justificativas de projetos
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... - PRONAC será desenvolvido mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição, em ... justificativas referendadas, obrigatoriamente, pelo titular da unidade proponente ou seu ...
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Educação em valores morais: práticas de profissionais no contexto escolar
Este artigo apresenta o resultado de uma pesquisa cujo objetivo foi investigar práticas de educação em valores morais (EVM) em escolas públicas estaduais de ensino fundamental (6.º ao 9.º ano) e médio do Espírito Santo. Analisa os dados extraídos das respostas a um questionário, que pôde ser preenchido de forma impressa ou on-line, aplicado a 92 profissionais da educação. Informa que (1) as...
... das condutas humanas; e a ética a objetivos e qualidade de vida, projetos que dão sentido à vida, ou seja, uma “vida boa, com e para outrem, em ... Ressaltamos que o número total de respostas ou justificativas varia a cada questão em análise, já que em algumas o participante ... -
Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
... “Tanto é assim que as justificativas dos projetos de lei que tentam proibir o sacrifício religioso de animais ...
- Alerj começa a analisar projetos que permitem ao Rio pagar salário de servidores com recursos de fundos especiais; entenda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038601920204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803860-19.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA JAILENE FRANCO DE CARVALHO e outro ADVOGADO: Felipe Augusto Cortez Meira De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... 1-39 e peça 14, p.69), sequer continha projetos específicos de instalações elétricas e de paisagismo. Ademais, a ... justificativas técnicas (peça 19, p. 194), entre outras atribuições diretamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001445620114058101), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0000144-56.2011.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL QUEIROZ ROCHA e outros ADVOGADO: Gilberto De Morais APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPERVENIÊNCIA, APÓS A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO, DAS ALTERAÇÕES NA LEI N. 8.
... para contratação da ETECON e da CONSTRUTORA SANTORINI nem os projetos básicos das obras e serviços de engenharia contratados. O órgão de ... Lima figurou como responsável, tendo apresentado, ela sim, Justificativas e Recurso de Reconsideração perante a Corte de Contas, não é ... -
Decreto nº 9.240 de 15/12/2017. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2018 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
... de reprogramação do PDG para 2018, acompanhadas de justificativas detalhadas sobre as principais alterações solicitadas ... Art. 4º ... projetos aprovados no Orçamento de Investimento para 2018, à conta de Recursos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao CONGRESSO NACIONAL que ( i )informe o status de todos os projetos de lei apresentados pela Presidência da República entre os anos de 2003 ... ências em segundo grau de jurisdição, foram declinadas justificativas plausíveis para a negativa de remessa dos autos ao Ministério Público ...
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Licitações
... a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; ... b) pareceres, perícias e ... para a contratação, estimativa do valor da contratação, justificativas para o parcelamento ou não da contratação, posicionamento conclusivo ...
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Decreto nº 4.253 de 31/05/2002. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - verificar a adequabilidade dos projetos quanto à política de desenvolvimento regional, obedecidas as diretrizes ... empresas titulares de projetos e não tendo sido aceitas as justificativas apresentadas, caberá ao agente operador adotar as providências ...
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Ouvidorias e audiências de custódia não prejudicam trabalho policial
Ouvidorias e audiências de custódia não prejudicam trabalho policial
... justificativas" absolutamente equivocadas ... Na justificativa apresentada para a extinç\xC3" ... policial, pelo que as justificativas apresentadas para os projetos não se sustentam ... A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... Ao final, ante à ausência de documentação e justificativas a comprovar a regularidade das compensações, a RFB concluiu que as ... IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. (Incluído pela Lei nº ... -
ACÓRDÃO Nº 1440/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2016
DENÚNCIA. INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESPECIALISTAS PARA AVALIAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROJETOS DE PESQUISA. INSPEÇÃO E AUDIÊNCIA DE QUATRO GESTORES. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE TRÊS GESTORES. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS DO ENTÃO PRESIDENTE. ATENUANTES. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2328100-98.2007.5.09.0012) 29-11-2017
... desempenhasse sua atividade relacionada ao ensino superior e a projetos de pesquisa", razão por que manteve a r. sentença que declarara a ... de membro do Corpo Docente deverá conter as razões e justificativas da medida'" ... Compreendeu o Tribunal Regional, dessa maneira, que ...
