justificativa projeto pesquisa prova ilicita

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  • Do Condomínio Edilício
    ... Justificativa: Conquanto persista algum debate em torno da ... 273, do CPCs não há a necessidade de prova" ... Condomínio ... Consoante expressa previs\xC3" ... VISTORIA. DESVIO DO PROJETO ORIGINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... Por fim, vale destacar as conclusões da pesquisa científica realizada por NEIMAR ROBERTO DE SOUZA ... , mas sim de conduta supostamente ilícita praticada pelo mesmo, dando ensejo a um processo ...
  • Direito Civil
    ... deveres ; B: correta, conforme justificativa" da alternativa A; C: incorreta, pois a emancipa\xC3" ... ção legal do momento da morte, que admite prova contrária de premoriência, sendo o onus ... (E) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a ... (C) aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador ... nas áreas de saúde, educação ou pesquisa tecnológica, e outras de cunho social ... 1: ...
  • Direito Administrativo
    ... (E) É ilícita a apreensão de mercadorias em razão da ... e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ... (contratação de quem realiza o projeto" e a execução de um serviço). AW Gabarito \xE2" ... interesse da administração, sob a justificativa de carência de servidores em outro setor, ... este se presume verdadeiro e legal até prova em contrário ; ex.: uma multa aplicada pelo ...
  • Direito Constitucional
    ... Os legitimados à propositura de projeto de emenda constitucional vêm previstos no art ... élulas-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia passa necessariamente pela ideia de ... (E) A integridade da prova" digital diz respeito à garantia da não alteraç\xC3" ... forçada em domicílio, sem uma justificativa prévia conforme o direito, é arbitrária. Não ... conversação não é considerada prova ilícita ” (AI 578.858-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, ...
  • Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
    ... , mediante a apresentação de um projeto de lei que se submeta a ampla discussão e ... : refiro-me ao momento da valoração da prova, no qual o julgador já tem fixado da sua mente ... da prova; fiabilidade probatória; prova ilícita; regras de exclusão probatória; regras de ... na decisão e que servem de justificativa (externa) para a fixação das premissas ... de relatório do caso, contendo pesquisa doutrinária e jurisprudencial ... Os atos de ...
  • As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual

    O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.

    ... Reexame do valor da prova, in Doutrinas Essenciais de Processo Civil, v ... DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR - PROVA ILÍCITA - INIDONEIDADE JURÍDICA - RECURSO ORDINÁRIO ... 58 Sobre o tema, com extensa pesquisa" acerca da “transmudação do sistema de fontes\xE2\x80" ... , tão discrepante, que há proposta de projeto de lei a fixar parâmetros e critérios para as ... , desde que tal aferição tenha uma justificativa razoável ou, a nosso entender, constitucional ...
  • Família, Estado e autonomia privada
    ... de merecimento de tutela, com base no projeto" constitucional. 37 Uma concepção moderna da fam\xC3" ... ção de família” incorporou à pesquisa ... mudança de foco e a diversificação ... jurídica dos filhos só encontra justificativa funcional na formação e no desenvolvimento da ... não pode ser considerada como ilícita apenas por ser contrária ao que é tido como ... se ressaltar, inclusive, que a robustez da prova, na hipótese dos autos, há de ser ainda mais ...
  • A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
    ... da corrida de cavalos) e uma total falta de prova do vínculo causal entre a perda dessa vantagem ... Aliomar Baleeiro 186 , após exaustiva pesquisa jurisprudencial a servir de base à ... do dever de indenizar, além da justificativa do interesse moral, a garantir o direito de ... em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei nº 523/2011, que adotava textualmente a ... casamento, que, em função de conduta ilícita de determinada pessoa, venha a sofrer ...
  • Legislação Complementar
    ... e Emprego, quando solicitado, cópia do projeto pedagógico do programa ... § 3º Para os ... por turma, perfil socioeconômico e justificativa para seu atendimento; ... II — objetivos do ... papéis e documentos que constituam prova material da infração ... Seção II ... , serão utilizados como parâmetros de pesquisa os dados do CNES e da Classificação Nacional de ... neste parágrafo configurará vantagem ilícita pelo induzimento ao erro em prejuízo do MEI, ...
  • Direito Constitucional
    ... povo); cesarista (quando nasce de um projeto elaborado por um Imperador ou um Ditador e ... por um dos interlocutores, é considerada prova ilícita, ante o sigilo das comunicações ... Na justificativa do projeto de lei, está demonstrada a ... atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à ...
  • Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
    ... Coordenador da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo ... Sumário: ... ilícita de que não resulte prejuízo. Por isso, o dano ... 387. Em sentido semelhante, criticando o projeto do novo Código Civil brasileiro, veja-se: DIAS, ... interrompida por ordem judicial ante a prova de um aumento radical de riscos para o ... do resultado, continua sendo a justificativa principal para o “translado” do prejuízo da ...
  • Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
    ... ção de genes humanos para fins de pesquisa ou tratamento: a investigação genética de ... se depreende do disposto no artigo 15 do Projeto de Lei da Câmara 1.184/2003 que tramita no ... essa alegação; o próprio pluralismo é prova disso. Essa axiologia não poderia servir como ... , como destaca Romeo Casabona, não é ilícita, nem configura crime de lesão corporal, 49 mas ... reprodutiva, não encontramos justificativa na finalidade para a utilização da técnica ...
  • Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
    ... ção de genes humanos para fins de pesquisa ou tratamento: a investigação genética de ... se depreende do disposto no artigo 15 do Projeto de Lei da Câmara 1.184/2003 que tramita no ... essa alegação; o próprio pluralismo é prova disso. Essa axiologia não poderia servir como ... , como destaca Romeo Casabona, não é ilícita, nem configura crime de lesão corporal, 51 mas ... reprodutiva, não encontramos justificativa na finalidade para a utilização da técnica ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...

