justiça gratuita pessoa jurídica
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378114 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA ...
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Acórdão nº 2014/0328506-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ao benefício da justiça gratuita a ... STF, segundo a qual é ônus da pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 2008/0050575-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. VALOR DA CAUSA. REFLEXO DO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. VEDADO O REEXAME DE FATOS E...
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43100-56.2008.5.08.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT, e da Súmula n.º 266 desta Corte, inviável a admissibilidade do Recurso de Revista que não demonstra violação direta de preceito da Constituição Federal. Agravo de Instrumento não provido.
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Nos termos do art ... -
Acórdão nº 2014/0193854-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. ADUFEPE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE. SÚMULAS 481 E 7 DO STJ. 1. Inexiste a alegada viola
Superior Tribunal de Justiça ... ao benefício da justiça gratuita a ... -
Acórdão nº 2006/0150025-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Se provar que não ...
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Acórdão nº 2008/0215772-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0154079-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, constato que o acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, demandaria a alteraçã
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... JURÍDICA. ... -
Acórdão nº 2016/0128273-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Reexaminar a questão referente à hipossuficiência econômico-financeira da requerente do recolhimento quanto ao custas ao final...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Acórdão nº 2014/0254367-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM
Superior Tribunal de Justiça ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1373-80.2012.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-60.2011.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. execução. benefício da justiça gratuita. pessoa jurídica. impenhorabilidade de bens. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... execução. benefício da justiça gratuita. pessoa jurídica. impenhorabilidade de ... -
Acórdão nº 2016/0036719-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É inviável, no âmbito de
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... EM RECURSO ESPECIAL. 1. PESSOA JURÍDICA. ... CIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO PELAS INSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2014/0158468-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... jurídica diversa da pretendida pela ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. NÃO É CASO DE MERO INADIMPLEMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTENSA DEMORA NO
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... JURÍDICA. ... COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0161259-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. ENTIDADE ... LUCRATIVOS. ... pessoa" jurídica com ou sem fins ... lucrativos \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0088657-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-341-06.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. PROVA DA MISERABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-44.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. DESERÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ARTIGO 1 ... O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a ... § 1º. O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de ... A propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208600-76.2009.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3095-76.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA". PESSOA JURÍDICA. A Corte Regional extinguiu a a\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0246299-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... ASSISTÊNCIA GRATUITA". PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. COMPROVAÇ\xC3" ... TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331-37.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. Conforme o entendimento adotado por esta Corte, o benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que ostenta a natureza de garantia do juízo (Precedentes desta Corte uniformizadora). Assim, conquanto fosse autorizada, a princípio, a concessão dos benefícios da justiça gratuita à...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. Conforme o ... adotado por esta Corte, o benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-220-34.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONSTRUTORA CASTILHO LTDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. Conforme o entendimento adotado por esta Corte, o benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que ostenta a natureza de garantia do juízo (Precedentes desta Corte uniformizadora). Assim, conquanto fosse autorizada, a princípio, a concessão dos...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. Conforme ... adotado por esta Corte, o benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que ...