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Legislação Complementar
... e as entidades participantes do Compromisso, implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ... efetivamente utilizados, consignando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado. (Redação dada pela Lei Complementar n. 155, ...
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Menino veste azul e menina veste rosa
Por volta de 2014, a "ideologia" ou "doutrinação" de gênero gerou controvérsia fora e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexistência das liberdades de ensinar e aprender sobre tal tema. A hipótese levantada é a de que o que é chamado de ideologia, na verdade, é o ensino sobre gênero, que combate a homotransfobia, abuso sexual na infância, violê
... O segundo tópico examina os projetos de lei originados na Câmara dos Deputados entre 2014 e 2019, que versam ... Em 42,3% das justificativas, ou dos artigos dos projetos, são utilizados um dos termos ou os dois ao ... -
DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... projetos - código 3; e II - para FCE: a) direção - código 1; b) assessoramento ... o currículo do postulante e com outras informações ou justificativas pertinentes que comprovem o cumprimento dos critérios para a nomeação ...
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ACÓRDÃO Nº 2872/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-10-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2011. BR-448/RS. SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO. PROJETOS BÁSICOS DEFICIENTES. SUPERFATURAMENTO. QUANTITATIVO INADEQUADO. PREÇOS EXCESSIVOS. REAJUSTAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE. IRREGULARIDADES GRAVES COM RECOMENDAÇÃO DE PARALISAÇÃO (IG-P). OITIVA. AUDIÊNCIA. JUSTIFICATIVAS. REJEIÇÃO PARCIAL. ILEGALIDADES. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O EXATO CUMPRIMENTO...
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ACÓRDÃO Nº 2261/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-10-2008
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2007. ADITAMENTO CONTRATUAL ACIMA DO LIMITE LEGAL DE 25%. CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. A extrapolação do limite legal e regulamentar para aditamento do valor do contrato pode ser considerado irregularidade de menor gravidade em face de razões de justificativas que...
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Decreto nº 10.168 de 10/12/2019. Aprova o Programa de Dispêndios Globais ¿ PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
... de reprogramação do PDG para 2020, acompanhadas de justificativas detalhadas sobre as principais alterações solicitadas ... Art. 4º Fica ... Art. 6º A execução dos projetos aprovados no Orçamento de Investimento para 2020, à conta de "Recursos ...
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Decreto nº 10.560 de 03/12/2020. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
... de reprogramação do PDG para 2021, acompanhadas de justificativas detalhadas sobre as principais alterações solicitadas ... Art. 4º Fica ... Art. 6º A execução dos projetos aprovados no Orçamento de Investimento para 2021, à conta de "Recursos ...
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Decreto nº 9.611 de 14/12/2018. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG - para 2019 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
... de reprogramação do PDG para 2019, acompanhadas de justificativas detalhadas sobre as principais alterações solicitadas ... Art. 4º ... Art. 6º A execução dos projetos aprovados no Orçamento de Investimento para 2019, à conta de "Recursos ...
- Moro e lava-jato estudam fundo anticorrupção
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Acórdão nº 1003582-08.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 20-07-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 12.268/2022 DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – DISPOSITIVO QUE EXIGE COMPROVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, DEZ ANOS DE ATUAÇÃO PRÉVIA, PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO LICITATÓRIO – DISPOSITIVO FRUTO DE EMENDA PARLAMENTAR A PROJETO DE INICIATIVA DO PREFEITO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA – EMENDA...
... 1. O poder legislativo pode emendar os projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, desde que com ... ência a ser tratada no edital licitatório, acompanhada de justificativas", por força dos art. 129, X, e 131, da Constituição Mato-Grossense ... \xC2" ... - Acórdão Nº 1002752-59.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022