justiçadotrabalho
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Processo Civil
... 183.946-SP, acima mencionado)." ... @Conflito de competência - justiça comum- justiçadotrabalho"- execução trabalhista - terceiro atingido deve defender-se perante a justiça obreira ... Processual civil. Conflito de competência. Execuç\xC3" ...
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Sentença nº 1000528-18.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... II. A partir da EC nº 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, a competência material da JustiçadoTrabalho foi ampliada, de forma a abranger as demandas decorrentes da relação de trabalho, dentre as quais, as que envolvem trabalhadores autônomos. III ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000356-34.2016.5.06.0004), 23-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração
... ábil, determinar que a liquidação seja realizada por cálculos, a ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da JustiçadoTrabalho, "ex vi" do disposto no art. 879, da CLT ... Das violações legais e constitucionais (ambos os recursos) ... Em face de ambos os recursos, os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001409-12.2011.5.07.0032), 2012-12-06
... atualmente, à responsabilidade objetiva ... contestação ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇADOTRABALHO -1." REGIÃO ... 1"VARA DOTRABALHO DE MARACANAÚ-CE ... Naquela, necessário que o obreiro aponte os três requisitos para que haja ... • o dever ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000009-73.2014.5.07.0026), 2014-05-14
... parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivessem ... •' s PODER JUDICIÁRIO v - ... JUSTIÇADOTRABALHO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001683-23.2013.5.07.0026), 2014-05-14
, PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇADOTRABALHO ... VARA fiO TRABALHO DOJGtJATl^êÉ ... l *"*iX ,, -, •* r ... v Processo. rí°v ... 0001^83-23 .2013'.5/07 .OP26~X ... RECLAMANTE; ...
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Acordao N° 1274251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Previdenciário. Civil. Processo civil. Previdência privada. Entidade fechada. Revisão. Benefício de complementação de aposentadoria. Recálculo. Inclusão. Hora-extras. Justiça trabalhista. Honorários advocatícios. 1. Nos termos do resp n. º 1. 312. 736/rs, julgado pelo superior tribunal de justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, ?quando já concedido o benefício de complementação de...
... remuneratórias (horas extras), reconhecidas pela ... JustiçadoTrabalho,noscálculosdarendamensal inicial dos ... benefíciosdecomplementaçãodeaposentadoria,condicionadaà ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001018-84.2011.5.07.0023), 2013-01-30
... na ResoluçãoW- 35/07 do ConselhoSuperiorda justiçadoTrabalho -WJgovatoràeK ... 1000 00 fhum mirreaís), conforme foi arbitrado em despacho de fls. 121/122 dos autos, a ... quantia ora ar" Lda atende ao ...