justiça trabalhista campinas
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Acórdão nº 2004/0024806-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROPRIAMENTE DITO. AUSÊNCIA. DUAS DECISÕES CONFLITANTES NOS MESMOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I - Para a instalação do conflito impõe-se duas decisões conflitantes, seja positivamente, seja negativamente, sempre nos mesmos autos. Precedentes....
...ÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CAMPINAS ADVOGADO:FÁBIO RODRIGO VIEIRA E ...RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROPRIAMENTE DITO. .../SP declarando a incompetência da Justiça Comum para o julgamento da presente demanda ... -
Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...
. Superior Tribunal de Justiça. . ... JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP . INTERES. ...INEXISTÊNCIA. . RECLAMAÇÃO . TRABALHISTA. . ... -
Acórdão nº 2007/0013588-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA TRABALHISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE OCORRIDO QUANDO O AUTOR FAZIA ORÇAMENTO RELATIVO A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU MESMO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente – explosão na casa de...
...:JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA TRABALHISTA. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0118707-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL E ESCREVENTE. SERVIDORES PÚBLICOS LATO SENSU. DEVERES LEGAIS. FISCALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE INFRAÇÕES. JUIZ CORREGEDOR. COMPETÊNCIA RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 236 DA CF/88 C/C ART. 37 DA LEI 8.935/94. 1. Na inicial, os impetrantes, Oficial...
... Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e escrevente, objetivaram a suspensão do ...ões deveriam ser apuradas na esfera da justiça trabalhista. Dizem, ainda, que o escrevente não ... -
Acórdãos nº 0001249-47.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – Pretensão de reconhecimento de vínculo trabalhista. Município de Campinas. Contratação temporária de enfermeira. Relação de natureza administrativa, regulamentada pela legislação municipal (Leis nº 6.652/91, 12.804/06 e 12.813/06). Inviabilidade de recebimento de verbas previstas na CLT. Regime jurídico administrativo em consonância com o art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, a...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ....8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante RENATA ... reconhecimento de vínculo trabalhista. Município de Campinas. Contratação ... -
Acórdãos nº 0042807-04.2011.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPINAS – MÉDICO UROLOGISTA – Preceptor da residência médica de urologia - Pretensão de compelir a ré ao pagamento de horas extras e diferenças do adicional de insalubridade – Competência por prevenção da Colenda 9ª Câmara de Direito Público – Processo que foi distribuído e concluso a Juiz Substituto em Segundo Grau, que primeiro...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ....8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante/apelado MURILLO ...ÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPINAS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
... deste artigo, dezesseis são destinados à magistratura trabalhista de carreira, quatro à representação da Ordem dos Advogados do Brasil e ... correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Justiça do Trabalho. Art. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7381-20.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC E DA SÚMULA Nº 422 DO TST. I - Verifica-se da decisão agravada que o indeferimento da inicial da correição parcial teve por norte a argumentação deduzida na petição nº 712362-07/2012, mediante a qual o requerente procedera à sua emenda...
... exarado pela então Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campinas determinando a expedição de ofício ao TST para a baixa do Agravo de ... a remição efetuada pela esposa do requerente na Reclamação Trabalhista nº 80/1990, encontrava óbice na disposição contida no artigo 17, ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, ... com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional trabalhista...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR VIÚVA DE TRABALHADOR FALECIDODURANTE A ATIVIDADE LABORAL - NATUREZA TRABALHISTA DA QUESTÃOCONTROVERTIDA - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL DA SEGUNDA SEÇÃO E DO EG.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZOTRABALHISTA.1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflito negativo decompetênci
... SEGUNDA SEÇÃO do SuperiorTribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito edeclarou ... -
A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
Este artigo discute aspectos da “reforma” trabalhista brasileira, Lei n. 13.467/2017, para, na dinâmica da economia e em diálogo com o direito, abordar seus principais impactos no sistema brasileiro de regulação do trabalho. Para tanto, sublinha o significado dessa “reforma” e as falácias dos argumentos de seus defensores, analisando algumas alterações introduzidas que buscam, em síntese,...
...Impactos da Reforma Trabalhista. Justiça do Trabalho. Terceirização. Precarização. Abstract: This paper ...Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 2, n. 1, jul. 2019. . (5) ROSA, João Guimarães. Grande ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2113/1999-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TGI CAMPINAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. - PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA TGI CAMPINAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO REGIONAL E PELO DESPACHO DENEGATÓRIO....
...JCWN/mom. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TGI CAMPINAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E. BEBIDAS S.A. - ...O procedimento a ser adotado nesta Justiça. Especializada, a partir da vigência da Lei nº ... no momento da propositura da ação trabalhista. No presente caso, a matéria trazida em sede de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... deste Tribunal, à Rua Barão de Jaguará, 901 – 2 o andar – Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005. . (sexta-feira).” (TRT – 15 a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, a argüição de nulidade deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou nos autos. In casu, constata-se que a Recorrente não se insurgiu, por ocasião da apresentação das razões finais, contra o ato que declarou
... a Empresa já havia sido arrematado em outra execução trabalhista, não hesitou em realizar acordo na audiência inaugural, envolvendo ... que é proprietária do escritório de contabilidade no Bairro de Campinas, não sabendo seu endereço porque a contadora quase não ia à Escola, ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 . Para nós, o Direito ...v. I. Campinas: Bookseller, 1997. p. 62. . NASCIMENTO, Amauri ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. ...”), fenômeno conhecido no âmbito da Justiça do Trabalho como “pejotização”, ganhou ... Tratado de direito privado . 2. ed. Campinas: Bookseller, 1999. v. I, p. 182 et seq. . (17) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...I - na Cidade de Campinas, 4 (quatro) Juntas de Conciliação e Julgamento (5ª a 8ª), 4 (quatro) ...-se-á aos Juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista na forma dos arts. 668 e 669 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
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Acórdãos nº 0236047-72.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2013
*Assistência judiciária trabalhista redistribuída para a 6ª Vara Cível de Campinas/SP, uma vez que reconhecida a incompetência absoluta diante da existência de mera relação comercial entre as partes - pessoa física autora - admissibilidade declaração de pobreza documento hábil ao deferimento do benefício aplicação do art. 4º da Lei 1.060/50 irrelevância da contratação de banca particular de...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... como grande entrave ao acesso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução. Mesmo a CLT prevendo um procedimento ... Instituições de direito processual civil. 2. ed. Campinas...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa (3) . . Nesse quadro, o período ... São Paulo, Santos, Ribeirão Preto e Campinas, em 1907, e a conjuntura de intensos movimentos ..., é verdade), referindo-se a uma “Justiça do Trabalho”, induziria, alguns anos após, ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. O art. 319 do CPC/2015 indica os requisitos ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ...Campinas: Redlivros, 1999. p. 132-133). Há, no entanto, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 . Para nós, o Direito ...v. I. Campinas: Bookseller, 1997. p. 62. . NASCIMENTO, Amauri ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI – as ações de ...Recurso provido.” TRT – 15 a Reg. (Campinas/SP) – RO 1450-2006-014-15-00-4 – (Ac. 140/08 – PADC, SDC) – rel. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ...TRT da 15 a Região (Campinas), RO n. 00301-2004-005-15-00-5 (13131/2005), 1 a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12633-12.2017.5.15.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE HORAS). EXISTÊNCIA DE...
... se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é . ... DA RECLAMADA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. . RECURSO DE REVISTA. . ... infraconstitucional, compete à Justiça do Trabalho. E, manifestando-se . ...