justificação eleitoral
1848 resultados para justificação eleitoral
-
Classificação vLex
- Decisão Monocrática nº 180771 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Maio de 2015
-
O poder regulamentar do TSE na jurisprudência do Supremo
... exclusividade de competências de cada um dos Poderes, o Código Eleitoral[2], a Lei das Eleições[3] e a Lei dos Partidos Políticos[4] autorizam o ... da infidelidade partidária, disciplinando as hipóteses de justificação de desfiliação do partido político, as sanções para a desfiliação ...
- Decisão Monocrática nº 7524 de Tribunal Superior Eleitoral, 06 de Maio de 2014
-
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
..., o sistema jurídico que pode dar conta desse tipo de justificação (fundamentação) é o desenvolvido no pós-positivismo, que vê no juiz ... . eleitoral, sim pelo argumentativo e protetivo do sistema democrático que se ...
-
Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
O presente texto analisa o quanto as informações divulgadas sobre licitações nos sites das Prefeituras Municipais da Quarta Colônia/RS estão adequadas em relação à Lei de Acesso a Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e à Lei nº 12.349/10, de 15 de dezembro de 2010. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. Os dados apresentados foram colhidos por meio de...
-
Resolução nº 884 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 16 de Dezembro de 2015
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. NÃO INSURGENCIA DO PARTIDO. PEDIDO PROVIDO. 1. Ainda que se entenda que os efeitos da revelia ...
-
Acórdão nº 309666 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 28 de Julho de 2015
...1. Informações relativas aos dirigentes partidários divergentes das registradas na Justiça Eleitoral. A ausência de justificação" da falha apontada pelo Órgão Técnico prejudica a prestação de contas, uma vez que a Justiça Eleitoral não. tem como saber quem são os respons\xC3"...
-
Decisões Monocráticas nº 1193427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Abril de 2019
... Filho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, em julgamento conjunto, deu provimento aos Recursos Especiais ...justificação dogmática de diversas cláusulas constitucionais, notadamente daquela que ...
-
Acórdão nº 2284 de Tribunal Pleno, 16 de Fevereiro de 2000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº 588/2000, DE 14/06/2000, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. SIMULADORES DE URNA ELETRÔNICA COMO VEÍCULO DE PROPAGANDA ELEITORAL: UTILIZAÇÃO VEDADA. Não incide em ofensa à Carta Federal o ato normativo do Tribunal Regional Eleitoral que veda a utilização de simuladores de urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. 2....
...reqdo. : Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Indexação. PC4410 , MEDIDA CAUTELAR, MATÉRIA ...UTILIZAÇÃO, VEDAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA. CT0910 , AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA ...
-
Acórdão nº 24188 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 08 de Julho de 2014
Ementa: REVISÃO CRIMINAL - ACÓRDÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 309 DO CÓDIGO ELEITORAL - DEPOIMENTO COLHIDO EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL - TESTEMUNHA - OITIVA NÃO REQUERIDA PELO RÉU DURANTE O PROCESSO - SENTENÇA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM. AS PROVAS CARREADAS NA AÇÃO ...
-
Acórdão nº 71066 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20 de Outubro de 2015
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO: VEREADOR. ALEGAÇÃO: PERSEGUIÇÃO PARTIDÁRIA E GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. PETIÇÃO CONJUNTA APRESENTADA ...
- Decisão Monocrática nº 41671 de Tribunal Superior Eleitoral, 06 de Junho de 2014
-
Acórdão nº 23828 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 08 de Março de 2016
Ementa: Petição. Vereador. Ação de justificação de desfiliação partidária. Art. 1º, § 3º, da Resolução nº 22.610/2007/TSE. Alegação de ocorrência de grave discriminação pessoal. Justa ...
-
Acórdão nº 800846 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13 de Agosto de 2015
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO: VEREADOR. GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL: PROCRASTINAÇÃO NA APRECIAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
... no prazo de 3 (três) dias, apresentará adiantamento ao relatório com a proposta das modificações que julgar procedentes, ou com a justificação da improcedência das argüições. Art. 201. De posse do relatório referido no artigo anterior, reunir-se-á o Tribunal, no dia seguinte, ...
-
Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
-
Resolução nº 18463 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 2003
Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
...DA JUSTIFICAÇÃO" DO NÃO-COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO. Ad. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realiza\xC3"...
-
Mecanismos de Estabilização Constitucional
...ção é o Superior Tribunal de Justiça, ou o Tribunal Superior Eleitoral, no caso de matéria da justiça eleitoral. O Tribunal Superior do ... de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta”. Esse ...
- Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional
-
Acórdão nº 27960 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Agosto de 2015
Ementa: PETIÇÃO. VEREADOR. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. CITAÇÃO DO PARTIDO. INERCIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA ...
-
Acórdão nº 505767 de Primeira Turma, 09 de Setembro de 2005
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé....
...agdo.(a/S) : Procuradoria Regional Eleitoral. Indexação. (CRIMINAL). - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ...NOVO, JUSTIFICAÇÃO, REVISÃO, JURISPRUDÊNCIA, APLICAÇÃO, MULTA. (1%), (UM POR CENTO). ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
...“a) Código Eleitoral – Lei n. 4.737/65 Enumera as formas delituosas que podem produzir o Dano ... de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação...
-
Acórdão nº 28123 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 29 de Abril de 2016
Ementa: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA E AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DEMANDAS CONEXAS. GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. ...
-
Acórdão nº 125 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 29 de Fevereiro de 2016
...Decisao: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. Assunto: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DISCRIMINAÇÃO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 5287 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 17 de Setembro de 2015
Ementa: PETIÇÃO. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO" DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO DE PREFEITO. RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PRETENS\xC3"...