justificação eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600119-82.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 18-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO Nº 0600119–82.2022.6.09.0000 – CACHOEIRA DOURADA – GOIÁS ...
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Decisão monocrática Nº 0600314-67.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-05-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO N. 0600314–67.2022.6.09.0000 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GOIÁS ...
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Decisão monocrática Nº 0600125-29.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 31-05-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600125–29.2022.6.22.0000 – Pimenta Bueno – RONDÔNIA ...
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Decisão monocrática Nº 0600184-66.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 29-08-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600184–66.2022.6.13.0000 – Contagem – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)MARCOS ...
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Decisão monocrática Nº 0600383-17.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600383–17.2023.6.00.0000 (PJe) – NATAL – RIO GRANDE DO NORTERELATOR: ...
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Decisão monocrática Nº 0600304-86.2023.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 23-05-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO Nº 0600304–86.2023.6.09.0000 GOIÂNIA – GOIÁS RELATOR: ADENIR ...
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Decisão monocrática Nº 0600766-63.2021.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-05-2022
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600766–63.2021.6.00.0000 (PJe) – MANAUS – AMAZONASRELATOR: MINISTRO ...
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Decisão monocrática Nº 0600081-22.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-05-2022
MCM 8/15 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600081–22.2022.6.00.0000 (PJe) – PALMAS – TOCANTINS Relator: ...
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Decisão monocrática Nº 0600149-79.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº: 0600149–79.2022.6.14.0000. RELATOR(A): Juiz Rafael Fecury ...
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Decisão monocrática Nº 0600151-49.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº: 0600151–49.2022.6.14.0000. RELATOR(A): Juiz Rafael Fecury ...
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Acórdão Nº 0600126-63.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 01-06-2022
... colhidos na investigação criminal presidida pelo Ministério Público Eleitoral.Alegação de ilegitimidade pela ausência de justificação para a abertura e presidência da investigação pelo Ministério Público Eleitoral. Alegação de limitada e subsidiária atribuição do ...
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Decisão monocrática Nº 0600160-64.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-04-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600160–64.2023.6.00.0000 (PJe) – SÃO LUÍS – MARANHÃORELATOR: MINISTRO ...
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Decisão monocrática Nº 0600281-66.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 12-05-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600281–66.2022.6.13.0000 – Juiz de Fora – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)MARCELO ...
- Decisão Monocrática nº 788628 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXII - às despesas destinadas ao desenvolvimento de atividades de ... da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997, dependerá da justificação pelo órgão concedente de que a entidade complementa de forma adequada os ...
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Decisão monocrática Nº 0600276-44.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 29-05-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600276–44.2022.6.13.0000 – Uberlândia – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)CASSIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600433-17.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 02-02-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600433–17.2022.6.13.0000 – Viçosa – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)MAURICIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600090-21.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 13-02-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600090–21.2022.6.13.0000 – Passos – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)MARCELO PAULO ...
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Decisão monocrática Nº 0600280-81.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 04-10-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600280–81.2022.6.13.0000 – Belo Horizonte – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)CASSIO ...
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Acórdão nº nº 4826/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 1 de Septiembre de 2016
... DE JUSTIFICAÇÃO - PEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDO ... Havendo impedimento de ordem técnico-regulamentar para que sejam adotadas as providências determinadas pelo TSE ...
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Acórdão Nº 0600602-50.2020.6.13.0169 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 23-03-2022
... eleitoral, obediência, norma, prevenção, saúde pública, encontro, população, praça, condenação, multa, (A1), ausência, justificação, impedimento, propaganda, multa, impossibilidade, aplicação, sanção, ausência, enquadramento, legislação eleitoral, (A2), permissão, ...
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Decisão monocrática Nº 0600057-46.2023.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 26-04-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS ... AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA Nº 0600057–46.2023.6.04.0000 – MANAUS – AMAZONAS ... Relator: Juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira ...
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Recurso contra a expedição de diploma
O denominado recurso contra a expedição de diploma eleitoral, que é substancialmente tratado no art. 262 do Código Eleitoral, ... te, pericial, a se concretizar por meio de justificação ...
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Decisão monocrática Nº 0601323-26.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 23-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº: 0601323–26.2022.6.14.0000. RELATOR(A): Juiz Alvaro José Norat de ...
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Decisão monocrática Nº 0600007-79.2023.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-04-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO Nº 0600007–79.2023.6.09.0000 GOIÂNIA – GOIÁS RELATOR: ADENIR ...