justificativas de projetos
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Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... ário” foi impulsionada, basicamente, em razão de três justificativas: falta de interesse da iniciativa privada em determinadas áreas; alto to de projetos"; e ainda, a segurança nacional em relação a setores considerados estrat\xC3" ... -
Processo Nº 23972/035/86, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Septiembre de 2003
Elaboracao Dos Projetos Executivos Completos De Diversas Obras.
... Tribunal Quais Foram As Empresas Contratadas Para Elabora$@o De Projetos No Exercicio De 1986, Informe, Tamb¢m, O Porque De Se Chegar A Conclus@o ... T¢cnicos Da Casa A Fim De Que Se Manifestem Sobre As Novas Justificativas Apresentadas Pela Origem E Juntadas Ao Processo.$$ Publicado No Doe De ... -
Portarias. Portaria nº 146-2019 - Segurança das Barragens
... da emergencialidade, projetos de engenharia e ART’s dos respectivos projetos e ... da execução da ... em andamento, o empreendedor deverá anexar as justificativas ou ... projetos referentes à obra ou serviço de recuperação e/ou ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2023 - GAB/SUP O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS , no
... Compete ao Presidente do CEP-PEN/RS avaliar e validar as justificativas apresentadas pelos membros para ... a finalidade deste artigo ... ção de Pesquisa e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido dos projetos de pesquisas; ... III - providenciar junto à ESP as condições e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 836, de 2004) — instrumento de suporte do mais importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades ... âmide salarial, propiciou os contornos filosóficos e as justificativas econômicas para a sua integração no previdencialismo — fundamento ...
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Acórdão nº 1.0024.11.044484-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO "CITRA PETITA". REJEIÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS POR MEIO DE TERMOS ADITIVOS. PREÇO. RECOMPOSIÇÃO. RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PROVA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.- O simples fato de o Julgador Sentenciante não ter...
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Acórdão nº 1.0024.11.044484-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO "CITRA PETITA". REJEIÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS POR MEIO DE TERMOS ADITIVOS. PREÇO. RECOMPOSIÇÃO. RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PROVA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.- O simples fato de o Julgador Sentenciante não ter...
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Acórdão nº 1.0024.11.044484-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO "CITRA PETITA". REJEIÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS POR MEIO DE TERMOS ADITIVOS. PREÇO. RECOMPOSIÇÃO. RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PROVA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.- O simples fato de o Julgador Sentenciante não ter...
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Direitos da Personalidade
... com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em ... momento, encaminhar ao Conselho Federal de Medicina as justificativas de elaboração e a sugestão redacional de uma resolução regulamentando ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... segurança pública, conveniência e decência, com justificativas baseadas na manutenção da paz e na manutenção da lei. 69 A despeito ... Também inclui um plano integrado envolvendo vários projetos para a construção da sociedade da informação impressa em azul. Estou ...
- Decisão Monocrática Nº 5041934-09.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2021
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... Além disso, a Corte observa a existência de dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional (499/2010 e 325/2009) com o ... (ii) o Estado do Rio de Janeiro deve apresentar justificativas adicionais, segundo suscitarem, na audiência, o Requerente da arguição, ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N.º 03, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Estabelece procedimentos transitórios pa
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ACÓRDÃO Nº 453/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2020
FISCOBRAS 2016. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FERROVIA NORTE SUL - EXTENSÃO SUL - LOTES 1S A 4S - NO ESTADO DE GOIÁS, TRECHO ENTRE OURO VERDE DE GOIÁS E SÃO SIMÃO. OITIVAS A RESPEITO DE DOIS DOS ACHADOS DE AUDITORIA, ATINENTES A POSSÍVEL PREJUÍZO DECORRENTE DO TRANSPORTE DE BRITA E RACHÃO EM DISTÂNCIAS SUPERIORES AOS PREVISTOS EM PROJETOS E DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE RACHÃO DMÁX = 0,40M COM PREÇO...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... III - acompanhar e avaliar os programas e projetos de organização e inovação institucional, informando ao órgão ... institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver ... Art. 28. O ...
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10° termo aditivo concorrência 007a/2020 - lbf engenharia, Processo: 0212.1511/19-3; Modalidade: Concorrência n.º 007A/2020; Contratada: LBF Engenharia e Servi
... material e mão de-obra necessários para a plena execução dos Projetos de Reforma do ... prédio sede da ASCAR-EMATER/RS ; Data de assinatura do ... Prorrogação de vigência do contrato, conforme justificativas nos autos do processo ... Porto Alegre, 06 de julho de 2022. COMISSÃO ...
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Decisão com número 5666913-36.2023.8.09.0149 da Trindade - 1ª Vara Criminal, 21-10-2023
... processo seletivo de projetos" à obtenção dos recursos oriundos da ... aplicação da pena de prestaç\xC3" ... II – os objetivos e justificativas; ... III – o prazo inicial e final; ... IV – o tipo de pessoa a que se ...
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Acórdão nº 71010322246 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. REAJUSTE GERAL ANUAL. PAGAMENTO PARCELADO. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... Verifica-se nos documentos das fls. 109/117, que são as justificativas nos projetos das Leis ns. 2929/2016 e 3181/2019 explicando os motivos ... -
Acórdão Nº 38223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... para que apresentasse todos os projetos de arquitetura e ... engenharia, bem como o as built da obra. Só assim, ... No seguimento do feito, a unidade ... técnica analisou as justificativas apresentadas pelos ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Decisao Nº 0007408-71.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 07-12-2020
... ii. Emitir parecer sobre projetos de Leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e ...
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Decisão Monocrática Nº 0620710-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
... Art. 51. Na análise de projetos, a distribuidora deve observar os ... seguintes prazos: ... I - 30 ... fato de que a ré não explicitou justificativas" plausíveis para a ... demora no atendimento da solicitação, apesar de j\xC3" ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos", atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indica\xC3" ... Pública da União enviarão ao Poder Legislativo as justificativas dos impedimentos, classificados em: ... a) (VETADO); ou ... b) (VETADO); ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... e proporcionalidade, como condições jurídicas justificativas da aplicação da medida e ineficácia de outras medidas com menor grau de ... ços da Internet no País; para implementar as decisões e os projetos do citado Comitê, foi criado o Núcleo de Informação e Coordenação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Temos, neste quesito, uma das principais justificativas para a posição ruim do Brasil no ranking geral do relatório”. A ... constitu- cional de seu sistema tributário, veiculadas por dois Projetos de Emendas à Constituição nesse sentido, as PECs nº 45/2019 e nº ...
- AVISO DE LICITAÇÃO