justificação de voto 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... , na forma prevista no § 5º, ou justificação administrativa, conforme o caso ... ção de relatoria por processo relatado com voto corresponderá a um cinqüenta avos do valor da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ... Compete a qualquer juiz, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmaras, ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POSSÍVEL JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. HABEAS CORPUS NÃO ... Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 16/6/2008) ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0274056-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de declaração, nos termos do voto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estão sujeitas a comprovação ou justificação", a juízo da autoridade lançadora (Decreto-Lei n\xC2" ... , controle do seu capital com direito a voto, observado o disposto no parágrafo único; ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... III - somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou de seu órgão especial, poderá o ... IV - processar justificação judicial relativa a menores que não se encontrem em situação descrita ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... nº 9.532, de 1997, dependerá da justificação pelo órgão concedente de que a entidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente ... III - a justificação das alterações de despesas obrigatórias, explicitando as providências ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... III - presidir, com direito a voto de qualidade, a reunião plenária do CONCEA; ... IV - convidar a ... à Secretaria-Executiva do CONCEA deverá ser acompanhada de justificação que demonstre a motivação do pedido, para posterior submissão e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente ... sobre a matéria, em especial quanto à explicitação, na justificação da emenda, do nome da entidade que atenda às disposições do inciso I, o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Ministros ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... ção no direito e na moral: justificação e aplicação ... São Paulo: Landy, 2004, p ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Voto - MIN. MARCO AURÉLIO 28/02/2018 P LENÁRIO A ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... ão social”, 3 tendo por justificação uma concepção formal de eticidade, ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Etapa 6. Justificação" judicial. Etapa 7. Continência de ação civil p\xC3" ... Ao cabo da extensa fundamentação do voto que proferi naquela oportunidade, ponderei, para ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ou identidade de gênero, nos termos do voto do Relator, vencidos, em menor ex tensão, ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ... Para a justificação da escravidão e da desumanização do outro: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001974120204058310), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800197-41.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EZENILDO TRAJANO DE ARRUDA ADVOGADO: Cristiana Da Matta Albuquerque Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras...
... ano e modelo 3R-LibrelatoERC3, modelo 2008/2009, chassi n° 9A9C342739LDJ5031, ... placa ... da PRF em Pernambuco, que a justificação da retenção decorreu justamente do procedimento ... ça, conforme já fundamentado no presente Voto ... Sobre a presunção da legalidade dos atos ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... na fase préprocessual, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... mencionadas (causas de justificação), atinge determinada inviolabilidade alheia ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... JUSTIFICAÇÃO ... PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ART. 16 DO ... termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente), ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o Ministro Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada anterior. Redator para o ... sejam utilizadas como fonte de justificação de práticas públicas. Como adverte o ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... voto reajustado do Relator, Ministro Dias Toffoli ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... a justificação de novas restrições quanto a delimitação do ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... justificação da não prestação da conta de modo a afastar a ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 26 ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... justificação" bem mais elevada, o que a torna muito mais vulner\xC3" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... termos do voto do Relator, vencido o Ministro MARCO AURÉLIO. O ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... qual compartilho como premissa da justificação deste voto, ... trata-se de recursos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... atuado ao amp aro de uma causa de justificação, isto é, que faltaria a antijuridi cidade da ... Houve voto vencido do Des. Cunha Bueno, considerando a ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FALTA GRAVE (NOVO CRIME) DURANTE PERÍODO DE PROVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PAD. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. REGRAMENTO PRÓPRIO. ARTS. 83 A 90 DO CP E 131 A 146 DA...