justificativa projeto pesquisa prova ilicita
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... da inteligência artificial, caro a essa pesquisa, é a sua autonomia; isto é, alguns dos seus ...O Projeto Lei 5.059 de 2019 estabelece princípios básicos ... Tepedino e Silva apresentam como justificativa para aplicação dessa teoria, a responsabilidade ... capacidade de autoaprendizagem dificulta a prova de que realmente houve um defeito de produção. ... Filho que a atividade não precisa ser ilícita, mas haja uma presunção de proveito econômico, ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... autorizativo de iniciativa de produção da prova pelo juiz com a sua indispensável ... atividade, não se deve descurar de que o Projeto de Código de Processo Penal nº 156/2009 segue ... A justificativa para tal conclusão é de base, se sustentação. ... A pesquisa sobre o uso da expressão “nulidade relativa” ...) até o desentranhamento de uma prova ilícita (ferimento a disposição de direito material) ...
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Direito Ambiental
... ao meio ambiente, independentemente de prova de culpa ou dolo. Perceba que a proteção é ... de impacto ambiental, reformulações de projeto, sanções administrativas etc. A ideia aqui é ...Assim, aquele que polui (conduta ilícita), deve reparar o dano, pelo princípio do ..., de acordo com o texto constitucional, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras ..., sendo necessária a devida justificativa (art. 11 da Resolução CONAMA n. 1/1986). . ...
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Introdução
...O direito saxão é a prova disso. . . Nossa Consolidação — na ótica ...O primeiro, no seu Projeto de Código do Trabalho, deixou de lado o processo ... a Lei de XII Tábuas depois de pesquisa" entre as cidades da Grande Grécia; d) na Idade M\xC3"...Essa teoria não pode servir como justificativa para que o credor de título executivo judicial ... Terceirização ilícita. Competência do auditor fiscal do trabalho para ...
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Magistratura TJBA 2019
... fato do serviço, a inversão do ônus da prova opera independentemente de decisão do ... do feito poderá ser negada caso a justificativa para o indeferimento do pedido seja o fato de o ... De acordo com o STF, o consumo de droga ilícita em passeata que reivindique a descriminalização ... da Federação aprovou o respectivo projeto e sancionou a lei Y, que criou a obrigatoriedade ...ípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão disposto em norma constitucional. . ...
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Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... de aulas diárias; limitação do objeto da prova oral e indeferimento de oitiva de testemunhas - ... Todavia, embora não se verifica justificativa plausível para limitar em 15 minutos os ... anteriormente licenciado em função de projeto de aprimoramento acadêmico;. V - encerramento ... VI - encerramento de projetos de pesquisa cujos participantes tenham sido escolhidos pelo ... que não ficou demonstrada a conduta ilícita da reclamada a ensejar o pagamento de ... -
Legislação Complementar
... XIX — entidade científica de ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, ... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... artigo ter-se-ão por verdadeiras até prova em contrário. . § 2º A falsa declaração ...ável por igual período, mediante justificativa expressa. . § 1º Denegada a autorização de ... parágrafo configurará vantagem ilícita pelo induzimento ao erro em prejuízo do MEI, ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico; . V - se há projeto executivo ... a licitação em uma espécie de prova de habilidade, repleta de armadilhas e ...Aqui, a justificativa deverá ser fortemente circunstanciada sob pena ... de contratos à comprovação, mediante pesquisa de mercado atualizada e relatório do gestor do ...ção de obtenção de alguma vantagem ilícita. . Aurélio Buarque de Holanda Ferreira assim ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
...ilícita” 349 ou, ainda, “elisão eficaz (lícita) e ...O projeto original alterava o caput do art. 43 do CTN, ... II – será instruída com os elementos de prova colhidos pelo servidor, no curso do procedimento ... LC 104/2001, encontramos a seguinte justificativa para a mudança no art. 116 do CTN: . 6. A ...; é o pretexto jurídico que autoriza a pesquisa", na busca de comprovar-se o acontecimento factual\xE2"...
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Magistratura TJAL 2019
.... (B) é ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o ...) não pode ser concedida se dependente de prova documental dos fatos constitutivos do direito do ... como a instituições culturais ou de pesquisa, situadas no território nacional. . (C) ... A exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei asseverou que a proposição objetivava ..., da CF); C: incorreta, conforme justificativa apontada na alternativa “D”; D: correta, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...ção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou ... a ser atendida : não se vislumbra justificativa para que um indivíduo que já tenha sido ... Regime francês, “ [..] no qual a prova dos fatos era produzida através da ...ões de assinaturas e a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 518/09. Este, com ... Esses dias se divulgou uma pesquisa" da FGV , lamentavelmente, com um erro metodol\xC3"...
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Direito Constitucional
... organizando o poder, afirmando-se como um projeto político delineado de forma a participar ... curiae e realização de qualquer tipo de prova. . (B) quanto ao procedimento da ADC, prevalece ...É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer ... incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras .... IV. O estado Z, sob a justificativa de que é imperativo constitucional uma ...
