justificação eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0601323-26.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 23-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) nº: 0601323–26.2022.6.14.0000. RELATOR(A): Juiz Alvaro José Norat de ...
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Decisão monocrática Nº 0600007-79.2023.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-04-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO Nº 0600007–79.2023.6.09.0000 GOIÂNIA – GOIÁS RELATOR: ADENIR ...
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Decisão monocrática Nº 0600206-57.2023.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 05-09-2023
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO Nº 0600206–57.2023.6.25.0000REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO – PSD DIRETORIO MUNICIPAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600281-66.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 11-09-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600281–66.2022.6.13.0000 – Juiz de Fora – MINAS GERAISREQUERENTE: DIRETÓRIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600261-75.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 09-05-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600261–75.2022.6.13.0000 – Uberlândia – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)GUILHERME ...
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Decisão monocrática Nº 0602545-24.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 17-10-2022
... , no prazo de 3 (três) dias, apresentará aditamento ao relatório com a proposta das modificações que julgar procedentes ou com a justificação da improcedência das arguições (Código Eleitoral, art. 200, § 1º) ... § 2º O TRE, antes de aprovar o relatório da Comissão Apuradora, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... No setor público podemos classificá-la como improbidade eleitoral, político-administrativa e administrativa. A improbidade disciplinar não ... ); necessidade de a inicial vir instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade ...
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Acórdão Nº 0600127-59.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 07-04-2022
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR ELEITO. FUSÃO DE PARTIDOS ORIGINANDO UM NOVO PARTIDO. NOVAS DIRETRIZES. JUSTA CAUSA. TUTELA ...
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Acórdão Nº 0600504-24.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 29-08-2022
... quitação, dívida, justificação de eleitor, exercício, atividade policial, circunscrição diversa, eleição (A) certidão, autenticidade, Tribunal Superior Eleitoral, quitação, ...
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Decisão monocrática Nº 0600244-61.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-02-2023
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DEMANDA VERSA SOBRE PERDA DE MANDATO ELETIVO. RECURSO CABÍVEL. ORDINÁRIO. SÚMULA Nº 36/TSE ...
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Acórdão Nº 0600056-51.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12-07-2022
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA E AÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO. CONEXÃO. CARGO DE VEREADOR. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PARTIDO. DOCUMENTOS ...
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Acórdão Nº 0600114-54.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12-07-2022
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA E AÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO. CONEXÃO. CARGO DE VEREADOR. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PARTIDO. DOCUMENTOS ...
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Decisão monocrática Nº 0600109-27.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 25-04-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600109–27.2022.6.13.0000 – Belo Horizonte – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)CASSIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600259-08.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 12-07-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600259–08.2022.6.13.0000 – Juiz de Fora – MINAS GERAISREQUERENTE: VICTOR PAULO ...
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Decisão monocrática Nº 0600281-69.2023.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23-10-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600281–69.2023.6.26.0000 (PJe) – Barueri – SÃO PAULORELATORA: JUÍZA MARIA ...
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Acórdão Nº 0600130-78.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-05-2023
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. VEREADOR. ART. 22–A, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI 9.096/95. MUDANÇA SUBSTANCIAL DO PROGRAMA PARTIDÁRIO. FUSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600127-59.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 10-03-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO N. 0600127–59.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA/GOIÁS. RELATOR: JULIANO ...
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Decisão monocrática Nº 0600411-88.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 11-07-2022
... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0600411–88.2022.6.19.0000 – AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Valença REQUERENTE: JOCIMAR VIDAL PEIXOTO DECISÃO Vistos ...
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Peças prático-profissionais
... do Prefeito Municipal, candidato à reeleição no processo eleitoral em curso ... Elabore a petição da medida judicial adequada, ... informações e retificação de dados e para anotação de justificação, bem como a ação de habeas data ... Obs.: atribuir valor à causa ...
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Acórdão Nº 0600010-44.2023.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 25-04-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600010–44.2023.6.23.0000 Relator: Juiz FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA ...
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Decisão monocrática Nº 0600180-07.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 07-12-2022
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600180–07.2022.6.21.0000CanoasREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA ...
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Decisão monocrática Nº 0600259-08.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 07-06-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600259–08.2022.6.13.0000 – Juiz de Fora – MINAS GERAISREQUERENTE: VICTOR PAULO ...
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Decisão monocrática Nº 0600281-66.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 31-05-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600281–66.2022.6.13.0000 – Juiz de Fora – MINAS GERAISREQUERENTE: DIRETORIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600280-81.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 17-04-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600280–81.2022.6.13.0000 – Belo Horizonte – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)CASSIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600005-03.2022.6.26.0023 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29-03-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600005–03.2022.6.26.0023 (PJe) – Bauru – SÃO PAULORELATOR: JUIZ AFONSO ...