justiça social e democracia
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... crítica sobre a problemática ambiental e social; ... IV - o incentivo à participação ... liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
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Democracia e justiça social em tempos de golpe sob a égide do neoliberalismo
O presente artigo objetiva dar centralidade à dimensão ética, frontalmente desvirtuada pelas tendências atuais da política nacional, comandada pelo ideário neoliberal, que contradiz toda forma e intencionalidade do princípio da justiça social. Metodologicamente recorreu-se a uma pesquisa documental, realizada em livros, em artigos da imprensa e em relatórios internacionais. O texto particulariza
- Administração da justiça e transformação social a justiça constitucional a serviço da democracia: reflexões sobre o protagonismo institucional do poder judiciário no estado contemporâneo
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A violência da contrarreforma psiquiátrica no Brasil: um ataque à democracia em tempos de luta pelos direitos humanos e justiça social
A Reforma Psiquiátrica brasileira é um processo iniciado em fins da década de 70, cujo desencadear foi originado nas condições de violação de direitos em grandes instituições psiquiátricas do país e na ineficácia do isolamento como estratégia terapêutica. Nos últimos 40 anos consolidou-se como uma política de Estado e, neste sentido, entre suas diretrizes fundamentais está o cuidado em liberdade...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 1º. O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de ... benefício do Regime Geral de Previdência Social ... #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019 ... e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0275979-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 83, I, 84, 246, § 2º, DO CPC E ARTIGOS 70 DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADO NO PRESENTE CASO. DISSÍDIO...
Superior Tribunal de Justiça ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ça social, tarefa máxima da democracia e do estado de cidadania ... -
Acórdão nº 2014/0096608-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 83, I, 84, 246, § 2º, DO CPC E ARTIGOS 70 DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADO NO PRESENTE CASO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Superior Tribunal de Justiça ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ça social, tarefa máxima da democracia" e do estado de cidadania ... concernente \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-738-42.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. 13º SALÁRIO E FÉRIAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, PROPORCIONAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INCIDENTES. Nos termos da Súmula 171/TST, a extinção do contrato de trabalho, na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, não sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais. Também, nos termos...
... , tais como o da proporcionalidade, o da justiça social, o da justiça, o da democracia e o da ... -
O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na...
... ǡ se não aprendemos a enxergar tanto o eu como o outro dessa formaǡ imaginando em ambos capacidades inatas de pensar e de sentirǡ a democracia está fadada ao fracassoǡ porque ela se baseia no respeito e na consideraçãoǡ e estesǡ por sua vezǡ se baseiamǡ na capacidade de perceber os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-754-42.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. 13º SALÁRIO E FÉRIAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, PROPORCIONAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INCIDENTES. Nos termos da Súmula 171/TST, a extinção do contrato de trabalho, na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, não sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais. Também, nos termos do...
... , tais como o da proporcionalidade, o da justiça social, o da justiça, o da democracia e o da ... -
Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que...
... relação, tendo como marcos teóricos a cultura da pacificação social com justiça, a democracia constitucionaldeliberativa e o princípio da ... -
Direito do Trabalho em Tempos de Crises
O Direito do Trabalho é combatido a cada crise econômica que se apresenta no cenário interno e externo. Como o Brasil está enfrentando uma crise econômica, foi colocada em pauta e realizada a reforma do Direito do Trabalho (reforma trabalhista), para, segundo os seus defensores, modernizá-lo e adaptá-lo à necessidade de criar empregos e atrair investimentos. O que se pretende no presente artigo é
... com a dignidade humana, e dimensão social e política, visto que voltado à realização da justiça social, cidadania e democracia ... -
Jurisdição constitucional e estado de exceção pós-1988: a Justiça de Transição como descontinuidade da exceção
Diante da não efetivação de direitos e da sonegação de tantos outros por parte do Estado, busca-se investigar se há um contínuo e permanente estado de exceção, escondido sob o véu da democracia legitimada pela representação, no Brasil atual. Assim, por meio de uma democracia construída sobre marcos autoritários, legatários de um passado de ditaduras civis e militares, não seria possível a construç
... ínuo e permanente estado de exceção, escondido sob o véu da democracia legitimada pela representação, no Brasil atual. Assim, por meio de uma ... democrático, no que se refere à sua vida política, jurídica e social. Palavras-chave : justiça de transição, estado de exceção, ... -
Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo sobre a construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com efeito, como supedâneo da modernidade, em um momento marcado pela emergência do Estado intervencionista, destacou-se como importante meio de solidariedade que...
... construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com efeito, como supedâneo da ... social e consolidados os valores da justiça e da ... desenvolvimento da civilização, da democracia, das liberdades e do próprio Estado moderno. Por ... -
Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACESSO À CRECHE AOS MENORES DE ZERO A SEIS ANOS. DIREITO SUBJETIVO. RESERVA DO POSSÍVEL. TEORIZAÇÃO E CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO COMO TESE ABSTRATA DE DEFESA. ESCASSEZ DE RECURSOS COMO O RESULTADO DE UMA DECISÃO POLÍTICA. PRIORIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONTEÚDO DO MÍNI
Superior Tribunal de Justiça ... democracia ... um mínimo de inserção na "vida" social. ... -
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ção/construção de uma realidade democrática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um convívio social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e reduza os níveis de violência e discriminação ... Palavras-chave: ... -
Pobreza e gênero: a marginalização de travestis e transexuais pelo direito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre pobreza e gênero, a partir da situação de marginalização vivenciada por travestis e transexuais. Trata-se de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo jurídico-propositivo. Vale-se, pois, de metodologia qualitativa e interdisciplinar que parte de dados secundários e se utiliza de raciocínios indutivos, buscando trabalhar...
... Por fim, as noções de reconhecimento e justiça social, formuladas por Axel Honneth, são ... no contexto da nossa atual democracia ... Palavras-chave: Luta por reconhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-02.2012.5.04.0202) 28-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. MOTORISTA CARRETEIRO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. O Tribunal Pleno do TST, considerando o...
... , tais como o da proporcionalidade, o da justiça social, o da democracia e o da segurança. Ordem ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da ... à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências; ... III – ... XVII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... XVIII – Ministério ...
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: ... a) Diretriz 11: ...
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As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... ISSN: 2178-8189 ... RESUMO: As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as ... -
Acórdão Nº 0016472-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ATRIBUÍDA AO ESTADO DO TOCANTINS. TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. É certo que todos devem contribuir para o desenvolvimento humano e o amplo acesso à justiça, que implica diretamente...
... ça, que implica diretamente no aprimoramento da cidadania e da democracia. Porém, este “encargo social” não deve ser impositivo, como no caso ...