justiça social é
- O papel do juiz na transformação social - repensando a questão do acesso à justiça
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A Proteção da Relação Empregatícia no Estado Democrático de Direito
... princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa e, em última análise, para a ..., pois este é regido pela legislação trabalhista, sendo da Justiça do Trabalho a competência para apreciar as demandas por ele propostas em ...
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Acórdão nº 2014/0290375-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO, NA VIA ESPECIAL. REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DESAPROPRIAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FATO
. Superior Tribunal de Justiça. . ... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. . REFORMA . AGRÁRIA. . ALEGAÇÃO . DE . VIOLAÇÃO . A . ... - Administração da justiça e transformação social a justiça constitucional a serviço da democracia: reflexões sobre o protagonismo institucional do poder judiciário no estado contemporâneo
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Auxílio emergencial na justiça federal do ceará: o trâmite das ações judiciais para acesso ao benefício social atende ao princípio da celeridade processual?
O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica é quali-quanti e o estudo é descritivo-exploratório, com base em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pela Justiça Federal do Ceará. Conclui-se que o...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
...Pena: reclusão, de 15 a 30 anos. TÍTULO III Da competência, do processo e das normas especiais de procedimentos. ARTIGO 30. Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes previstos nesta Lei, com observância das normas estabelecidas no Código de Processo Penal Militar, no que não ...
- Lei nº 13.521 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica.
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... e outras; feita a requisição, o processo correrá em segredo de justiça, que cessará com o trânsito em julgado de sentença condenatória. ... por lei, para a execução de serviços de interesse público ou social...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... parágrafo anterior, a exigibilidade do tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, processar-se-á independentemente de ..., deverá o juiz determinar que o processo prossiga em segredo de justiça, vedado o uso de tais informações também à outra parte para outras ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... de julho de 2002, caso decisão ulterior do Superior Tribunal de Justiça" ou do Supremo Tribunal Federal resulte na ilegitimidade de cobrança dos d\xC3"... contabilmente, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
...ARTIGO 4. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, quando necessário, poderá requerer, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 ...I - elaborar e publicar em cada exercício social demonstrações financeiras, com o parecer do conselho fiscal, ou órgão ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a ... e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o Deputado Nelson Marchezan. 2. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... e 4o da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, ao Ministério da Justiça por meio do preenchimento de requerimento escrito e apresentação de ...3o da Lei no 9.790, de 1999, entende-se:. I - como Assistência Social, o desenvolvimento das atividades previstas no art. 3o da Lei Orgânica da ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11461, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidentcia da Republica e Dos Ministerios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, da Justiça, da Presidencia Social, da Saude, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, No Valor Global de R$ 69...
- Acesso à Justiça e Pacificação Social: Repensando a Cláusula Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição nos Domínios dos Direitos Sociais Trabalhistas
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
..., depois de transitada em julgado a sentença condenatória, mediante precatório expedido à emprêsa pelo Presidente do Tribunal de Justiça local, a requerimento da instituição interessada, incorrendo nas penas do crime de desobediência, além da responsabilidade funcional cabível, o ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... . . UJUCASP . 1. Introdução . A Justiça e a Economia podem ser influenciadas de formas brandas ou muito sérias ...ços e obtenção de documentos essenciais aos cidadãos, ao meio social. . Quando recorremos a dicionários, encontraremos a burocracia ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
..., ministro de culto religioso; por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;. b) em detrimento de operário ..., poderá o juiz presidente do Júri representar ao Tribunal de Justiça para que seja substituído na presidência do Júri por Juiz substituto ou ...
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Especialistas discutem tributação e justiça social em evento da OAB
Especialistas discutem tributação e justiça social em evento da OAB
Dividido em três mesas — que serão presididas por tributaristas como Maurício Pereira Faro, sócio do Barbosa, Müssnich e Aragão; Luiz Gustavo Bichara; e Antonio Rabelo — o Seminário da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB disc... - A previdência social brasileira sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem;. ...
- Lei nº 13.388 de 20/12/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.872.856,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... nacional de informações sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e . VIII - de informações sobre patrimônio cultural ...a) Ministério do Meio Ambiente; . b) Ministério da Justiça"; . c) Ministério da Saúde; . d) Ministério das Relações Exteriores;. \xC2"...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...V - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses anteriores; e. VI - aos que trabalham ... por meio de ato da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça. § 4º Caberá à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional ...
- Lei nº 13.392 de 20/12/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA SAÚDE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DAS CIDADES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.112.528,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.