justiça militar df
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Acórdão nº 2014/0130705-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. ... ORDEM CONCEDIDA PARA PAGAMENTO DOS VALORES ...
- Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
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Acórdão nº 2014/0340691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.479 - DF (2014/0340691-0) ... POLÍTICA. MILITAR. PAGAMENTO DE REPARAÇÃO ECONÔMICA RETROATIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.509 - DF (2016/0086579-5) ... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA. ... POLÍTICA. ... MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. INDENIZAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2010/0097753-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :ALESSANDRA CAMARANO MARTINS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE :SIDNEY DA SILVA PATRICIO ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. POLICIAL MILITAR DO DF. MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO POR MELHORIAS SALARIAS E DAS CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 2016/0058326-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 877.903 - DF ... ADMINISTRATIVO. ... POLICIAL MILITAR. LEI 7.289/1884. LEI FEDERAL COM ...
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Acórdão nº 1995/0045725-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. IMÓVEL FUNCIONAL. AQUISIÇÃO POR MILITAR" TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANUTENÇÃO DO AC\xC3" ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
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Acórdão nº 2015/0176286-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR DA ... AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO QUADRO COMPLEMENTAR. ...
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Acórdão nº 2014/0223580-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.120 - DF (2014/0223580-3) ... desligamento das fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal; b) a decisão do ...
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.691 - RS (2015/0091204-1) ... cônjuge, também servidor público civil ou militar, ...
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Acórdão nº 2015/0301202-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR MILITAR. REFORMA. PENSÃO. ISENÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0031819-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.471 - DF (2005/0031819-0) ... profissional e moral e comportamento militar", insuscetíveis de aferição pelo ... Poder Judiciário,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0011571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 106.183 - DF ... MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0014878-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. PORTARIA ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, após o voto-vista do Sr. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro ...
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Acórdão nº 2014/0344829-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. ... DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0025578-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : PAULO SÉRGIO TURAZZA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANISTIADO POLÍTICO - AR - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX - PENSÃO MILITAR - ISENÇÃO - LEI N. 10.559/2002 - MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA - ...
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Acórdão nº 2015/0290576-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... POLÍTICA. ... MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. INDENIZAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CRIME ...
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Acórdão nº 2006/0275399-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. REDUÇÃO DO VALOR DE AUXÍLIO INVALIDEZ. TRATO SUCESSIVO. OCORRÊNCIA ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, RENOVAÇÃO DE JULGAMENTO: Retomado o julgamento, após o voto-vista da ...
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Acórdão nº 2010/0154232-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. RETROATIVOS. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0315922-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 397.370 - DF\xC2" ... MILITAR". DISTRITO FEDERAL. ... EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. ATO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0253241-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ...
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Acórdão nº 2016/0153743-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA INDIVIDUAL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA ... BRASILEIRO. ... NEOPLASIA ...
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Acórdão nº 2014/0221595-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2011/0248403-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 65.621 - DF ...