justificação eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600320-47.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-08-2022
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO Corregedoria Regional Eleitoral – ASCRE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600320–47.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600196-91.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 25-05-2022
Decisão: ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – PROCESSO Nº 0600196–91.2022.6.09.0000 GOIÂNIA – GOIÁS RELATOR: ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0072516-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE ... SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE ... ção perante a Justiça Eleitoral de procedimento de justificação, destarte, reconhecendo a competência da Justiça Especializada em caso ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... março de 2008, a qual disciplina o processo de perda de cargo eletivo em virtude de infidelidade partidária e estabelece regras de justificação para a desfiliação partidária ... A referida resolução foi proclamada reconhecendo que o mandato eletivo pertence ao partido político e, ...
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Decisão monocrática Nº 0600232-36.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... Agravo em recurso especial. Ação declaratória de justificação" de desfiliação partidária. Ação de perda de mandato eletivo. Pedido de efeito suspensivo. Tutela de urgência antecedente, com o mesmo pleito, j\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-73.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... Agravo em recurso especial. Ação declaratória de justificação" de desfiliação partidária. Ação de perda de mandato eletivo. Pedido de efeito suspensivo. Tutela de urgência antecedente, com o mesmo pleito, j\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600251-42.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... Agravo em recurso especial. Ação declaratória de justificação" de desfiliação partidária. Ação de perda de mandato eletivo. Pedido de efeito suspensivo. Tutela de urgência antecedente, com o mesmo pleito, j\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 060040092 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
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Decisão monocrática Nº 0600176-18.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2023
RA 10/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600176–18.2023.6.00.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro ...
- Resolução nº 23461 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600386-77.2021.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 04-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600386–77.2021.6.13.0000 – Belo Horizonte – MINAS GERAIS ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Embora o questionamento não tenha sido bem sucedido na Justiça Eleitoral – o PT queria que a emissora transmitisse uma nova edição, a título ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 11. O magistrado da Justiça Eleitoral, nomeado na forma do inciso II do art. 119 ou III do § 1º do art. 120 da ... à convicção do fato a comprovar, inclusive mediante justificação administrativa, na forma do Capítulo VI deste Título ... § 5º A ...
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Dos Direitos Políticos
... congregam as regras permissivas da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos representam justamente o ... O pagamento da multa ou a justificação são formas de prestação alternativa fixadas em lei. Não cumprindo ...
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Acórdão Nº 0600854-10.2020.6.26.0034 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28-04-2022
... ausência, justificação, dispensa, função, mesário, residência, local, diversidade, declaração, Justiça Eleitoral, ausência, impedimento, exercício, função, ...
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Decisão monocrática Nº 0600081-22.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-05-2022
MCM 8/15 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600081–22.2022.6.00.0000 (PJe) – PALMAS – TOCANTINS Relator: ...
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Decisão da Presidência nº 25280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2016
... 1º, I, d, g e h), encontra plena justificação na relevantíssima circunstância de que a imposição, ao cidadão, de avíssimas restrições à sua capacidade eleitoral, deve condicionar-se ao trânsito em julgado da sentença, seja a que ...
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Decisão da Presidência nº 907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... ços e obras públicas para supostos financiadores da campanha eleitoral do Prefeito investigado ... A representação tinha por alvo investigar ... 1º, I, d, g e h), encontra plena justificação na relevantíssima circunstância de que a imposição, ao cidadão, de ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... 3. VALORAÇÃO DA PROVA, MOTIVAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO ... A teoria narrativista do direito desmistificou a ideia da verdade ... ência de determinada demanda, seja no direito civil, penal, eleitoral, ou qualquer outro ramo do direito, torna a atividade judicial incerta ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, I do CDC ... v ... AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. Considerou o juízo a quo que a petição inicial estava ...
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Acórdão Nº 0600051-29.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... seguimento a recurso especial eleitoral interposto contra acórdão do TRE/RN que julgou procedente pedido formulado em Ação de Justificação de Desfiliação Partidária para reconhecer a justa causa da desfiliação de Paulo Eduardo da Costa Freire, eleito ao cargo de vereador do ...
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Decisão monocrática Nº 0600076-47.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 09-05-2023
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ... AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA Nº 0600076–47.2022.6.27.0000 ... PROCEDÊNCIA: Palmas – TO ... REQUERIDA: IOLANDA PEREIRA DE CASTRO ...
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Decisão monocrática Nº 0600076-47.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 09-05-2023
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ... AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA Nº 0600076–47.2022.6.27.0000 ... PROCEDÊNCIA: Palmas – TO ... REQUERIDA: IOLANDA PEREIRA DE CASTRO ...
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Decisão monocrática Nº 0600093-68.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20-09-2022
... JUSTIÇA ELEITORAL ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ... PRESIDÊNCIA ... RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) – Processo nº 0600093–68.2022.6.06.0000 – Crato – CEARÁ ... ORIGEM: ...
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Decisão monocrática Nº 0600067-81.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO (12628) Nº 0600067–81.2022.6.02.0000 (PJe) – Maceió – ALAGOASRELATOR: DESEMBARGADOR ...