justiça militar sp
349730 resultados para justiça militar sp
- Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
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Justiça militar autoriza PM de SP a ignorar resolução e alterar cena de crime
Justiça militar autoriza PM de São Paulo a alterar cena de crime
O juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, concedeu Habeas Corpus coletivo permitindo que todos os oficiais da PM ignorem uma resolução da Secretaria de Segurança Pública que proíbe a alteração de cenas ... -
Juiz Clovis Santinon é eleito presidente do Tribunal de Justiça Militar de SP
Clovis Santinon é eleito presidente do TJ Militar de São Paulo
O juiz Clovis Santinon foi eleito como presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo para os anos de 2020 e 2021. O magistrado Paulo Adib Casseb será o vice-presidente e o corregedor-geral, Avivaldi Nogueira Junior. O juiz Ferna... -
Acórdão nº 2014/0208707-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.293 - MG ... Administração Militar de Estado, a competência é da Justiça Militar, e ...
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Acórdão nº CC 124284 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO :JUÍZO AUDITOR DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ...
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Acórdão nº 2016/0268399-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.195 - SP (2016/0268399-3) ... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.678 - SP (2016/0187802-3) ... JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ...
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Acórdão nº CC 115356 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÃO REIS JÚNIORSUSCITANTE:JUÍZO AUDITOR DA 4A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 12A VARA ...
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Acórdão nº 2016/0219047-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.953 - SP ...
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Acórdão nº 2009/0155417-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :GERSON APARECIDO ORTEGA ADVOGADO:VALTER ROBERTO AUGUSTO CITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO AUDITOR DA 1A AUDITORIA DA 2A ...
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Acórdão nº 2008/0125719-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S)SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 3A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO SEGUNDO ...
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Acórdão nº 2016/0090281-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. CORREIÇÃO PARCIAL. DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO. FACULDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 540 E 500, IV, DO CPPM. PREQUESTIONAMENTO. NORMA DE DIREITO LOCAL. REGIMENTO INTERNO. SÚMULAS 282, 356, 280 DO STF E 211/STJ. 1. O Tribunal a quo não se manifestou expressamente acerca dos arts. 500, inc. IV,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 892.699 - SP ... Militar do Estado de São Paulo, ... -
Acórdão nº 2005/0054425-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... É FERES E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 13A VARA ...
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Acórdão nº CC 114205 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE BARRETOS - SP SUSCITADO :JUÍZO AUDITOR DA 4A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :MELCHIADES ...
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Acórdão nº 2014/0112104-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.814 - SP (2014/0112104-1) ... ORDINÁRIO ... JUSTIÇA MILITAR. INTERROGATÓRIO DO RÉU. REFORMA ...
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Acórdão nº 2016/0099550-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. PREVARICAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. RECORRENTE QUE RESPONDEU PRESO A TODA A AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.814 - SP (2016/0099550-5) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME ... MILITAR. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ... -
Acórdão nº 2007/0191375-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME MILITAR. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. SENTENÇA ANULADA POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 88.893 - SP (2007/0191375-8) ... MILITAR DO ESTADO DE SÃO ... PACIENTE ... -
Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 296.325 - SP (2014/0134280-7) ... POLICIAL MILITAR E MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ...
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Acórdão nº 2003/0179807-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DA COSTA IMPETRADO :SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ADINELSON APARECIDO DA SILVA PRADO O) ... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. POLICIAL MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2016/0091186-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.921 - SP (2016/0091186-8) ...
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Acórdão nº 2015/0210828-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL MILITAR. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Restando assentado pelas instâncias inferiores...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 63.296 - SP (2015/0210828-2) ... PROCESSO PENAL MILITAR. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0046856-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO PENAL MILITAR. ART. 303, § 2º, NA FORMA DO ART. 30, II, DO CPM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICAÇÃO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MORALIDADE ADMINISTRATIVA INSUSCETÍVEL DE VALORAÇÃO ECONÔMICA. SÚMULA 83/STJ. 1. É firme a jurisprudência deste...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.308.038 - SP (2012/0046856-2) ... MILITAR ... -
Acórdão nº 2012/0046163-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR. ORDEM DE VOTAÇÃO. ART. 435 DO CPPM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. EC N. 45/2004. COMPETÊNCIA. STJ. AUSÊNCIA. ART. 439, ALÍNEA E, DO CPPM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.460 - SP (2012/0046163-0) ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL ... MILITAR". CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR. ORDEM DE ... VOTAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0305022-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL MILITAR. INTERROGATÓRIO. MOMENTO PROCESSUAL. PRIMEIRO ATO DA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRESCINDIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão recorrida apreciou, fundamentadamente, o pedido...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.121 - SP ... PROCESSO PENAL MILITAR". INTERROGATÓRIO. MOMENTO ... PROCESSUAL. PRIMEIRO ATO DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0000115-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :MARCELO DE HOLANDA MONTENEGRO ... PENAL MILITAR. RECURSO ESPECIAL. DEFINIÇÃO DE CRIME MILITAR. CRITÉRIO. ESPECIALIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E JUSTIÇA MILITAR FEDERAL. DISTINÇÃO ... I - Para a ...