justiça militar estadual rio de janeiro

137908 resultados para justiça militar estadual rio de janeiro

  • Processo nº 0409532-03.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
    ...  Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ...   Décima Sexta Câmara Cível  ... SERVIDOR  PÚBLICO  ESTADUAL.  POLICIAL  MILITAR.  VENCIMENTOS.  ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça ...
  • Processo nº 0345189-95.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
    ...  Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ...   Décima Sexta Câmara Cível  ... SERVIDOR  PÚBLICO  ESTADUAL.  POLICIAL  MILITAR.  VENCIMENTOS.  ...   Cível  do  Tribunal  de  Justiça ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010362-76.2017.8.19.0029 (Criminal), 11-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL ¿ REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ¿ POLICIAL MILITAR ¿ CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O FUNDO ÚNICO DE SAÚDE ¿ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO - MATÉRIA PACÍFICADA NESTA CORTE DE JUSTIÇA ¿ INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO ¿ A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADA AO POLICIAL MILITAR, PREVISTO NO ESTATUTO, TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E ALIMENTAR,

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL ... MILITAR – CONTRIBUIÇÃO ... MATÉRIA PACÍFICADA NESTA CORTE DE JUSTIÇA" – ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO – A ASSIST\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002815-53.2016.8.19.0050 (Criminal), 19-03-2019

    Apelação Cível. Direito Administrativo. Servidor Público Estadual. Policial Militar. Decreto nº41.930/09. Gratificação. Sistema integrado de metas. Pagamento posterior. Sentença de procedência. Apelação do autor pela majoração dos honorários advocatícios. Recurso do Estado contra o pagamento dos juros e da correção monetária. Desprovimento dos recursos. Ação de cobrança proposta por policial...

    Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima NonaCâmara Cível ... Apelação ... Servidor Público ... Estadual. Policial Militar. Decreto nº41.930/09 ... écima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... por unanimidade ...
  • Acórdão nº 2009/0212958-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DA COSTA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :DAVINILSON ... E 288, AMBOS DO CPB). POLICIAL MILITAR DENUNCIADO JUNTAMENTE A OUTROS 10 CO-ACUSADOS, NTRE ELES UM DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACUSADOS DE ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002912-82.2018.8.19.0050 (Cível), 16-04-2019

    Apelação cível. Servidor público estadual. Policial Militar. Gratificação. Sistema integrado de metas. Decreto nº 41.930/2009. Pagamento posterior. Pretensão de recebimento de Juros e correção monetária. Sentença de procedência. De acordo com o Decreto n° 41.931/2009 que instituiu metas de premiação para redução de criminalidade, a gratificação deve ser paga aos policiais que integram o Batalhã

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Nona Câmara Cível ... Página 1 de 10 ... Apelação cível. Servidor público estadual. Policial Militar ... Gratificação. Sistema ... Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, em NEGAR ...
  • Processo nº 0410810-39.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível - Servidor Público Estadual - Policial Militar - Pretensão de Percepção de Adicional de Periculosidade e Conversão Em Pecúnia de Períodos de Férias e LICENÇAS-PRÊMIOS Não Gozados - Sentença Julgando Parcialmente Procedente O Pedido Inicial - Inconformismo de Ambas As Partes - Alegação Do Autor de Exercício de Atribuições Próprias de Agente Penitenciário Na Carceragem Do...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro"  ... Sétima Câmara Cível  ... Apelação C\xC3" ... ESTADUAL  –  ... JUSTIÇA"  –  DESVIO  DE  FUNÇÃO  QUE  ... N\xC3" ... Militar, a condenação do Estado  ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002229-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-03-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE REALIZAR DESCONTOS EM LIMITE SUPERIOR A 30 % DOS GANHOS DO AUTOR. PRETENSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE LIMITAÇÃO A 40% DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DISCIPLINA ESPECIAL DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.547/1999 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Agravo de ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDOR ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. DEFERIMENTO ... DE TUTELA PARA ... Superior Tribunal de ... Justiça e desta e. 25ª Câmara Cível Especializada; ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005868-40.2017.8.19.0007 (Cível), 09-07-2019

    APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO MORADIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO OBJETIVANDO COMPELIR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR OS DESCONTOS DO REFERIDO TRIBUTO SOBRE AS PARCELAS INDENIZATÓRIAS E RESTITUIR AS QUE FORAM INDEVIDAMENTE DESCONTADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO

    ... APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APDO: GERBEN HONORÁRIO DE PAULA ... SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO ... MORADIA ... O Superior Tribunal de Justiça, fixou os ... critérios de atualização das ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034932-16.2013.8.19.0014 (Cível), 25-04-2019

    REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. TEMPO DE FREQUÊNCIA EM ESCOLA TÉCNICA, COMO "ALUNO APRENDIZ". AVERBAÇÃO. TRIÊNIO. 1) De acordo com o entendimento assente no âmbito do STF, a legislação nacional sobre o "aluno-aprendiz" não sofreu alteração ao longo do tempo no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem e ao conceito de aprendiz, sendo...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Cível ... (PRV) Secretaria da ... servidor público do quadro da Polícia Militar do Estado ... do Rio de Janeiro, postula a ... Justiça". Cumpridas as formalidades legais, após o ... tr\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. TEMPO DE ... FREQUÊNCIA EM ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0326293-43.2011.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE PERDA SALARIAL DIANTE DA CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALOR - URV. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% PREVISTO NA LEI 8.880/1994. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO ERA DEPOSITADO ANTES DO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Rua Dom ... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL ... POLICIAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE PERDA ... écima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... UNANIMIDADE, ...
  • Processo nº 0235460-71.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
    ... APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE ... ão  cível.  Servidor  Público  Estadual.  ...   Cível  do  Tribunal  de  Justiça ... apelante é bombeiro militar ...
  • Processo nº 0002944-58.2016.8.19.0050 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
    ... -58.2016.8.19.0050 1 Tribunal de Justiça 12ª Câmara Cível Apelação Cível nº ... 8.19.005 0 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado : ALEXANDRE BASTOS DA SILVA Relator: ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO ...
  • Processo nº 0002343-52.2016.8.19.0050 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Décima Quinta Câmara Cível   ... ADMINISTRATIVO.  ... ESTADUAL.  POLICIAL  MILITAR.  DECRETO  ... do  Tribunal  de  Justiça ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011357-06.2022.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2022

    Mandado de segurança. Secretaria Estadual de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão do impetrante no sentido de ver anulado o ato administrativo que o expulsou das fileiras da Corporação Militar, sob a alegação de vício de ilegalidade. Sustenta haver sido submetido ao Conselho de Disciplina, mesmo tendo sido absolvido das mesmas imputações junto à esfera criminal. Impossibilidade.

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE POLÍCIA ... Relator: ... Mandado de segurança. Secretaria Estadual ... de Polícia Militar do Estado do Rio de ... do Rio de Janeiro ... CELSO LUIZ DE MATOS PERES:13773 Assinado em ...
  • Processo nº 0003511-89.2016.8.19.0050 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Décima Sexta Câmara Cível  ... SERVIDOR  ESTADUAL.  POLICIAL  MILITAR.  ... PRETENSÃO  ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004374-74.2018.8.19.0050 (Cível), 04-06-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. DECRETO Nº41.930/09. PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. SISTEMA INTEGRADO DE METAS. PAGAMENTO POSTERIOR. DIFERENÇAS. Demanda ajuizada por Policial Militar, objetivando o recebimento de diferenças (correção monetária e juros) referentes ao pagamento com atraso de premiação por produtividade, em razão...

    Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Apelação ... SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. DECRETO ... Nº41.930/09 ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em negar provimento ...
  • Acórdão nº 2007/0109253-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :ANDERSON SOARES SUSCITANTE:SEGUNDA ... DA 1A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO ... sujeitos à administração estadual (Súmula 192 STJ) ... 2. Considerando que o ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001337-33.2017.8.19.0031 (Cível), 10-12-2019

    Apelação cível. Direito administrativo. Servidor público estadual. Bombeiro Militar. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Restituição de valores descontados a título de imposto retido na fonte, incidente sobre a percepção de auxílio moradia. Sentença de procedência. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Manutenção do julgado. Preliminar de ausência de interesse processual,...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... NONA CÂMARA CIVEL ... Apelação Cível nº ... Servidor público ... estadual. Bombeiro Militar. Ação de obrigação de fazer ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... unanimidade ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016912-83.2018.8.19.0213 (Cível), 24-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO ¿ SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ¿ POLICIAL MILITAR ¿ DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO ¿ PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, QUE DEVE SER AFASTADA - DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A INCIDÊN

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL ... MILITAR – DESCONTO DE IMPOSTO ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... unanimidade ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001088-89.2017.8.19.0061 (Cível), 24-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO NO QUE TANGE SOMENTE À CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO - CARÁTER INDENIZATÓRIO - SÚMULA Nº 148 DESTE TRIBUNAL: "Nº. 148 - A INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO MORADIA CRIADA PELA LEI...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL ... MILITAR – DESCONTO DE IMPOSTO ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... unanimidade ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005522-23.2018.8.19.0050 (Cível), 01-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS - REGIME DE ESCALA - PLEITO AUTORAL AMPARADO PELO ARTIGO 3º, §1º DO DECRETO Nº 43.538/2012 - BANCO DE HORAS, PREVISTO NA RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA (SESEG) Nº 55, DE 28/05/2012 - O demandante pertence ao quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, trabalhando sob o regime...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sétima Câmara Cível ... Apelação ... APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL" – POLICIAL ... MILITAR – PRETENSÃO DE PERCEP\xC3" ... Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade, em dar provimento ... ao ...
  • Processo nº 0060410-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
    ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... PODER JUDICIÁRIO  ... Consumidor.  Bombeiro  Militar"  Estadual.  Instituição  ... financeira. \xC2" ... PODER JUDICIÁRIO  ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... VIGÉSIMA\xC2" ...
  • Processo nº 0007124-06.2014.8.19.0045 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Décima Sexta Câmara Cível  ... SERVIDOR  PÚBLICO  ESTADUAL.  BOMBEIRO  ... Justiça a ele concedida;  ... Militar", e que o Estado, quando da conversão dos\xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0319961-60.2011.8.19.0001 (Cível), 08-05-2019

    Agravo Interno em apelação/reexame necessário. Servidor público estadual. Bombeiro militar. Ação de revisão de remuneração/proventos c/c cobrança de diferenças atrasadas. Conversão de salários para URV. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação do Estado e manteve a sentença de procedência em reexame necessário. Confirmação pelo colegiado em sede de agravo interno. Recursos...

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... Servidor ... público estadual. Bombeiro militar. Ação de revisão de ...

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