justiça trabalhista sp

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  • Indeferido Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ... 4 (quatro) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores ... poderá contratar pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer as funções de natureza ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 110822 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. ANULAÇÃO. DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. VERBETE N. 170 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no CC 110.822/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 06/08/2012)

    ...ANULAÇÃO. DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. VERBETE N. 170 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO. AGRAVO ...
  • Acórdão nº 2007/0183451-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – REGIME CELETISTA CONVERTIDO EM ESTATUTÁRIO – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA CONVERSÃO – DEMAIS PEDIDOS DECORRENTES DO REGIME CELETISTA – RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA OPÇÃO – PEDIDOS REMANESCENTES DECORRENTES DA PLEITEADA NULIDADE – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM

    ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REGIME CELETISTA CONVERTIDO EM ...ÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - APRECIAÇÃO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA - SÚMULA 170/STJ - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO TRABALHO. I. ...
  • Acórdão nº 2016/0129374-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. TERMO LEGAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL PRACEADO PELO JUÍZO TRABALHISTA. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PRODUTO ARRECADADO PELO JUÍZO TRABALHISTA SEM REMESSA AO JUÍZO FALIMENTAR. NECESSIDADE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. 1. Trata-se de

     . Superior Tribunal de Justiça".  . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.657 - SP (2016/0129374-9).  \xC2"...TERMO  LEGAL.  RECLAMAÇÃO  TRABALHISTA.  BEM  IMÓVEL . ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 116790 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUSTIÇA COMUM. - As ações ajuizadas pelos beneficiários de plano de previdência de entidade privada, quando não relativas ao vínculo trabalhista, devem ser julgadas pela Justiça Comum Estadual. - Agravo não provido. (AgRg no CC 116.790/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2011, DJe 31/0

    ...AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUSTIÇA COMUM. - As ações ajuizadas pelos beneficiários de plano de a de entidade privada, quando não relativas ao vínculo trabalhista, devem ser julgadas pela Justiça Comum Estadual. . - Agravo não provido. ...
  • Acórdão nº 2012/0175441-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da exist

     . Superior Tribunal de Justiça.  . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 124.065 - SP (2012/0175441-7). ...TRABALHISTA. . DESCONSIDERAÇÃO . DA . ...
  • Acórdão nº 2015/0310322-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O tema não é novo nesta Corte, que já firmou entendimento no sentido de que, após o deferimento da recuperação

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...TRABALHISTA.  PROSSEGUIMENTO.  ATOS  DE . ...
  • Acórdão nº 2004/0024806-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROPRIAMENTE DITO. AUSÊNCIA. DUAS DECISÕES CONFLITANTES NOS MESMOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I - Para a instalação do conflito impõe-se duas decisões conflitantes, seja positivamente, seja negativamente, sempre nos mesmos autos. Precedentes....

    ...EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROPRIAMENTE DITO. AUSÊNCIA. DUAS DECISÕES ... da 9ª Vara Cível de Campinas/SP declarando a incompetência da Justiça Comum para o julgamento da presente demanda trabalhista. III - Conflito de ...
  • Acórdão nº 2006/0244241-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA VERSUS RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Há conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes entendem que o destino de determinado bem está subordinado às suas decisões; se o bem constrito na execução trabalhista dá suporte ao plano da recuperação judicial, prevalece o Juízo desta. Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juiz de Direito da 1ª

    ...EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA VERSUS RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Há conflito positivo de competência ..., acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Fernando ...
  • Acórdão nº 2015/0074581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM AÇÃO FALIMENTAR REGIDA PELO DECRETO-LEI N. 7.661/45. 1. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N. 11.101/2005. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CESSÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. PRETENSÃO DO CESSIONÁRIO DE MANTER A PREFERÊNCIA LEGAL DO CRÉDITO FALIDO

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.092 - SP (2015/0074581-7).   . ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM AÇÃO FALIMENTAR . ...
  • Acórdão nº 2009/0054450-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO UNIVERSAL DA INSOLVÊNCIA - SUJEITOS DIVERSOS - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA ADMINISTRADORES DA EXECUTADA - INSOLVÊNCIA INCIDINDO SOBRE A PRÓPRIA EXECUTADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA OS EX-ADMINISTRADORES DA EXECUTADA - INEXISTÊNCIA DE ATOS DE EXPROPRIAÇÃO CONTRA BENS DA EMPRESA INSOLVENTE -...

