justificação eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600101-34.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 25-03-2022
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO Corregedoria Regional Eleitoral – ASCRE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600101–34.2022.6.10.0000 – Presidente Dutra – MARANHÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600111-94.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 02-08-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600111–94.2022.6.13.0000 – Paracatu – MINAS GERAISREQUERENTE: VAGNER BARBOSA ...
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Decisão monocrática Nº 0600259-08.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 01-08-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600259–08.2022.6.13.0000 – Juiz de Fora – MINAS GERAISREQUERENTE: VICTOR PAULO ...
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Decisão monocrática Nº 0600251-31.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 10-04-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600251–31.2022.6.13.0000 – Unaí – MINAS GERAISRELATOR: Juiz(a)GUILHERME ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Exsurgem, assim, os movimentos contratualistas de justificação e legitimação do poder político, adquirindo traços de identidade e ... eletividade expressa no voto, e, do outro, como fruto da disputa eleitoral, o direito à investidura daqueles que receberam a maioria da adesão dos ...
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Acórdão Nº 0600091-92.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 16-12-2022
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR IASMINA ROCHA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600091–92.2022.6.17.0000 – Recife – PERNAMBUCO REQUERENTE: JOSUE VARELA DE ...
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Acórdão Nº 0600134-29.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 16-12-2022
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR IASMINA ROCHA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600134–29.2022.6.17.0000 – Recife – PERNAMBUCO REQUERENTE: UNIAO BRASIL – ...
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Decisão monocrática Nº 0600020-80.2022.6.19.0147 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 30-06-2022
JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600020–80.2022.6.19.0147 – Angra dos Reis – RIO DE JANEIRO ...
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Decisão monocrática Nº 0600234-11.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-06-2023
... Confira–se precedente: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. VEREADOR. ART. 22–A, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI 9.096/95. MUDANÇA SUBSTANCIAL DO PROGRAMA PARTIDÁRIO. FUSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600234-11.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20-04-2023
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628):0600234–11.2022.6.16.0000 REQUERENTE: ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA ...
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Acórdão nº 50276 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. SERVIDOR. PROPOSTA. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL (GRAEL). POSSIBILIDADE JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA. PROJEITO DE LEI. CNJ. CONGRESSO NACIONAL. ENCAMINHAMENTO. Havendo possibilidade jurídica e orçamentária para a implantação integral da Gratificação Eleitoral (GRAEL), incluindo os servidores ativos e inativos e, ainda, mantendo-se o pagamento de outras gratificaçõe
... Apresentam minuta de projeto de lei à fl. 3 e a correspondente justificação baseada na função específica que cabe à Justiça Eleitoral de gerir e executar as eleições. Para tanto, relacionam competências adicionais que ... -
Decisão monocrática Nº 0600770-03.2021.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-07-2022
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600770–03.2021.6.00.0000 (PJe) – BELÉM – PARÁ RELATOR: MINISTRO RICARDO ...
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Decisão monocrática Nº 0600145-09.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600145–09.2022.6.26.0000 (PJe) – Araçatuba – SÃO PAULORELATOR: JUIZ ...
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Decisão monocrática Nº 0600138-17.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23-08-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600138–17.2022.6.26.0000 (PJe) – Itapetininga – SÃO PAULO RELATOR: ...
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Decisão monocrática Nº 0600184-66.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 05-05-2023
Decisão: ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600184–66.2022.6.13.0000 – Contagem – MINAS GERAIS RELATOR: Juiz(a) PATRICIA ...
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Decisão monocrática Nº 0600194-13.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 05-05-2023
Decisão: ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – 0600194–13.2022.6.13.0000 – Contagem – MINAS GERAIS RELATOR: Juiz(a) PATRICIA ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... 1 Diz-se uninominal o sistema em que cada circunscrição eleitoral elege um só candidato. Plurinominal é aquele em que cada ... participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político baseado no debate entre cidadãos em ...
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Resolução Nº PET nº 060011742 - VITÓRIA - ES de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO DE VEREADOR. CARTA DE ANUÊNCIA. ART. 17, § 6º, DA CF. RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA. DESFILIAÇÃO SEM PERDA ...
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Decisão monocrática Nº 0600173-15.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 25-09-2023
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) PROCESSO N. 0600173–15.2022.6.21.0000CanoasREQUERENTE: MARCIO CRISTIANO PRADO DE ...
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Acórdão nº 1407 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2000
... CT0377 , MATÉRIA ELEITORAL, PARTIDO POLÍTICO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ... FUNCIONAMENTO, PODER ...
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Decisão monocrática Nº 0600085-58.2022.6.13.0142 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 13-10-2022
... , no prazo de 3 (três) dias, apresentará aditamento ao relatório com a proposta das modificações que julgar procedentes, ou com a justificação" da improcedência das arguições ... § 2º O Tribunal Regional, antes de aprovar o relatório da comissão apuradora e, em três dias improrrog\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600216-98.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 06-03-2023
JUSTIÇA ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO nº 0600216–98.2022.6.12.0000 PROCEDÊNCIA: Dourados – MATO GROSSO DO SULREQUERENTE: ...
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Decisão monocrática Nº 0600105-61.2021.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 07-12-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600105–61.2021.6.26.0000 (PJe) – Santo André – SÃO PAULO RELATOR: JUIZ ...
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Decisão monocrática Nº 0600203-12.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 30-06-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600203–12.2022.6.26.0000 (PJe) – São José dos Campos – SÃO PAULORELATOR: ...
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Decisão monocrática Nº 0600054-28.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 25-05-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS ... AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº. 0600054–28.2022.6.04.0000 – MANAUS – AMAZONAS ... Relator: Desembargador ...