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Direito Ambiental
...) fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético. . (B) ... ao meio ambiente, independentemente de prova de culpa ou dolo. Perceba que a proteção é ... de impacto ambiental, reformulações de projeto, sanções administrativas etc. A ideia aqui é ...Assim, aquele que polui (conduta ilícita), deve reparar o dano, pelo princípio do ... decorrentes, desde que apresente justificativa. . (E) ocorre em momento anterior à ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... apenas com relação ao ônus da prova do inadimplemento, no dizer de Orlando Gomes: . ... a unilateralidade encontraria maior justificativa caso se assumissem premissas diversas daquelas em ...ção Pública deixou de realizar projeto de drenagem da área para a obtenção de ...862 Após aprofundada pesquisa sobre o referido instituto na experiência ... já firmou entendimento de que é ilícita" a retenção pela instituição financeira de sal\xC3"...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... de dados pessoais, conforme apontou pesquisa qualitativa de jurisprudência realizada por meio ... requisitado a apresentação de uma justificativa expressa que legitimasse a divulgação dos dados ... — Admissibilidade da lista como meio de prova — Requisitos de licitude de um tratamento de ... insipiente, estava apresentando o seu Projeto de Lei 4060/2012, na Câmara dos Deputados. ...; à proteção contra a publicidade ilícita; ao ressarcimento; à efetiva proteção; bem ...
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O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
O desmonte da legislação trabalhista promovido pela Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 alterou a dinâmica de progressividade de direitos sociotrabalhistas vivenciada pelos trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O reconhecimento da possibilidade de reparação do dano existencial - dano ao projeto de vida e à vida de relações - pela disposição do novo art.
...ção do dano existencial – dano ao projeto de vida e à vida de relações – pela ...Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). ...A principal justificativa apresentada pelo relator do projeto substitutivo ... o tema enfrenta diante das dificuldades de prova e das possíveis consequências ao trabalhador no ... o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o prejuízo. Ainda que sejam distintos os ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... justamente a colheita e a demonstração da prova do dano, ou seja, de que o serviço foi mal ...ção financeira a essa prática ilícita. . De outro lado, admite-se a quebra na hipótese ...ÚBLICO CONCURSADO — AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL — SERVIDOR AFASTADO ...O governo tem um projeto em análise para enviar ao Congresso, mas ele vem ...pesquisa e manipulação de material genético;. III — ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...ção sem vetos pela Presidência do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, em ..., a tipicidade , devendo estar a conduta ilícita do empregado prevista em um determinado tipo ... Trabalho, acerca das regras sobre ônus da prova. 85 Com efeito, em sendo. . direito do ...justificativa para o fracionamento do repouso semanal ...2012. . A título de curiosidade, a pesquisa de Lopes Pereira descreve o encanto com o ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ...E, como indicado pelo Tribunal, o ônus da prova cabe à empresa, seja como depositária de ... DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA DAS BUSCAS. DESNECESSIDADE. ... A redação original, em fase de projeto, assim dispunha: . “Art. 15. Salvo ... II – justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... a iniciativa do processo legislativo de projeto de lei que vise à criação de cargos, ..., as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica passaram a poder ... a previsão legal que dispensa da prova de capacitação física e da investigação ... todos os direitos trabalhistas, com justificativa no princípio da primazia da realidade. . Por ...A atuação ilícita do reclamado que cause prejuízos morais ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... para o ingresso em juízo, como havia no projeto de lei, e não há na lei, igualmente, uma ...A realidade prova o contrário. A omissão dessa providência não ... precisam, consequentemente, ampliar sua pesquisa para além dos tribunais e utilizar os métodos ... Princípio da vedação da prova ilícita. Dispõe 109 o art. 5-, LVI, da CF: "São ... razoável do processo não pode ser justificativa para se encurtar o rito processual ou para que ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... mudança de rotina, uma frustração ao projeto de vida da pessoa, que acarreta prejuízo ao seu .... Essa pesquisa, alinhada ao fundamento de que o trabalho ocupa ... constatável do dano, através da prova de escolhas de vida diversas daquelas que seriam ... e reparar a culpa do agente por conduta ilícita, como previam os juristas do século XIX, tem seu ...A principal justificativa apresentada pelo relator do projeto substitutivo ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
...CIRCUNSTANCIADO/NOTA DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGI-. COS / NOTA FINAL / ...boração de projeto de pesquisa; ou E - Interpretação de exame. ... Objetivo e Metodologia da pesquisa, justificativa dos. instrumentos de avaliação e/ou ...carnal ilícita e dos atentados ao pudor. 16 - Sexologia forense: ...
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Do Condomínio Edilício
...Justificativa: Conquanto persista algum debate em torno da ... 273, do CPCs não há a necessidade de prova . 20 . . Condomínio . Consoante expressa ...VISTORIA. DESVIO DO PROJETO ORIGINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ... Por fim, vale destacar as conclusões da pesquisa científica realizada por NEIMAR ROBERTO DE SOUZA ..., mas sim de conduta supostamente ilícita praticada pelo mesmo, dando ensejo a um processo ...
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Direito Administrativo
.... (E) É ilícita a apreensão de mercadorias em razão da ... e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ... (contratação de quem realiza o projeto" e a execução de um serviço). AW Gabarito \xE2"... interesse da administração, sob a justificativa de carência de servidores em outro setor, ... este se presume verdadeiro e legal até prova em contrário ; ex.: uma multa aplicada pelo ...