justificação eleitoral

1848 resultados para justificação eleitoral

  • Classificação vLex
  • Decisões Monocráticas nº 671351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Maio de 2018

    ... 'INTERNA CORPORIS' - COMPETÊNCIA NORMATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - O INSTITUTO DA 'CONSULTA' NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL: NATUREZA E ...ÊNCIA, DE O PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DE PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO INSTAURADO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL, MANTER A INTEGRIDADE DO MANDATO ...

  • Direito eleitoral

    ...O presente verbete fixa a orientação de que é da competência da Justiça Comum Esta-dual processar e julgar ação de justificação que objetiva alteração de dado cadastral de eleitor perante cartório eleitoral. Isso porque, na competência da Justiça Eleitoral assentada no ...

  • Acordão nº 17312 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2011

    Ação de Justificação de Desfiliação Partidária. Resolução Tse Nº 22610/2007. Vereador. Grave Discriminação Pessoal. Procedência da Ação.

    ...Sustentou oralmente o Dr. André de Carvalho Ramos, Procurador Regional Eleitoral substituto. ! EMENTA: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RESOLUÇÃO TSE N° 22610/2007. VEREADOR. GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. . Vistos, relatados' e discutidos os autos do ...

  • Acordão nº 164548 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Marzo de 2012

    Ação de Justificação de Desfiliação Partidária. Resolução Tse Nº 22610/2007. Vereador. Ausência de Pedido de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária. Extinção do Processo sem Resolução do Mérito, por Perda de Interesse de Agir Superveniente.

    ...José Alberto dos Santos. Sustentou oralmente o Dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador Regional Eleitoral. * . EMENTA: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RESOLUÇÃO TSE N° 22610/2007. VEREADOR. AUSÊNCIA DE PEDIDO DÈ ~ PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO ...

  • Acordão nº 163856 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2011

    Ação Com Escopo de Justificação para Desfiliação Partidária. Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral. Vereador. Alegação de Grave Discriminação Pessoal. Concordância do Partido Requerido. Irrelevância. Matéria de Interesse Público. Mérito. Ordem para Que Cota de Cargos em Comissão Fosse Disponibilizada Ao Partido. Determinação Ilegal. Aplicação de Penalidade sem Observância do Devido...

    ...ADVOGADO(S): FABIO LUIZ MEZENCIO; GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO . PROCEDÊNCIA: GUARULHOS-SP . EMENTA: AÇÃO COM ESCOPO DE JUSTIFICAÇÃO PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. * RESOLUÇÃO 22.610 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL VEREADOR. - ALEGAÇÃO DE GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. ...

  • Acórdão nº 2007/0069130-2 de T6 - SEXTA TURMA, 11 de Setembro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE A QUE SE REFIRA AO PERÍODO DE CARÊNCIA SE EXISTENTE PROVA TESTEMUNHAL RELATIVAMENTE AO PERÍODO. 1. "A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no...

    ... de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só ... Dispensa de Incorporação - CDI, datados de 1969, e o Título Eleitoral, data de 1970, em constam a profissão de lavrador do segurado, devem ser ...

  • Acordão nº 1102 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Junio de 2008

    Pedido de Justificação de Desfiliação Partidária. Justa Causa. Procedência do Pedido.

    ...26 J'JN 2008 . 1. Ir r . As. . o SÃO pP' . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO . ACÓRDÃO N° 160823 . JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA N° 1102 . REQUERENTE:. REQUERIDOS:. . ADVOGADOS:. NELSON DOS SANTOS HERCOLI . PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ...

  • A Justiça Eleitoral

    ...O pedido de justificação poderá ser formulado em qualquer Zona Eleitoral, mas deverá. . ser sempre dirigido/endereçado ao juiz da Zona Eleitoral de inscrição do ...

  • Decisão da Presidência nº 34202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Novembro de 2016

    ... da Câmara dos Deputados, o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e o Juiz Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de ...ÇÃO, PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL, DE PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO. - O Tribunal Superior Eleitoral, no exercício da competência normativa ...

  • Acordão nº 51035 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Diciembre de 2010

    Justificação de Desfiliação Partidária. Resolução 22.610/07. Desfiliação Partidária Com Justa Causa. Grave Discriminação Pessoal. Preliminar Rejeitada. Procedência do Pedido.

    ...1 . . e) % . . TRISUNALREG1ONAL'ELEITORAL . , . ~ Estado de São Paulo * ~ `~` . \~- . & . ` s . .VOTO N2 3597. 4 JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RESOLUÇÃO ~22.61O/O7. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA COM JUSTA , . GRAVE DISCRIMnaÇÃO PESSOfl . . ~ PRELIMINAR ...

  • Acordão nº 162387 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Febrero de 2012

    Ação Com Escopo de Justificação para Desfiliação Partidária. Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Vereador. Alegaçôes: Grave Discriminação Pessoal e Mudança Substancial ou Desvio Reiterado do Programa Partidário. Não Configuração. Pedido Julgado Improcedente.

    ...Sustentou oralmente o Dr. André de Carvalho Ramos, Procurador Regional Eleitoral substituto. EMENTA: AÇÃO COM ESCOPO DE JUSTIFICAÇÃO PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RESOLUÇÃO 22.610/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. VEREADOR. ALEGAÇÕES: GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL E ...

  • Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos

    ... congregam as regras permissivas da participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato, enquanto os negativos representam ...O pagamento da multa e a justificação são formas alternativas fixadas em lei de cumprir a obrigação ...

