justificação eleitoral
- Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600061-78.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 14-03-2022
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO Nº 0600061–78.2022.6.27.0000 Procedência: Palmas – TO Assunto: Justificação de ...
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Acórdão nº 1777 de Tribunal Pleno, 20 de Agosto de 2004
USO DE DOCUMENTO FALSO (CP, ART. 46). ELEMENTO SUBJETIVO. Não demonstrado o prévio conhecimento da falsificação do documento público - elemento subjetivo do delito - descabe o recebimento da peça acusatória. Denúncia rejeitada em relação à denunciada detentora de foro privativo no Supremo Tribunal Federal.
... NOTA FISCAL, JUSTIFICAÇÃO, GASTOS, ESFERA ELEITORAL, CONFIGURAÇÃO, DOLO ... Publicação ... DJ ... -
Decisão monocrática Nº 0600195-09.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-05-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO N. 0600195–09.2022.6.09.0000 – VALPARAÍSO DE GOIÁS/GOIÁS. RELATOR: ...
- Acórdão nº 85911 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0604051-83.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28-10-2022
... , no prazo de 3 (três) dias, apresentará aditamento ao relatório com a proposta das modificações que julgar procedentes, ou com a justificação da improcedência das arguições. § 2º O Tribunal Regional, antes de aprovar o relatório da comissão apuradora e, em três dias ...
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Decisão monocrática Nº 0600058-21.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (ID 157615091) que, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado em ação de justificação de desfiliação partidária para reconhecer a justa causa da desfiliação de Robson Ricardo Machado Lima de Carvalho, eleito ao cargo de vereador ...
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Decisão monocrática Nº 0600274-58.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 28-02-2023
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600274–58.2022.6.10.0000 – Pedreiras – MARANHÃO [Perda de ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-94.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 09-06-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO Nº 0600157–94.2022.6.09.0000 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GOIÁS ...
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Decisão monocrática Nº 0600115-66.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 31-01-2023
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600115–66.2022.6.19.0000 – Duque de Caxias – RIO DE JANEIRO ...
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Decisão monocrática Nº 0600242-80.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 27-04-2022
Decisão: ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO N. 0600242–80.2022.6.09.0000 – PONTALINA/GOIÁS. RELATOR: JERONYMO ...
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Decisão monocrática Nº 0600231-51.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-05-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO N. 0600231–51.2022.6.09.0000 – RIO VERDE/GOIÁS. RELATOR: JOSÉ PROTO ...
- Decisão Monocrática nº 2527 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Marzo de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600206-57.2023.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 26-05-2023
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO Nº 0600206–57.2023.6.25.0000REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO – PSD DIRETORIO MUNICIPAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600124-66.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 04-05-2023
Decisão: ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº: 0600124–66.2022.6.14.0000. REQUERENTE: PARTIDO VERDE – PV – PARÁ – ...
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Decisão monocrática Nº 0600068-76.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 31-03-2022
JUSTIÇA ELEITORAL ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ ... AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600068–76.2022.6.16.0000 – Pinhais – PARANÁ ...
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Decisão monocrática Nº 0600120-29.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 04-05-2023
Decisão: ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº: 0600120–29.2022.6.14.0000. REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA SILVA ...
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Acórdão Nº 0600541-60.2020.6.13.0018 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 27-04-2022
... Documentos juntados na fase recursal.Juntada de vários documentos, após o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, sem qualquer justificação. Fatos ocorridos antes da sentença. Ausência de caracterização dos documentos como novos e de informações de que se tornaram conhecidos, ...
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Decisão monocrática Nº 0600168-51.2023.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 14-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº: 0600168–51.2023.6.14.0000. RELATOR(A): Juiz Edmar Silva Pereira. REQUERENTE: ...
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Decisão monocrática Nº 0600135-36.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 15-03-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO 0600135–36.2022.6.09.0000– RIO VERDE – GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR ...
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Decisão monocrática Nº 0600382-06.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 12-05-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600382–06.2022.6.13.0000 – Montes Claros – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)CASSIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600206-57.2023.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 25-09-2023
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO Nº 0600206–57.2023.6.25.0000REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO – PSD DIRETORIO MUNICIPAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600014-56.2022.6.16.0115 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10-06-2022
... Trata–se de Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo ajuizada por Osmar Agostinho Camargo em face de Fabio Junior Gaspar e do partido Solidariedade, ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-71.2022.6.13.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 11-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600002–71.2022.6.13.0100 – Curvelo – MINAS GERAISRELATOR: DESEMBARGADOR ...
- Acórdão nº 1720 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016