justificação eleitoral
-
Decisão monocrática Nº 0000010-48.2018.6.09.0133 de Tribunal Superior Eleitoral
... , o mesmo raciocínio deve ser aplicado aos casos em que apresentada a referida declaração perante a Justiça Eleitoral para fins de justificação de faltas aos trabalhos de mesário nas eleições. Além disso, acolher a tese defensiva de que o órgão acusatório não apresentou prova ...
-
Decisão monocrática Nº 0601243-24.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 16-08-2022
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ... AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0601243–24.2022.6.19.0000 – Belford Roxo – RIO DE JANEIRO ...
-
Acórdão Nº 0600885-74.2020.6.13.0007 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 12-07-2022
... refeição, juiz eleitoral, condenação, fundamento, abandono de cargo, função eleitoral, aplicação, penalidade, (A), recorrente, justificação, ausência, objetivo, alimentação, exercício, direito, voto, comunicação, servidor público, Justiça Eleitoral, esclarecimento, distância, ...
-
Decisão monocrática Nº 0600170-11.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... objetivando a suspensão liminar da inclusão em pauta de julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária n. 0600104–27.2022.6.05.0000, prevista para a sessão de 27.3.2023, haja vista a pendência de pronunciamento do TSE ...
-
Alistamento eleitoral
... Agora, com o texto constitucional, são obrigatórios o alistamento e o comparecimento às urnas ou, pelo menos, a justificação ... Essa obrigatoriedade do alistamento envolve tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados. O art. 8º do Código Eleitoral fixa o prazo ...
-
Decisão monocrática Nº 0600058-21.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (ID 157615091) que, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado em ação de justificação de desfiliação partidária para reconhecer a justa causa da desfiliação de Robson Ricardo Machado Lima de Carvalho, eleito ao cargo de vereador ...
-
Decisão monocrática Nº 0601797-55.2020.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0601797–55.2020.6.00.0000 (PJe) – BELÉM – PARÁRELATOR: MINISTRO BENEDITO ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... pune-se a divulgação de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se as comunicações ... Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação ... São Paulo: Landy, 2004, p. 65) ... Assim, ... -
Decisão monocrática Nº 0600185-77.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-08-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600185–77.2023.6.00.0000 (PJe) – BRASÍLIA –DISTRITO FEDERAL REQUERENTES: ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ário de enfrentar todas as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos esse objetivo se a ... p rocessos de evolução social”, 3 tendo por justificação uma concepção formal de eticidade, que garanta aos ...
-
Decisão monocrática Nº 0600118-15.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600118–15.2023.6.00.0000 (PJe) – SÃO PAULO – SÃO PAULORELATOR: MINISTRO ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no art. 58 da Lei nº ... a justificação de novas restrições quanto a delimitação do ... âmbito de proteção ... -
Dos Equivalentes Recursais
... eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios de questionar validamente ... II - a denúncia, instruída com justificação ou documentação idônea, será oferecida ao Tribunal ou juízo ...
-
Bibliografia consultada
... CORTÊS, Jorge. Estudos Vários de Direito Eleitoral. Lisboa:Gráfica AAFDL, 1996 ... ALVES, Pedro Delgado. O Princípio ... COUTINHO, Luís Pereira Coutinho. Sobre a Justificação das restrições aos Direitos Fundamentais. “Separata da Revista de ...
- Decisão Monocrática nº 103893 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Diciembre de 2016
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que razões religiosas sejam utilizadas como fonte de justificação de práticas públicas. Como adverte o filósofo alemão ... , participando do I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em Fortaleza/Ceará, e ...
-
Decisão da Presidência nº 18261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... Corte que indica, defende o reclamante competir à Justiça Eleitoral o julgamento da perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, ... DISCIPLINA DOS PROCEDIMENTOS DE JUSTIFICAÇÃO DA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA E DA PERDA DO CARGO ELETIVO ... FIDELIDADE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600160-64.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-04-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600160–64.2023.6.00.0000 (PJe) – SÃO LUÍS – MARANHÃORELATOR: MINISTRO ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Não, isso é uma justificação para tirar a detração, é isso? Esse seu ponto de vista exclui ...
-
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... 82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto” ... de mandato do infiel, assim como regulamentou o processo de justificação da desfiliação partidária, mesmo tendo decidido decorrer a fidelidade ...
-
Decisão monocrática Nº 0600244-61.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-02-2023
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DEMANDA VERSA SOBRE PERDA DE MANDATO ELETIVO. RECURSO CABÍVEL. ORDINÁRIO. SÚMULA Nº 36/TSE ...
-
Acórdão Nº 0600130-78.2022.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-05-2023
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. VEREADOR. ART. 22–A, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI 9.096/95. MUDANÇA SUBSTANCIAL DO PROGRAMA PARTIDÁRIO. FUSÃO ...
-
Acórdão Nº 0600117-79.2022.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-03-2023
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. VEREADOR ELEITO. JUSTA CAUSA. FUSÃO DE PARTIDOS. CRIAÇÃO DE UM NOVO PARTIDO. DESTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA LEGENDA ...
-
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação ... § 1º O Oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, ... serviço de Júri, na Justiça Civil, e do serviço na Justiça Eleitoral ... Art. 75. Os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, ...
- Decisão Monocrática nº 060029115 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Junio de 2018