  • Decisão da Presidência nº 34601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Novembro de 2017

    ... Federal por infidelidade partidária, pois compete à Justiça Eleitoral decidir sobre perda de mandato eletivo e resolver questões referentes à ...ÇÃO, PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL, DE PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO. - O Tribunal Superior Eleitoral, no exercício da competência normativa ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ...ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997, dependerá da justificação pelo órgão concedente de que a entidade complementa de forma adequada os ...

  • Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  • Legislação eleitoral anexa

    ... exterior, no dia em que se realizarem eleições, o eleitor terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua volta ao País, para a justificação. Art. 17 O eleitor que residir no Distrito Federal poderá requerer ao juiz eleitoral do seu novo domicílio a remessa de sua folha individual de ...

  • Recrutamento e modalidades de entrada na carreira política: candidatos aos cargos legislativos no Rio Grande do Sul (1998 - 2006)

    O presente trabalho é resultante do aproveitamento parcial de uma pesquisa3 realizada anteriormente, centrada no problema geral das relações entre a estrutura do espaço social e do espaço político, e seus efeitos para as chances e modalidades de entrada na política. A análise proposta dedica-se ao exame das relações entre recursos sociais, partidos e modalidades de entrada na concorrência...

  • Acordão nº 12990 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Junio de 2011

    Justificação de Desfiliação Partidária. Resolução Tse N. 22.610/07. Alegação de Grave Discriminação Pessoal. Instauração de Processo Administrativo. Não Caracteriza Grave Discriminação Pessoal. Improcedência do Pedido.

    ...ADVOGADO(S)' ROBERTO CAMPIUTT1; R1CARDO VITA PORTO, , FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA . PROCEDÊNCIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP . EMENTA. JUSTIFICAÇÃO DE DESFIUAÇÃO PARTIDÁRIA RESOLUÇÃO TSE N 22.610/07. ALEGAÇÃO DE GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO ...

  • Acordão nº 1399 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Octubre de 2008

    Justificação de Desfiliação Partidária - Matéria Preliminar Afastada - Constitucionalidade da Res. Tse 22610 - Legitimidade da Agremiação Requerida - Adequação da Via Jurisdicional Eleita - Justa Causa Demonstrada - Procedência.

    . e ~tr - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO . ACÓRDÃO N° 165148 . JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA N° 1399 . REQUERENTE: JOSÉ LUIZ SANGALETTI . REQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE DOIS CÓRREGOS, PELA ...

  • Decisão da Presidência nº 34601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Setembro de 2017

    ... Federal por infidelidade partidária, pois compete à Justiça Eleitoral decidir sobre perda de mandato eletivo e resolver questões referentes à ...ÇÃO, PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL, DE PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO. - O Tribunal Superior Eleitoral, no exercício da competência normativa ...

  • Resolução nº 6825 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 1983

    REQUISICAO DE FUNCIONARIO. DE ACORDO COM A LEI N. 6.999/82, DEPENDE DE AUTORIZACAO ESPECIAL DO TSE A REQUISICAO PARA SERVICO ELEITORAL DE FUNCIONARIO VINCULADO A REPARTICAO FORA DA AREA DE JURISDICAO DO RESPECTIVO CARTORIO ELEITORAL. AUTORIZACAO CONCEDIDA A VISTA DA SUFICIENTE JUSTIFICACAO DA MEDIDA PELO DR. JUIZ ELEITORAL E DE RECENTE PRECEDENTE DO TSE (RESOLUCAO N. 11.663, DE 10.05.83).

    ...- Autorização concedida à vista da su ficiente justificação da medida pe lo Dr. Juiz Eleitoral e de recente precedente do TSE (Resolução nQ. 11.663, de 10.5.83). RESOLVEM. os Ministros do Tribunal Superior. ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.

    ... forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação. § 1º - O Oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, ... do serviço na instituição do júri e do serviço na Justiça Eleitoral. Art. 73 - Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, ...

  • Dos Recursos no Processo Eleitoral

    ...Por exceção, há sentenças ou decisões contra as quais não cabe recurso, como a sentença proferida em processo de justificação e a decisão que releva a pena de deserção. No processo eleitoral também se exige o pressuposto da recorribilidade do ato. São recorríveis os ...

  • Acordão nº 1391 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Octubre de 2008

    Justificação de Desfiliação Partidária e Pedido de Decretação de Perda de Cargo Eletivo - Conexão entre os Feitos - Julgamento Conjunto - Prejudicial de Inconstitucionalidade da Resolução Tse Nº 22.610/07 Afastada - Preliminares de Ilegitimidade Ativa e de Falta de Interesse de Agir do Ministério Público Eleitoral Rejeitadas - Mérito - Comprovação de Grave Discriminação Pessoal - Pedido de...

    ...- -~ ~ pi,JI/ . Ü ~ ~ c.~Lb os .0 . S40 p~0 . a ~ .~:e*~ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO . ACÓRDÃO N° 165278 . JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTiDÁRIA N° 1391 (JULGADO EM CONJUNTO COM O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO N° 1868) . REQUERENTES: HERVAL ...

  • Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Setembro de 2018

    ...ção partidária, deve ser atestada de maneira prévia ao pleito eleitoral. (..) A relação dialógica entre partido político e candidato é ...ÊNCIA, DE O PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DE PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO INSTAURADO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL, MANTER A INTEGRIDADE DO MANDATO ...