    ... IMPOSITIVA ... REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS ... AUTOS CONCLUSIVA NO ... pedir a suposta conduta ilícita por parte dos Réus em matéria ... ambiental e ... passou a ser compreendida como um projeto de construção ... nacional, com princípios ... agenda de políticas públicas nasce de pesquisa" ... realizada no seio do grupo social e da defini\xC3" ... de justificativa para a manutenção da medida concedida, por ...
  • Magistratura TJMS 2020
    ... 7. Quanto à prova: (A) Em nenhuma hipótese admitir-se-á ... legislativa para apresentação de projeto de lei fixando o subsídio dos Secretários de ... decorrentes, desde que apresente justificativa" ... (E) ocorre em momento anterior à elabora\xC3" ... , o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha ... e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com células-tronco embrionárias (inviáveis ...
  • A democracia como institucionalidade da ação política

    O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica...

    ... de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições ... A justificativa centrase na necessidade de analisar estas ... , e por isto também foram colocados a prova – e violados – desde então, ainda contam com ... que se mesclam (as vezes de forma ilícita) com os públicos, o que se evidencia, por ... razões, a Democracia se configura como projeto de vida inacabado, e sua forma constitucional ...
  • O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
    ... ção do dano existencial – dano ao projeto de vida e à vida de relações – pela ... Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) ... A principal justificativa apresentada pelo relator do projeto substitutivo ... o tema enfrenta diante das dificuldades de prova e das possíveis consequências ao trabalhador no ... o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o prejuízo. Ainda que sejam distintos os ...
  • Parte 2
    ... 14 Prova dessa superioridade flagrante da irresistível ... Em suma, é dilapidado o clássico projeto" democrático da tripartição de poderes dos órg\xC3" ... A justificativa que nos parece desprovida de relevância é que a ... causal entre os prejuízos e a conduta ilícita e culposa ... Outrossim, centrar o foco na ... dependente ou os resultados de uma pesquisa realizada pela sociedade dependente, deve pagar a ...
  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
    ... A prova oral demonstrou: ... "que durante a revista o(s) ... da Folha de São Paulo faz referência a pesquisa apresentada pela psicóloga Margarida Maria ... , embora possa se constituir em conduta ilícita, não caracteriza o assédio. Uma bronca ... à verificação de uma justificativa pertinente e insuperável nas circunstâncias ... de ensino têm liberdade quanto ao projeto pedagógico, desde que compatíveis com a ...
  • Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
    ... pela USP (2013-2016), com período de pesquisa na LMU, em Munique, e no Instituto Max-Planck, em ... sem um requisito que expressamente exigisse prova" de que o objetivo da conduta era contrário aos \xE2\x80" ... ório do Deputado Fábio Feldman sobre o Projeto de Lei n. 3.712/1993, que se transformou na Lei ... Essa é a justificativa apresentada pelos defensores dessa proposta de ... entendeu que a prática seria mesmo ilícita, porque não observaria o direito dos ...
  • A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas

    Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...

    ... A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato ... A justificativa para a realização da pesquisa é fato de que, ... -se como pressuposto, pois “[ ... ] sem a prova do dano, ninguém pode ser responsabilizado ... ou de ação antrópica lícita ou ilícita, que afeta diretamente o ser humano em sua ... potenciais benefícios e prejuízos do projeto e a incorporação de medidas mitigadoras ...
  • Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
    ... ção daquele país, que considera ilícita a divulgação. […] ... Em seu voto, a ... não transforma esses dados em material de prova" estrangeiro, a ensejar a necessidade da utilizaç\xC3" ... II – justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados ... debate antes e durante a tramitação do projeto. Tendo-se em vista a pertinência do debate ao ... online, por meio de uma simples pesquisa" realizada em um mecanismo de busca com os termos \xE2" ...
  • Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
    ... - Inadmissibilidade da prova testemunhal singular exclusiva nas ações ... Cabe mencionar, por oportuno, que o Projeto de Emenda Constitucional nº 113/15 em trâmite ... valor equivalente ao custo da propaganda ilícita, se superior, nos termos do art. 36, § 3º da ... , sem que apresente qualquer justificativa para tanto ... @@2.3 Da Prestação de ... O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não ...
  • Formação e alteração do contrato de trabalho
    ... Mesmo quando surge um projeto ou minuta , ainda assim não há vinculação ... regras informa, finalmente, que à falta de prova sobre a função exercida (ou pactuada) e ... de origem), encerra-se com sucesso a pesquisa acerca da função contratual do empregado ... por texto de lei, é tida como ilícita (princípio da inalterabilidade contratual ... da recusa obreira, desde que com justificativa contratual efetivamente ponderável. É o que ...
  • Formação e alteração do contrato de trabalho
    ... Mesmo quando surge um projeto ou minuta , ainda assim não há vinculação ... regras informa, finalmente, que à falta de prova sobre a função exercida (ou pactuada) e ... de origem), encerra-se com sucesso a pesquisa acerca da função contratual do empregado ... por texto de lei, é tida como ilícita (princípio da inalterabilidade contratual ... da recusa obreira, desde que com justificativa contratual efetivamente ponderável. É o que ...

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