    ... REGIMENTAL - CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO UNIVERSAL DA INSOLVÊNCIA - SUJEITOS DIVERSOS - EXECUÇÃO ..., acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Seção, ...
  • Acórdão nº 2007/0222958-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - RELEVÂNCIA DA TESE JURÍDICA E POSSÍVEL PREJUÍZO AOS DEMAIS CREDORES HABILITADOS - RESOLUÇÃO DE MEDIDAS URGENTES - JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - ADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no CC 89.931/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/04/2011, DJe 09

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - ...
  • Acórdão nº 2014/0228585-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. ACESSÓRIO QUE SEGUE O PRINCIPAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. Na hipótese dos autos, o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que, em regra, incide imposto de renda sobre...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...RECLAMAÇÃO  TRABALHISTA.  INCIDÊNCIA.    ACESSÓRIO  QUE . ...
  • Acórdão nº 2009/0152541-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA REDIRECIONADA - EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - COMPETÊNCIA JUÍZO DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há conflito de competência quando o redirecionamento da execuç

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...DE . COMPETÊNCIA  -  FALÊNCIA  -  EXECUÇÃO  TRABALHISTA . REDIRECIONADA  -  EMPRESA  DO  MESMO  GRUPO . ...
  • Acórdão nº 2013/0295228-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO APÓS O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATO EXPROPRIATÓRIO ORDENADO PELO MAGISTRADO LABORAL GENÉRICO E SEM QUALQUER RESSALVA - ANTE A ESPECIFICIDADE DO CASO, COMPETE AO JUÍZO UNIVERSAL AVALIAR ACERCA DA ESSENCIALIDADE OU NÃO DO BEM AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA - PRECEDENTES DO...

     . Superior Tribunal de Justiça".  . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.720 - SP (2013/0295228-3).  \xC2"...EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRÉDITO TRABALHISTA . CONSTITUÍDO . APÓS . O . DEFERIMENTO . DA . ...
  • Acórdão nº 2013/0049828-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO - PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos s&#

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...TRABALHISTA . - . DESCONSIDERAÇÃO . DA . ...
  • Acórdão nº 2012/0180806-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO - NÃO CONHECIMENTO - PRECEDENTES DO STJ. 1. Não se conhece de conflito de competência quando já há trânsito em julgado do processo com satisfação da obrigação (entrega da carta de arrematação) e arquivamento...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...DE . COMPETÊNCIA  -  FALÊNCIA  -  EXECUÇÃO  TRABALHISTA . TRANSITADA  EM  JULGADO  -  NÃO  CONHECIMENTO  - . ...
  • Acórdão nº 2009/0038254-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO. BENS DOS SÓCIOS. 1. Não caracteriza conflito positivo de competência a constrição de bens dos sócios da falida em sede de execução trabalhista, porquanto não há dois juízes - o da falência e o trabalhista - decidindo acerca do destino de um mesmo patrimônio....

    ...EMENTA. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ..., acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Acórdão nº 2010/0135569-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. APROVAÇÃO DO PLANO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. Tanto após a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa, quanto após a decretação da quebra, as ações e execuções em curso terão seu prosseguimento no Juízo Falimentar, mesmo que já realizada a penhora de bens. Agravo Regimental improvido. (AgRg no CC 113.3

    ...ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. APROVAÇÃO DO PLANO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. Tanto após a ..., acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
  • Acórdão nº 2015/0297150-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O PERÍODO TRABALHADO E A FUNÇÃO EXERCIDA. TEMPO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADO. 1. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a sentença trabalhista homologatória

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 817.763 - SP . ...HOMOLOGATÓRIA  DE  ACORDO  TRABALHISTA".  INEXISTÊNCIA  DE . ELEMENTOS  QUE  EVIDENCIEM  O  PERÍODO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0146088-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por funcionário da Empresa CYBERLINXX S.A

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...CONFLITO . DE . COMPETÊNCIA. . RECLAMAÇÃO . TRABALHISTA. . INDENIZAÇÃO. . VÍNCULO . EMPREGATÍCIO. . CARACTERIZAÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0110591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, VALORES PAGOS NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM OS AUXÍLIOS DOENÇA E ACIDENTE, FÉRIAS GOZADAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. CABIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Quanto ao abono pecuniário de férias

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.531.922 - SC (2015/0110591-6). ...social  e  trabalhista...
  • Acórdão nº 2005/0113409-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. RECURSO INTERPOSTO EM 2005. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO DE REFERÊNCIA. AUSÊNCIA. DISSÍDIO. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. COMPETÊNCIA. AÇÃO MOVIDA CONTRA EX-EMPREGADOR. BANCO DO BRASIL. PORTARIA 966/45. JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. A Corte Especial, no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial 924.942/SP, firmou entendimento no

    ...BANCO DO BRASIL. PORTARIA 966⁄45. JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. A Corte Especial, no julgamento do Agravo Regimental no ...
  • Acórdão nº 2016/0098071-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ESTABELECIDO ENTRE CLUBE DE FUTEBOL E PESSOA JURÍDICA. DIREITO DE IMAGEM DE JOGADOR. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EM CURSO. DIREITO DE IMAGEM. ALEGAÇÃO. VERBA SALARIAL. PAGAMENTO. CONTRATO DE TRABALHO E DE DIREITO DE IMAGEM. RELAÇÃO INTRÍNSECA. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. AFASTAMENTO.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...DE  IMAGEM  DE  JOGADOR.  RECLAMATÓRIA  TRABALHISTA  EM  CURSO. . ...
  • Acórdão nº 2009/0038254-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. BENS DO SÓCIO. PATRIMÔNIOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. 1. Se o patrimônio da falida não é objeto de constrição no juízo trabalhista, mas sim bens dos sócios, não há que se falar em competência do juízo falimentar para execução do crédito reclamado. Precedentes.

    ...CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. BENS DO ..., acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...

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