justificação eleitoral
1082 resultados para justificação eleitoral
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Classificação vLex
- Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
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Recursos
...257 a 282 do Código Eleitoral e no art. 96, 8º, da Lei nº 9.504/97, bem como em resoluções do TSE ... Cargo Eletivo por Infidelidade Partidária e na Ação de Justificação de desfiliação partidária, o art. 11 da Res.-TSE 22.610/07 estabelece ...
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Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... -TSE nº 22.610/2007 regras para regulamentar o processo de Justificação da Desfiliação Partidária, bem como da Decretação da Perda do Mandato ..., cujos pedidos serão analisados e julgados pela justiça eleitoral. Não obstante, a Reforma Eleitoral de 2015 que incluiu o art. 22-A na Lei ...
- Decisão Monocrática nº 180771 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Maio de 2015
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O poder regulamentar do TSE na jurisprudência do Supremo
... exclusividade de competências de cada um dos Poderes, o Código Eleitoral[2], a Lei das Eleições[3] e a Lei dos Partidos Políticos[4] autorizam o ... da infidelidade partidária, disciplinando as hipóteses de justificação de desfiliação do partido político, as sanções para a desfiliação ...
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Acórdão nº 309666 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 28 de Julho de 2015
...1. Informações relativas aos dirigentes partidários divergentes das registradas na Justiça Eleitoral. A ausência de justificação" da falha apontada pelo Órgão Técnico prejudica a prestação de contas, uma vez que a Justiça Eleitoral não. tem como saber quem são os respons\xC3"...
- Decisão Monocrática nº 7524 de Tribunal Superior Eleitoral, 06 de Maio de 2014
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Resolução nº 884 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 16 de Dezembro de 2015
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. NÃO INSURGENCIA DO PARTIDO. PEDIDO PROVIDO. 1. Ainda que se entenda que os efeitos da revelia ...
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Acórdão nº 2284 de Tribunal Pleno, 16 de Fevereiro de 2000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº 588/2000, DE 14/06/2000, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. SIMULADORES DE URNA ELETRÔNICA COMO VEÍCULO DE PROPAGANDA ELEITORAL: UTILIZAÇÃO VEDADA. Não incide em ofensa à Carta Federal o ato normativo do Tribunal Regional Eleitoral que veda a utilização de simuladores de urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. 2....
...reqdo. : Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Indexação. PC4410 , MEDIDA CAUTELAR, MATÉRIA ...UTILIZAÇÃO, VEDAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA. CT0910 , AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 1193427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Abril de 2019
... Filho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, em julgamento conjunto, deu provimento aos Recursos Especiais ...justificação dogmática de diversas cláusulas constitucionais, notadamente daquela que ...
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Acórdão nº 24188 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 08 de Julho de 2014
Ementa: REVISÃO CRIMINAL - ACÓRDÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 309 DO CÓDIGO ELEITORAL - DEPOIMENTO COLHIDO EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL - TESTEMUNHA - OITIVA NÃO REQUERIDA PELO RÉU DURANTE O PROCESSO - SENTENÇA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM. AS PROVAS CARREADAS NA AÇÃO ...
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Acórdão nº 71066 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20 de Outubro de 2015
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO: VEREADOR. ALEGAÇÃO: PERSEGUIÇÃO PARTIDÁRIA E GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. PETIÇÃO CONJUNTA APRESENTADA ...
- A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
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Ficha limpa: a moralidade administrativa revigorada pela democracia
... uma forte tradição de inação legislativa, no trato do tema eleitoral, foram empreendi-. . das profundas transformações na vida política ...Na escorreita justificação dos autores da proposta, fica bem claro o intuito de salvaguardar o ...
- Decisão Monocrática nº 41671 de Tribunal Superior Eleitoral, 06 de Junho de 2014
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... março de 2008, a qual disciplina o processo de perda de cargo eletivo em virtude de infidelidade partidária e estabelece regras de justificação para a desfiliação partidária. A referida resolução foi proclamada reconhecendo que o mandato eletivo pertence ao partido político e, portanto, ...
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Acordão nº 208981 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Febrero de 2012
Decretação de Perda de Mandato Eletivo. Ação de Justificação de Justa Causa para Desfiliação Partidária Julgada Procedente. Trânsito em Julgado. Perda Superveniente do Objeto. Extinção do Feito sem Resolução do Mérito.
...PROCEDÊNCIA: GUARULHOS-SP . EMENTA: DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA JULGADA ~ PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. , PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEÍTO SEM ...
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Acórdão nº 23828 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 08 de Março de 2016
Ementa: Petição. Vereador. Ação de justificação de desfiliação partidária. Art. 1º, § 3º, da Resolução nº 22.610/2007/TSE. Alegação de ocorrência de grave discriminação pessoal. Justa ...
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Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
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Resolução nº 18463 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 2003
Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
...DA JUSTIFICAÇÃO" DO NÃO-COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO. Ad. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realiza\xC3"...
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Acórdão nº 27960 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Agosto de 2015
Ementa: PETIÇÃO. VEREADOR. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. CITAÇÃO DO PARTIDO. INERCIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA ...
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Acórdão nº 505767 de Primeira Turma, 09 de Setembro de 2005
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé....
...agdo.(a/S) : Procuradoria Regional Eleitoral. Indexação. (CRIMINAL). - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ...NOVO, JUSTIFICAÇÃO, REVISÃO, JURISPRUDÊNCIA, APLICAÇÃO, MULTA. (1%), (UM POR CENTO). ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...“a) Código Eleitoral – Lei n. 4.737/65 Enumera as formas delituosas que podem produzir o Dano ... de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação...
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Acórdão nº 125 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 29 de Fevereiro de 2016
...Decisao: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. Assunto: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DISCRIMINAÇÃO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ...