justificação criminal revisão criminal

19037 resultados para justificação criminal revisão criminal

  • Acórdão nº 2015/0084051-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL VISANDO A PRODUÇÃO DE PROVA PARA INSTRUIR REVISÃO CRIMINAL. REINQUERIMENTO DA VÍTIMA JÁ OUVIDA NA AÇÃO PENAL. RETRATAÇÃO. 1. A justificação criminal serve para colher prova nova a fim de instruir ação...

    ...   TRANSITADA  EM  JULGADO.  JUSTIFICAÇÃO"  ... CRIMINAL VISANDO A PRODUÇÃO DE PROVA\xC2" PARA INSTRUIR  ... REVISÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0050887-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... JUSTIFICAÇÃO  ... CRIMINAL.   ... INDEFERIMENTO  ...   eventual  ajuizamento  de  revisão  ...
  • Acórdão nº 2015/0181806-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   866,  AMBOS  DO  CPC.  JUSTIFICAÇÃO  CRIMINAL.  PROVAS  ... ajuizamento  de  revisão ...
  • Em vigor Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
    ... SEÇÃO IV. Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina ... ARTIGO 48 ... O ... denúncia ou de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo ... junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ... prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes ... a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de ... úblico ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público ... § 3o Até que ...
  • Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ... do Conselho disporá sôbre a justificação das faltas ... § 2.Serão nulas as ... de telecomunicações e proceder à sua revisão, pelo menos, de cinco em cinco anos, para a ... omissão e independentemente da ação criminal ... II - Para as pessoas físicas: ...
  • Acórdão nº HC 157347 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... INDEFERIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO" CRIMINAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCED\xC3" ... de subsidiar eventual ajuizamento de revisão criminal, ao argumento de que o reconhecimento do ...
  • Acórdão nº 2006/0026547-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Justificação criminal (produção de provas novas). Revisão ...
  • Acórdão nº 2006/0043862-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. DEPOIMENTO QUE INCRIMINAVA O PACIENTE. ALTERAÇÃO EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. NOVA PROVA. OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ... concedida liminarmente ou após justificação prévia ... § 3o A tutela de urgência de ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1o Se a ação penal não for ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... até que se pronuncie a justiça criminal ... Parágrafo único. Se a ação penal ... á, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura ... Parágrafo único. A ... a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ... o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os ... será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da veracidade ... , mediante ato fundamentado submetido à revisão da instância competente do órgão ministerial, ...
  • Acórdão Nº 0000053-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2023
    ... Revisão Criminal Nº 0000053-02.2023.8.27.2700/ TO ... previamente a competente ação de justificação criminal perante o juízo de primeiro grau, a fim ...
  • Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ART. 213 COMBINADO COM O ART. 224, "A", E COM O ART. 226,II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL - CP. ESTUPRO.PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. AUMENTO DE PENA. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ATIPICIDADE. CONSENTIMENTO.IRRELEVÂNCI

  • Acórdão nº 0804804-57.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2023

    REVISÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. ART. 621, INC. III, DO CPP. DEPOIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA CONSISTENTE. OUTRAS PROVAS. A prova testemunhal produzida em sede de justificação criminal não ficou suficiente para comprovar a inocência do revisionando e cindir a coisa julgada.

    ... Processo: 0804804-57.2021.8.22.0000 - REVISÃO CRIMINAL (12394) Relator: Des. VALDECI CASTELLAR ... , a ata de audiência de justificação e os links com os depoimentos colhidos na ...
  • Acórdão nº 0804804-57.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2023

    REVISÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. ART. 621, INC. III, DO CPP. DEPOIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA CONSISTENTE. OUTRAS PROVAS. A prova testemunhal produzida em sede de justificação criminal não ficou suficiente para comprovar a inocência do revisionando e cindir a coisa julgada.

    ... Processo: 0804804-57.2021.8.22.0000 - REVISÃO CRIMINAL (12394) Relator: Des. VALDECI CASTELLAR ... , a ata de audiência de justificação e os links com os depoimentos colhidos na ...
  • Acórdão Nº 233555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU COM OBJETIVO DE CONFESSAR OS FATOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A justificação criminal, como medida cautelar de natureza preparatória, tem como finalidade colher prova nova da inocência do...

    ... JUSTIFICAÇÃO ... INTERROGATÓRIO DO RÉU COM OBJETIVO DE ... 1. A justificação criminal, como medida cautelar de natureza ... de sua pena, para instruir a revisão criminal ... 2. Inexiste ilegalidade flagrante ...
  • Acórdão nº 70085552388 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-06-2022

    REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO. JUSTIFICAÇÃO. PROVAS NOVAS. Impositiva a improcedência da revisão criminal, pois não sobreveio dado novo com aptidão para ensejar a desconstituição do decidir do Conselho de Sentença, não estando a condenação divorciada das provas produzidas por ocasião do Júri. Revisão criminal julgada improcedente. Unânime.

    ... 2022/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO ... a oitiva de outras testemunhas em justificação criminal cujos relatos, em tese, comprovariam a ...
  • Acórdão nº 70082549460 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 29-01-2021

    AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. NOVA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. PROVA INSUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Na espécie, a simples retratação isolada da ofendida, mesmo que produzida mediante ação de justificação judicial, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, não se mostra hábil e suficiente para desconstituir a sentença condenatória e,...

    ... 2019/Crime ... AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUSTIFICAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0086330-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. PROVAS NOVAS. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Dada ampla oportunidade à defesa para a realização da prova oral no curso do processo penal de conhecimento, momento adequado para a cognição exauriente do thema probandum,

    ... JUSTIFICAÇÃO ... a  reabertura  da  instrução  criminal,  máxime  quando  não  demonstrada  ...  ação penal com vistas a futura revisão criminal ...
  • Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022

    REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...

    ... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ...
  • Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022

    REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...

    ... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ...
  • Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022

    REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...

    ... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ...
  • Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022

    REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...

    ... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ...
  • Acordao Nº 156580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022

    REVISÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NOVO. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ESCRITURA PÚBLICA, ATA NOTARIAL E PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. 1) A espontânea retratação da vítima por meio de escritura pública, ata notarial e procedimento de justificação criminal, autoriza a revisão criminal, com base em prova nova, nos termos do art. 621, inciso III do Código de Processo Penal. 2) No...

    ... CLEBER DUARTE PIRES ajuizou reviso criminal, com fundamento no artigo 621, inciso III do ...

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