justificação eleitoral
1676 resultados para justificação eleitoral
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Classificação vLex
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Resolução nº 884 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 16 de Dezembro de 2015
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. NÃO INSURGENCIA DO PARTIDO. PEDIDO PROVIDO. 1. Ainda que se entenda que os efeitos da revelia ...
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Acórdão nº 309666 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 28 de Julho de 2015
...1. Informações relativas aos dirigentes partidários divergentes das registradas na Justiça Eleitoral. A ausência de justificação" da falha apontada pelo Órgão Técnico prejudica a prestação de contas, uma vez que a Justiça Eleitoral não. tem como saber quem são os respons\xC3"...
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Acórdão nº 2284 de Tribunal Pleno, 16 de Fevereiro de 2000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº 588/2000, DE 14/06/2000, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. SIMULADORES DE URNA ELETRÔNICA COMO VEÍCULO DE PROPAGANDA ELEITORAL: UTILIZAÇÃO VEDADA. Não incide em ofensa à Carta Federal o ato normativo do Tribunal Regional Eleitoral que veda a utilização de simuladores de urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. 2....
...reqdo. : Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Indexação. PC4410 , MEDIDA CAUTELAR, MATÉRIA ...UTILIZAÇÃO, VEDAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA. CT0910 , AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 1193427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Abril de 2019
... Filho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, em julgamento conjunto, deu provimento aos Recursos Especiais ...O princípio da proporcionalidade - que extrai a sua justificação dogmática de diversas cláusulas constitucionais, notadamente daquela que ...
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Acórdão nº 24188 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 08 de Julho de 2014
Ementa: REVISÃO CRIMINAL - ACÓRDÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 309 DO CÓDIGO ELEITORAL - DEPOIMENTO COLHIDO EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL - TESTEMUNHA - OITIVA NÃO REQUERIDA PELO RÉU DURANTE O PROCESSO - SENTENÇA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM. AS PROVAS CARREADAS NA AÇÃO ...
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Acórdão nº 71066 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20 de Outubro de 2015
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO: VEREADOR. ALEGAÇÃO: PERSEGUIÇÃO PARTIDÁRIA E GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. PETIÇÃO CONJUNTA APRESENTADA ...
- Decisão Monocrática nº 41671 de Tribunal Superior Eleitoral, 06 de Junho de 2014
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Acórdão nº 23828 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 08 de Março de 2016
Ementa: Petição. Vereador. Ação de justificação de desfiliação partidária. Art. 1º, § 3º, da Resolução nº 22.610/2007/TSE. Alegação de ocorrência de grave discriminação pessoal. Justa ...
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Acórdão nº 800846 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13 de Agosto de 2015
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO: VEREADOR. GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL: PROCRASTINAÇÃO NA APRECIAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
... no prazo de 3 (três) dias, apresentará adiantamento ao relatório com a proposta das modificações que julgar procedentes, ou com a justificação da improcedência das argüições. Art. 201. De posse do relatório referido no artigo anterior, reunir-se-á o Tribunal, no dia seguinte, ...
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Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
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Resolução nº 18463 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 2003
Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
...DA JUSTIFICAÇÃO" DO NÃO-COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO. Ad. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realiza\xC3"...
- Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional
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Acórdão nº 27960 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Agosto de 2015
Ementa: PETIÇÃO. VEREADOR. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. CITAÇÃO DO PARTIDO. INERCIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
..., especialmente em relação ao sujeito passivo do processo eleitoral. @2 Algumas polêmicas da “lei da ficha limpa”. @@2.1 Noções. Entre ... em lei especifica que motivam o julgamento por Conselho de Justificação e neste for considerado culpado; e IV - tiver perdido a nacionalidade ...
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Acórdão nº 505767 de Primeira Turma, 09 de Setembro de 2005
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé....
...agdo.(a/S) : Procuradoria Regional Eleitoral. Indexação. (CRIMINAL). - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ...NOVO, JUSTIFICAÇÃO, REVISÃO, JURISPRUDÊNCIA, APLICAÇÃO, MULTA. (1%), (UM POR CENTO). ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...“a) Código Eleitoral – Lei n. 4.737/65 Enumera as formas delituosas que podem produzir o Dano ... de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação...
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Acórdão nº 28123 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 29 de Abril de 2016
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA E AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DEMANDAS CONEXAS. GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. ...
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Acórdão nº 125 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 29 de Fevereiro de 2016
...Decisao: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. Assunto: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DISCRIMINAÇÃO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 5287 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 17 de Setembro de 2015
Ementa: PETIÇÃO. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO" DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO DE PREFEITO. RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PRETENS\xC3"...
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Retomada da credibilidade
...Osmany Magalhães Lacerda. Rio. Calendário eleitoral. Há pouco tempo, foi veiculada a ideia de modificar o calendário das ... lugar, independentemente da zona eleitoral, diminuindo a justificação, terminando com a necessidade de transferência do título, em caso de ...
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Decisão da Presidência nº 5577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
...46, caput, da Lei nº 9.504/1997, reguladora do processo eleitoral, com a redação dada pela Lei nº 13.165/15, de 29.9. O autor defende a ...9. No caso sub examine, a justificação do projeto de lei limitou-se a afirmar, em termos genéricos, que a ...
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Acórdão nº 478600 de Primeira Turma, 09 de Setembro de 2005
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé....
...RECURSO ESPECIAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. - CONFIGURAÇÃO, ABUSO, PODER RECURSAL, AUSÊNCIA, FUNDAMENTO. NOVO, ...
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Acórdão nº nº 166/2014 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 13 de Maio de 2014
Ementa: ELEITORAL - PETIÇÃO - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO - MANDATO ELETIVO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - VEREADOR - RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007 - JUSTA CAUSA - GRAVE DISCRIMINAÇÃO - ...
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Acórdão nº 3734 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2016
...Assunto: CONSULTA - Partidos Políticos - Desfiliação Partidária - Justificação de Desfiliação Partidária - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Referencia legal: leg.: federal resoluo do tribunal superior eleitoral nº.: 22610 ano: 2007. ...