justiça gratuita em mandado segurança
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Acórdão Nº 0002447-37.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0002447-37.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE ...
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Acórdão Nº 0002448-22.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0002448-22.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE ...
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Acórdão Nº 0003164-49.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003155-87.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003138-51.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003044-06.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003019-90.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003028-52.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0002478-57.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003030-22.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003152-35.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0002703-77.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003174-93.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003026-82.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003150-65.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0003150-65.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE ...
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Acórdão Nº 0003148-95.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003041-51.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0003175-78.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0003175-78.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE ...
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo, como instrumentos ... 1.º. O Estado deve fornecer, de forma gratuita, medicamentos excepcionais para pessoas que não ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 0800377-17.2020.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-05-2021
MANDADO SE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTERPRETAÇÃO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CUSTAS FINAIS. Deve ser concedida a segurança para fins de anular inscrição em dívida ativa de parte sucumbente quando, no julgamento de recurso inominado, o Colegiado defere os benefícios da Justiça Gratuita em seu favor. (Autos
... Processo: 0800377-17.2020.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: GLODNER LUIZ ... - RO, que indeferiu o pedido de justiça gratuita elaborado em sede de recurso inominado interposto ... -
Decisão Monocrática N° 07271541420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ORLANDO MOREIRA COTE, com o intuito de modificar a decisão que indeferiu o pedido antecipado de tutela para determinar a correção da prova objetiva, modificar o status para ?aprovado?, além de autorizar o seu ingresso nas próximas fases do certame. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos (ID 133491782): Defiro à...
... parte autora os benefcios da justia gratuita. Trata-se de mandado de segurana ajuizado por ... -
Acórdão nº 08005372120178059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 9 de Noviembre de 2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NEGATIVA EM SEDE DE SENTENÇA. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OBSTACULIZAÇÃO AO RECURSO INOMINADO. POSSIBILIDADE DE APPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. ( Classe: Regulamentação de Visitas,Número do Processo: 0800537212017
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Acórdão Nº 0718694-15.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL ... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ... AFASTADA. PARTE DEMANDANTE, PESSOA FÍSICA, ...
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Decisão monocrática Nº 0000851-18.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-10-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: tência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): MICHELE FORCATO PICOLO ...
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Decisão monocrática Nº 0000953-40.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-12-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: tência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (RG: ...