. 2. Nessa hipótese, os honorários periciais devem ser satisfeitos pela União na forma do disposto nos
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... 1. Nos termos do art. 790-B ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147600-02.2007.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. A decisão do Regional não está em contrariedade, mas, sim, em consonância com a diretriz da Súmula nº 331, IV, do TST (com redação alterada pela Resolução nº 174, de 24/5/2011). 2. LIMITES DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 331, VI, do TST, no...
... 896, § 4º, da CLT. 3. JUSTIÇA GRATUITA. Não há falar em violação do art. 790, § 3º, da CLT, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111600-04.2009.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão proferida pelo Regional está em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 364. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Segundo o acórdão Regional, os honorários periciais foram arbitrados em acordo com o...
... JUSTIÇA GRATUITA ... Decisão Regional em consonância com entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105940-07.2004.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO FICTA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA INICIAL. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, -C-, DA CLT - JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... - INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, -C-, DA CLT ... - JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141240-33.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. ART.896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118600-45.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR. ART. 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR. ART. 896, "C", DA CLT. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62/2002-035-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Merece ser absolvida do pagamento dos honorários periciais a parte que, muito embora sucumbente na pretensão do objeto da perícia, tenha sido beneficiada pela concessão da Justiça Gratuita. CLT, artigo 790-B. Recurso de revista conhecido e provido.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Merece ser absolvida do pagamento dos honorários periciais a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14869/2000-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Merece ser absolvida do pagamento dos honorários periciais a parte que, muito embora sucumbente na pretensão do objeto da perícia, tenha sido beneficiada pela concessão da justiça gratuita. CLT, artigo 790-B. Recurso de revista conhecido e provido.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Merece ser absolvida do pagamento dos honorários periciais a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-949-42.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... GRATUITA. A Corte Regional não deslindou a controvérsia pela ótica das disposições insertas no artigo 14 da Lei nº 5.584/70, porquanto entendeu que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126000-64.2004.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1)INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA OJ N.º 307 DA SBDI-I DO TST. Nos termos da OJ n.º 307 da SBDI, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de
... 2)HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. ARTIGO 790-B DA CLT. A concessão da justiça ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72101-80.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA - Constatada a possível violação do artigo 790-B da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - De acordo com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 387 da SDI-1, é da...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA - Constatada a possível violação do artigo 790-B da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188700-92.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA. Constatada a possível violação do artigo 790, § 3º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA. O artigo 790, § 3º, da CLT é...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA. Constatada a possível violação do artigo 790, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1748-13.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO ARTIGO 137 DA CLT. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS ... Empregador que deixa de pagar as férias no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288740-95.2003.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DIFERENÇAS. ART. 896, "C", DA CLT - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ART. 896, "C", DA CLT - HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ESTIPULADO. ART. 896, "A", DA CLT - JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 221, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... VALOR ESTIPULADO. ART. 896, "A", DA CLT - JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 221, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215241-92.2001.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... GMMGD/ama/vln/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. Demonstrado que o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-13.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB O REGIME DA CLT. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com o entendimento desta c. Corte, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não
... 6ª Turma ACV/vm/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DEPÓSITOS DO FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-715-34.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. Da análise do acórdão recorrido, constata-se que a Corte de origem não tratou sobre os temas em epígrafe; assim, por ausência de prequestionamento, incide o teor da Súmula nº 297 deste Tribunal Superior. INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NA BASE DE CÁLCULO DA PLR. A alegação de...
... JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. Constata-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000569-60.2019.5.02.0705)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada...
... sucumbenciais devidos pelo beneficiário da justiça gratuita, prevista no § 4º do art ... 791-A da CLT. Observa-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2737-16.2010.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 39, § 1º, e 765 da CLT). 6. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. Nos termos da OJ 304 da SBDI-1 do TST, "atendidos os ...